EDITAL DE PARTICIPAÇÃO ESTUDANTIL NA DELEGAÇÃO DO XL ENED!

JO Centro Acadêmico de Direito Edson Luís orgulhosamente disponibiliza o "EDITAL DE PARTICIPAÇÃO ESTUDANTIL NA DELEGAÇÃO DO XL ENED", possibilitando a inscrição dos acadêmicos de Direito da UFPA para compor a "Delegação do CADEL", que participará do Encontro Nacional dos Estudantes de Direito de 2019, realizado entre os dias 14 e 20 de Julho, em Curitiba.

Reunião Extraordinária decide a nova formação da Diretoria Executiva do CADEL

Na última Reunião Extraordinária (24/04) foi proposto, votado e aprovado pelos presentes, a nova formação da Diretoria Executiva do Centro Acadêmico Edson Luís. Assim, Ozana Morais (060/2017) se une a Letícia Vieira (060/2016) e a Raylon Álvares (010/2017) para compor a Diretoria Executiva.

CADEL INFORMA: NOTA SOBRE A QUESTÃO DAS COBRAS

No último dia 30 de Abril, em reunião com o Reitor e com as demais autoridades do ICJ e do ICSA, discutiu-se sobre a questão dos recentes aparecimentos de cobras nos arredores dos blocos.

15 agosto 2019

CADEL informa: Seleção de bolsistas para a Clínica de Direitos Humanos da Amazônia

CADEL informa: Seleção de bolsistas para a Clínica de Direitos Humanos da Amazônia.

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e a Coordenação da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA) da Universidade Federal do Pará tornam público a realização de Seleção de Bolsistas das áreas de Direito, Geografia e Comunicação, mediante as normas contidas no Edital.

O período de inscrição será do dia 15 ao dia 21 de agosto.

14 agosto 2019

CADEL convida: Debate sobre o projeto Future-se

Lançado em 17 de julho, o “Future-se” foi um projeto anunciado pelo Ministério da Educação como uma resposta as constantes críticas de que o Governo Federal não teria uma política pública para a Educação no país. Em resumo, segundo o MEC, a proposta teria como objetivo aumentar a autonomia das Universidades Federais por meio de 3 eixos: governança, gestão e empreendimento; pesquisa e inovação; e internacionalização.
Em meio ao cenário de constantes contingenciamentos, cortes e fortes ataques a autonomia acadêmica das Universidades, o projeto é apresentado como um dos pilares do governo, já que as UF’s poderiam captar recursos próprios e buscar parcerias com o âmbito privado, desonerando bastante o volume de gastos com educação pública no país. 
Cada Universidade Federal decidirá se adere ou não ao programa. Caso decida fazer parte, um comitê gestor do MEC (ainda não definido), irá fiscalizar as etapas do programa, bem como suas diretrizes, avaliação de desempenho, limites de gastos com pessoal e definir os critérios para a emissão de certificação usados nas eleições para reitor/reitora. Dessa forma, as universidades poderiam firmar um contrato em parceria com a União e Organizações Sociais (privadas) para fomentar o ensino público superior no país.
As organizações sociais assumiriam o compromisso de: Apoiar atividades de internacionalização, gestão e pesquisa; fazer processos de gestão de recursos para investimentos em empreendedorismo e em pesquisa; auxiliar na execução de planos de ensino, pesquisa e extensão; ajudar na gestão dos imóveis da universidade; informar sempre sobre receitas e despesas; salários de seus colaboradores; metas; prestação de contas; ter código de ética e de conduta.
O Ministério da Educação abriu um período de consulta pública onde se pode ter acesso ao projeto que pretende ser enviado ao Congresso, bem como permitir que a sociedade possa participar da discussão.
O Conselho dos Reitores Federais (COFIES) pontua que o projeto deveria priorizar as Fundações de Apoio em detrimento das Organizações sociais, uma vez que as fundações são responsáveis por cerca de 50% a 70% dos recursos das UF’s, assim como de concurso público para aceder à docência, já que pelo projeto o regime de contratação de novos professores pode ocorrer por CLT.  A manutenção dos concursos garantiria a estabilidade necessárias à profissão, bem como mais certeza de que o processo meritocrático seria respeitado.
Além disso, pede o fim do contrato de gestão (que permite o comitê gestor, já criticado pelo conselho das federais do Rio de Janeiro, como um atentado à autonomia das Universidades) e a manutenção dos incentivos fiscais.
A ANDIFES pontua também que há muitos pontos aos quais não foram bem aclarados pelo ministério, deixando dúvidas acerca de pontos que poderiam atacar a autonomia da universidade, visto que o comitê teria poderes gestores ainda não bem explicados pelo ministério acerca da sua forma de trabalho, podendo retirar muito da autonomia administrativas garantidas as UF’s.
Em meio à crítica, a reitoria da Universidade Federal do Pará convidou a comunidade acadêmica para um debate acerca do programa. A ideia é que se possa não somente discutir os pontos do projeto apresentado pelo MEC, como tirar dúvidas e esclarecer pontos; o objetivo é que esse debate possa ser levado em conta na decisão da adesão ao não ao programa por parte da Universidade. Dessa forma, é de e extrema importância que a comunidade esteja presente nesse momento em que a conjuntura de cortes e contingenciamentos vem sucateando as UF’s.
Assim, o debate ocorrerá hoje  (14/08/2019), no Centro de Eventos Benedito Nunes, no campus básico da UFPA.

29 julho 2019

NOTA DE REPÚDIO

O Centro Acadêmico de Direito Edson Luís vem, por meio desta, demonstrar repúdio à declaração do Presidente da República Jair Bolsonaro, emitida no dia 29 de julho e dirigida ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, na qual afirmou: "[...] Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele".

Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, pai do Presidente da Ordem, a quem Jair Bolsonaro se refere, era estudante de direito e atuante no movimento estudantil à época da Ditadura Militar, sendo integrante da Ação Popular. Fernando desapareceu em fevereiro de 1974 após ter sido preso no Rio de Janeiro por agentes do DOI-CODI, órgão de inteligência e repressão do governo ditatorial.

A declaração emitida pelo Presidente, a partir de críticas à atuação institucional da entidade na defesa das prerrogativas legais da advocacia, demonstra uma ameaça às garantias fundamentais. Além disso, demonstra descaso e desrespeito à memória de todos os desaparecidos, torturados e assassinados durante a Ditadura Militar, não sendo esta uma declaração isolada em tom de homenagem ao Regime Militar ou a assassinos e torturadores, por parte de Bolsonaro.

Não por acaso, o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal Fluminense ostenta o nome de Fernando Santa Cruz, tal qual o Centro Acadêmico de Direito da UFPA ostenta o de Edson Luís, estudante morto pela polícia durante a Ditadura Militar. Ambos estudantes com suas vidas ceifadas pela Ditadura Militar assassina e sangrenta, cuja história é rememorada para que não seja vivida novamente.  Ambos símbolos de luta e resistência estudantil, para que mais vidas não sejam perdidas para o estado autoritário e policialesco.

Ditadura não se comemora. Tortura não se comemora. Morte não se comemora.

Por esse motivo, o CADEL repudia as declarações do Presidente da República e se solidariza ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, à família de Fernando Santa Cruz e a todas as famílias de pessoas mortas, torturadas e desaparecidas nas mãos do Regime Militar.

11 julho 2019

CADEL informa: Seleção para Projeto de pesquisa



CADEL informa: Abertura da seleção de bolsistas e voluntários para o Projeto de pesquisa Direitos humanos e Proteção ambiental, estudo da responsabilidade em matéria ambiental a partir da perspectiva dos passivos ambientais

O Prof. Dr. João Daniel Macedo Sá torna público o processo de seleção de 1 (uma) vaga para bolsista e outra para voluntário, mediante as normas contidas no Edital em anexo.

As inscrições devem ser feitas mediante anexação dos documentos descritos no Edital para o e-mail monitoriadireitoufpa@gmail.com, com a indicação de assunto: “Seleção Projeto de Pesquisa Direito Ambiental”.

O resultado da seleção com os discentes contemplados será divulgado no dia 31 de julho de 2019.

03 julho 2019

Seleção de Bolsistas e Voluntários para Clínica de Direitos Humanos da Amazônia


O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e a Coordenação da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA) da Universidade Federal do Pará tornam público a realização de Seleção de Bolsistas e voluntários, mediante as normas contidas no Edital.

O Edital visa regulamentar a seleção de bolsista e voluntário da área jurídica para atuação nos seguintes projetos:

a)      1 (uma) vaga de bolsista para o Projeto “Impacto da Nova Legislação de Regularização Fundiária nas Terras Tradicionalmente Ocupadas pelas Comunidades Tradicionais”, sob a coordenação do Prof. Dr. José Benatti.
b)      2 (duas) vagas para o Projeto PIBIC: ”Levantamento das informações cadastrais dos imóveis que constam no CNIR, CAR e dos registros de imóveis bloqueados, cancelados, requalificados e desbloqueados”, sob a coordenação do Prof. Dr. Girolamo Domenico Treccani (seis meses).
c)       4 (Quatro) vagas para o Projeto:Sistematização das informações relativas as Comunidades Quilombolas”, sob a coordenação do Prof. Dr. Girolamo Domenico Treccani (3 meses com bolsa e 3 meses como voluntários).

O período de inscrição será de 01 a 05 de julho de 2019.

Confira o EDITAL.

24 junho 2019

II Universidade na Praça


Dando continuidade ao projeto universidade na praça e continuando na luta pela valorização da educação e da ciência brasileira, convidamos todos para a II Universidade na Praça. Buscando expandir e descentralizar o movimento, dessa vez vamos juntos para a Praça da Matriz, dia 30 de junho, em Icoaraci, de 9h às 12h. Iremos ficar pela praça expondo nossos projetos e trabalhos para a comunidade da região, seguindo a dinâmica da primeira exposição que ocorreu na Praça da República. Se você quer levar seu trabalho, acesse o link abaixo e siga os passos para submeter. Lembrando que esse movimento, além de extremamente importante para a valorização da educação, é fundamental para que a sociedade se aproxime da comunidade científica amazônida, sendo uma oportunidade para toda a juventude, cientistas e pesquisadores democratizarem seus conhecimentos e destacarem os infinitos motivos sobre como o desenvolvimento de toda uma sociedade depende do que se é produzido partindo da educação. Nos vemos lá?

INSCREVA-SE NO FORMULÁRIO:
bit.ly/2unipraca

Instagram: @universidadenapraca
Mais informações: universidadenapraca@gmail.com

#NãoVaiTerCorte
#VaiTerCiência

Calouros 2019: Processo Seletivo à Mobilidade Afirmativa


O Centro Acadêmico de Direito Edson Luís parabeniza os novos calouros aprovados no processo de mobilidade de ações afirmativas (MOBAF) destinados a indígenas e quilombolas.

Desigualdades provenientes de processos de exclusão contra povos tradicionais vem continuamente acontecendo e precisam ser reparadas. Em vista disso, políticas públicas que valorizem a inclusão da diversidade de pessoas são fundamentais para possibilitar a estes a ocupação de um espaço que lhes foi historicamente negado. O CADEL encontra grande satisfação em parabenizar os futuros discentes e reafirma seu compromisso em estar ao lado de quem luta e resiste diariamente contra várias formas de opressões.

Lista de aprovados:
- Mateus Santos Alencar (2020.2);
- Sandra juarez Pereira Carlos Guajajara (2019.4);
- Valdinei Gomes e Gomes (2019.4).

Sejam bem-vindos à faculdade de direito mais antiga do norte do Brasil!