IV SEMANA ACADÊMICA DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - INSCRIÇÕES ABERTAS

ESTE ANO, A SEMANA TERÁ POR TEMA "A CRISE INSTITUCIONAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 88".

COPA EDSON LUÍS - EDITAL DISPONÍVEL

O EVENTO ESPORTIVO OCORRERÁ NOS DIAS 03 E 04 DE DEZEMBRO DE 2017.

CADEL TRAZ ENED 2018 PARA BELÉM

A REGIÃO NORTE RETOMA O SEU PROTAGONISMO NO MOVIMENTO ESTUDANTIL E O CADEL COLOCA-SE NOVAMENTE COMO UM CENTRO ACADÊMICO RELEVANTE NACIONALMENTE.

21 dezembro 2012

Funcionamento da Faculdade no período de recesso

O CADEL informa que durante  o período de recesso, o Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) funcionará nos dias 26, 27 e 28 de Dezembro de 2012 e 02, 03 e 04 de Janeiro de 2013, no horário de 09 às 13h.

17 dezembro 2012

Seleção de bolsistas para o Laboratório de Justiça Global e Educação em Direitos Humanos na Amazônia

Universidade Federal do Pará
Instituto de Ciências Jurídicas
Faculdade de Direito
Laboratório de Justiça Global e Educação em Direitos Humanos na Amazônia - LAJUSA

SELEÇÃO DE BOLSISTA PARA O “LABORATÓRIO DE JUSTIÇA GLOBAL E EDUCAÇAO EM DIREITOS HUMANOS NA AMAZÔNIA – LAJUSA”, através das normas contidas no presente edital.

1. Da Seleção
1.1 A seleção abrangerá discentes do curso de Direito, Psicologia, Pedagogia e Serviço Social que farão o acompanhamento dos processos que envolvam os Defensores de Direitos Humanos - DDH`s, a partir do encaminhamento de petições, amicus curiae e informes sobre novas situações de violação de direitos destes atores sociais; levantamento das ações que não prosseguiram nos órgãos judiciais e possível oferecimento de denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, observados os requisitos exigíveis; acompanhamento psicossocial; formação continuada em direitos humanos; e, realização de atividades de apoio à gestão institucional.

2. Do objetivo
2.1 A seleção tem como objetivo selecionar discentes do curso de Direito, Psicologia, Pedagogia e Serviço Social para execução do programa acima explicitado.
2.2 A Faculdade de Direito, transdiciplinariamente com as demais unidades da UFPA colaboradoras do LAJUSA, dará seguimento às atividades do LAJUSA voltadas à educação em direitos humanos, ao atendimento psicossocial e à realização de assessoria jurídica aos defensores de direitos humanos (adiante DDH’s), em relação interinstitucional com os órgãos de proteção dos direitos humanos, órgãos de segurança pública, sociedade civil e poder judiciário, objetivando enfrentar a descontinuidade na instrução processual e conseqüente permanência do defensor de direitos humanos na situação de vulnerabilidade. Ademais, as ações dedicadas à educação em direitos humanos objetivarão combater os processos de criminalização e vitimização, aos quais os DDH’s estão submetidos, além da formação continuada para representantes institucionais do sistema de garantia de direitos.
2.3 Além da atividade forense, os discentes trabalharão no levantamento de jurisprudências dos órgãos do Sistema Interamericano, as quais servirão para fundamentar as denúncias internacionais.
2.4 Será objetivo do programa desenvolver ações dedicadas à educação em direitos humanos esclarecendo à sociedade a importância do defensor.

3. Dos participantes
3.1 Poderá participar da seleção, discente regularmente matriculado no curso de Direito, Psicologia, Pedagogia e Serviço Social da Universidade Federal do Pará, cursando entre o quarto e oitavo semestres.

4. Da bolsa
4.1 O Programa de Extensão está contemplado pelo edital PROEXT 2013, e ainda, tem a pretensão de ser contemplado pelo edital PIBEX-2013, os quais determinam que os (as) bolsistas selecionados não podem em nenhuma hipótese, perceber outro tipo de bolsa (Ensino, Pesquisa, Estágio) ou ter vínculo empregatício de qualquer natureza.
4.2 O preenchimento das bolsas contempladas pelo Edital Proext 2013 será disposto conforme ordem classificatória de candidatos.
4.3 O Programa de Extensão Pibex 2013 tem a pretensão de conceder 03 (três) bolsas aos discentes do curso de Direito, dependendo do resultado de concessão de bolsas do referido edital pela Pró-Reitoria de Extensão (PROEX).

5. Atividades a serem desenvolvidas
5.1 Sob orientação da coordenadora do programa o (a) discente dedicará 20 (vinte) horas semanais para o desenvolvimento das atividades previstas no programa e no projeto, a saber:
a) Levantamento jurisprudencial do sistema judiciário brasileiro e do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos para confecção do banco de dados;

b) Avaliação processual dos casos de ameaças aos Defensores de Direitos Humanos acompanhados pela Coordenação Estadual do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direito Humanos do Pará;

c) Reuniões com movimentos sociais e organizações não governamentais;

d) Identificação de casos de violações aos direitos humanos;

d) Análise dos requisitos processuais para propositura de denúncia internacional;

f) Elaboração de peças processuais;

g) Produção de artigos e relatórios sobre as atividades desenvolvidas no presente programa e projeto;

h) Participação em ações dedicadas à educação em direitos humanos;

i) Consultoria e acompanhamento processual das ameaças apuradas na jurisdição brasileira e na jurisdição interamericana (elaboração de petições, ações constitucionais, recursos e acompanhamento de audiências);

j) Realização de oficinas de capacitação e formação continuada em educação em direitos humanos;

k) Participação na Jornada de Extensão 2013 da Universidade Federal do Pará.

5.2 Período do Programa de extensão: de 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013.

6. Das inscrições
6.1 Será dispensada prévia inscrição, devendo o(a) candidato(a) comparecer ao Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) no dia e hora designados para a prova escrita com meia hora de antecedência, portando os documento do item 7.2 deste edital.

7. Da prova escrita
7.1 A prova escrita será realizada, no dia 15 de janeiro de 2013, às 09:00, sobre a bibliografia disponibilizada no CADEL, intitulada “Em Defesa da Vida”. A entrevista será realizada imediatamente após a finalização da prova escrita.
7.2 É requisito eliminatório para realização da prova escrita e da entrevista, a entrega dos seguintes documentos:
a) Questionário Socioeconômico Cultural da UFPA integralmente impresso, de acordo com a determinação da Portaria 330/2008 da Reitoria e para efeitos do disposto no item III, 1, 1.1 da Instrução Normativa PROEX - Nº 01/2007;
b) Ficha de Inscrição do Bolsista;
c) Modelo de Plano de Trabalho devidamente preenchido, construído a partir do especificado no itens 2.2 a 2.4 e 5.1 deste edital. O preenchimento do Plano de Trabalho deve ser baseado no Programa de Extensão “Educação em direitos humanos, assistência psicossocial e assessoria jurídica aos defensores de direitos humanos do estado do Pará” disponível no Centro Acadêmico Édison Luis (CADEL).
d) Currículo;
e) Histórico escolar.
f) Termo de Compromisso
g) Cópia do RG
h) Cópia do CPF
i) Cópia do Comprovante de Residência
j) Número de Conta Corrente, sendo o candidato o próprio titular (Real, HSBC, Caixa e Banco do Brasil).
k) Número da Agência Bancária
l) Número da Conta Corrente
m) Cópia do Cartão do Banco
n) Comprovante de Matrícula
7.2.1 Os três primeiros documentos encontram-se no site http://www.proex.ufpa.br/.
7.3 O comparecimento do candidato à prova escrita, implicará na sua aceitação plena das condições estabelecidas neste Edital.

8. Dos critérios de seleção
8.1 Os (as) discentes serão selecionados a partir da apresentação integral dos documentos exigidos neste edital e sua respectiva pontuação para prova escrita, entrevista, currículo e histórico escolar.

8.2 Para a análise do currículo será levado em consideração o perfil acadêmico compatível com as atividades previstas no programa.

8.3 Para a análise do histórico escolar serão observadas as notas obtidas durante os semestres já cursados, sobretudo a da disciplina de direitos humanos, a fim de avaliar o desempenho acadêmico.

8.4 Para análise da entrevista serão verificados o perfil sócio-econômico do (a) candidato (a), motivação, potencial e dedicação às atividades do programa.

8.5 A classificação se dará pela ordem decrescente de pontos, resultante da maior pontuação, obtida entre a média dos instrumentos avaliatórios previstos neste edital.

9. Da Seleção dos (as) candidatos (as)
9.1 A Coordenação do LAJUSA ficará responsável pela seleção.
9.2 Dos resultados de julgamentos apresentados na seleção não caberão recurso.

10. Resultados
10.1 O resultado da seleção será divulgado no site do LAJUSA, assim como em portaria emitida pela Direção da Faculdade de Direito.

11. Considerações finais
11.1 A seleção disposta neste edital poderá ser cancelada, em razão de caso fortuito ou de força maior, sem que isso acarrete em qualquer direito indenizatório.
11.2 Termos aditivos ou complementares poderão ser divulgados.
11.3 Os casos omissos serão dirimidos pela Coordenação do Projeto.

Belém, 13 de fevereiro de 2012.


Prof. Francisco Rodrigues de Freitas
Diretor da Faculdade de Direito – UFPA

Profa. Paula Arruda
Coordenadora do LAJUSA

12 dezembro 2012

Seminário de Prática de Processo Ambiental

A faculdade de Direito ofertará aos discentes do 10º bloco, a fim de aperfeiçoamento da disciplina direito ambiental, o Seminário de Prática de Processo Ambiental, que iniciará a partir do dia 13/12,às 16:30 horas no auditório do ICJ, e terá termino no dia 20. O seminário é livre para os demais blocos do curso de direito.  


Dia 13/12 (quinta-feira) Palestra e seminário:
Tema: Agro- negócio e sustentabilidade: uma proposta para o Estado do Pará
Palestrante: Dr. Carlos Xavier
C.V. Economista e Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Pará;

Dia 14/12 (sexta-feira)
Tema: Mineração e sustentabilidade socioambiental: Uma análise de caso
Palestrante: Dra. Milene Maués
C.V. Economista, especialista em Economia Regional e do Meio Ambiente pela Universidade Federal do Pará - UFPA, MBA Administração de Empresas e MBA em Gestão Ambiental ambos pela Fundação Getúlio Vargas.

Atuou como professora dos cursos de especialização em Política e Economia Mineral e de Lavra e Tecnologia Mineral da Universidade Federal do Pará, tendo elaborado as disciplinas de Impactos Sócio-econômicos da Mineração e Fechamento de Minas.

Dia 17/12 (segunda-feira)
Tema: Grandes Projetos e Populações Tradicionais na Amazônia
Palestrante: Dr. Felício Pontes
C.V. Procurador da República e mestre em Direito Constitucional pela PUC-Rj

Dia 18/12 (terça-feira)
Tema: Mineração: maldição ou dádiva: uma análise do papel da mineração do processo de desenvolvimento do Estado do Pará
Palestrante: Prof. . Dra. Maria Amélia Enriquez
C.V. Economista, Doutora em Economia, Professora da Universidade Federal do Pará, Ex- Assessora do Ministério de Minas e Energia e atual Secretária de Estado Adjunta de Secretária de Indústria , Comércio e Mineração, autora de livros e artigos científicos sobre a matéria.

Dia 19/12 (quarta-feira)
Tema: Licenciamento Ambiental e Mineração
Palestrante: Ronaldo Lima
C.V.Geólogo e atual Gerente de Mineração da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará

Dia 20/12 (quinta-feira)
Tema: A Amazônia e o Direito Ambiental Internacional
Palestrante: Dr. Adherbal Meira Mattos
C.V. Professor Titular aposentado da Universidade Federal do Pará de Direito Internacional Público; membro e ex-vice presidente do IAB-Instituto dos Advogados Brasileiros, professor convidado para compor inúmeras bancas de mestrado e doutorado na USP, PUC-Sp e outras instituições de ensino; autor de diversos livros e artigos sobre direito internacional e direito ambiental;

Dia 21/12 (sexta-feira)
Tema: O papel do Ministério Público na proteção ao meio ambiente: aspectos administrativos e judiciais
Palestrante: Dr. Ubiratan Cazetta
C.V. Mestre em Direito Constitucional pela UFPa e Procurador da República

09 dezembro 2012

CONVOCAÇÃO DE CRT



No dia 11/12/2012, o Centro Acadêmico de Direito Édson Luis promoverá o primeiro Conselho de Representantes de Turma (CRT) de sua Gestão 2012/2013, convidando todos os representantes de turma para participarem.
O CRT é uma instância fundamental para a melhoria do nosso curso, a partir da discussão de demandas específicas da nossa realidade e da troca de informações com o Centro Acadêmico. 
A reunião realizar-se-á às 9h na sala JP12 e/ou às 15h na sala JP11.
Na pauta constam problemas de docência, infraestrutura e o que mais houver.
Contamos com a presença de todos os representantes de turma.

07 dezembro 2012

Seleção de Bolsista - Projeto de Extensão REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM”


O Centro Acadêmico de Direito Édson Luis, torna público o resultado para o provimento de duas três vagas para o projeto o Projeto de Extensão “CAPACITAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM” – MEC/SESU-PROEXT 2013

Selecionados:

Camilla Zuquim Tangerino (2012)
Inaiê del Castillo (2012)
Carlos Alberto (2011)

06 dezembro 2012

[Estágio] IEL

ESTÁGIO: DIREITO

BOLSA AUXÍLIO: R$ 622,00

HORÁRIO: 09:00 AS 17:00HS (2HS DE INTERVALO)

PRÉ-REQUISITO: Alunos a partir do 7º semestre. Desejável possuir
experiência em Escritório.

* Interessados enviar currículo para o e-mail
recrutamento@iel-pa.org.br<alinebarros@iel-pa.org.br> ou
deixar no End: TV. Quintino Bocaiuva 1588. Prédio da Fiepa. Horário de
09:00 as 18:00hs.

[Estágio] CPL/UFPA

Público-alvo: Estudantes de Direito da UFPA matriculados até o 6º semestre.
Turno: Matutino
Requisitos: Conhecimentos básicos de Informática, Direito Administrativo e Licitações e Contratos.
Procedimentos: Encaminhar currículo até o dia 07/12 para o email cpl@ufpa.br

05 dezembro 2012

Promoção CADEL/DAMÁSIO

Promoção CADEL/DAMÁSIO
1.Participante tem que curtir a página do CADEL-Gestão Pra Fazer Direito.
2.Participante deverá compartilhar a imagem promocional do Curso Damásio.
3.O sorteio será realizado dia 06 de Dezembro às 12h e divulgada nos canais de comunicação do CADEL.

http://sorteie.me/facebook/compartilhar.php?id=125089

03 dezembro 2012

Seleção Programa de Extensão "Regularização Fundiária no Bairro Terra Firme"

O Programa de Extensão "Regularização Fundiária no Bairro da Terra Firme" publica edital de seleção para bolsistas e interessados em colaborar com as atividades desenvolvidas.


Para maiores informações acesse o link: Edital

01 dezembro 2012

Programa de Intercâmbio SAL/SAJ


Comunicado Enade

Os estudantes que perderam o ENADE, tem até 11 de janeiro de 2013 para apresentar o pedido de dispensa da prova, que é obrigatória para obtenção do diploma.O pedido de dispensa deve ser feito por formulário disponível no site do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) http://www.inep.gov.br/. Para a autarquia, são considerados para fins de dispensa "motivos de saúde, mobilidade acadêmica ou outros impedimentos relevantes de caráter pessoal, devida e formalmente justificados perante a instituição".O formulário deve ser entregue na própria instituição de ensino, que vai analisar a dispensa. Quem não fez a prova e justificou a ausência terá no histórico escolar a menção "estudante dispensado de realização do Enade, por razão de ordem pessoal". Os alunos que tiverem o pedido de dispensa negado poderão recorrer diretamente ao Inep no período de 12 a 31 de janeiro de 2013.