17 dezembro 2012

Seleção de bolsistas para o Laboratório de Justiça Global e Educação em Direitos Humanos na Amazônia

Universidade Federal do Pará
Instituto de Ciências Jurídicas
Faculdade de Direito
Laboratório de Justiça Global e Educação em Direitos Humanos na Amazônia - LAJUSA

SELEÇÃO DE BOLSISTA PARA O “LABORATÓRIO DE JUSTIÇA GLOBAL E EDUCAÇAO EM DIREITOS HUMANOS NA AMAZÔNIA – LAJUSA”, através das normas contidas no presente edital.

1. Da Seleção
1.1 A seleção abrangerá discentes do curso de Direito, Psicologia, Pedagogia e Serviço Social que farão o acompanhamento dos processos que envolvam os Defensores de Direitos Humanos - DDH`s, a partir do encaminhamento de petições, amicus curiae e informes sobre novas situações de violação de direitos destes atores sociais; levantamento das ações que não prosseguiram nos órgãos judiciais e possível oferecimento de denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, observados os requisitos exigíveis; acompanhamento psicossocial; formação continuada em direitos humanos; e, realização de atividades de apoio à gestão institucional.

2. Do objetivo
2.1 A seleção tem como objetivo selecionar discentes do curso de Direito, Psicologia, Pedagogia e Serviço Social para execução do programa acima explicitado.
2.2 A Faculdade de Direito, transdiciplinariamente com as demais unidades da UFPA colaboradoras do LAJUSA, dará seguimento às atividades do LAJUSA voltadas à educação em direitos humanos, ao atendimento psicossocial e à realização de assessoria jurídica aos defensores de direitos humanos (adiante DDH’s), em relação interinstitucional com os órgãos de proteção dos direitos humanos, órgãos de segurança pública, sociedade civil e poder judiciário, objetivando enfrentar a descontinuidade na instrução processual e conseqüente permanência do defensor de direitos humanos na situação de vulnerabilidade. Ademais, as ações dedicadas à educação em direitos humanos objetivarão combater os processos de criminalização e vitimização, aos quais os DDH’s estão submetidos, além da formação continuada para representantes institucionais do sistema de garantia de direitos.
2.3 Além da atividade forense, os discentes trabalharão no levantamento de jurisprudências dos órgãos do Sistema Interamericano, as quais servirão para fundamentar as denúncias internacionais.
2.4 Será objetivo do programa desenvolver ações dedicadas à educação em direitos humanos esclarecendo à sociedade a importância do defensor.

3. Dos participantes
3.1 Poderá participar da seleção, discente regularmente matriculado no curso de Direito, Psicologia, Pedagogia e Serviço Social da Universidade Federal do Pará, cursando entre o quarto e oitavo semestres.

4. Da bolsa
4.1 O Programa de Extensão está contemplado pelo edital PROEXT 2013, e ainda, tem a pretensão de ser contemplado pelo edital PIBEX-2013, os quais determinam que os (as) bolsistas selecionados não podem em nenhuma hipótese, perceber outro tipo de bolsa (Ensino, Pesquisa, Estágio) ou ter vínculo empregatício de qualquer natureza.
4.2 O preenchimento das bolsas contempladas pelo Edital Proext 2013 será disposto conforme ordem classificatória de candidatos.
4.3 O Programa de Extensão Pibex 2013 tem a pretensão de conceder 03 (três) bolsas aos discentes do curso de Direito, dependendo do resultado de concessão de bolsas do referido edital pela Pró-Reitoria de Extensão (PROEX).

5. Atividades a serem desenvolvidas
5.1 Sob orientação da coordenadora do programa o (a) discente dedicará 20 (vinte) horas semanais para o desenvolvimento das atividades previstas no programa e no projeto, a saber:
a) Levantamento jurisprudencial do sistema judiciário brasileiro e do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos para confecção do banco de dados;

b) Avaliação processual dos casos de ameaças aos Defensores de Direitos Humanos acompanhados pela Coordenação Estadual do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direito Humanos do Pará;

c) Reuniões com movimentos sociais e organizações não governamentais;

d) Identificação de casos de violações aos direitos humanos;

d) Análise dos requisitos processuais para propositura de denúncia internacional;

f) Elaboração de peças processuais;

g) Produção de artigos e relatórios sobre as atividades desenvolvidas no presente programa e projeto;

h) Participação em ações dedicadas à educação em direitos humanos;

i) Consultoria e acompanhamento processual das ameaças apuradas na jurisdição brasileira e na jurisdição interamericana (elaboração de petições, ações constitucionais, recursos e acompanhamento de audiências);

j) Realização de oficinas de capacitação e formação continuada em educação em direitos humanos;

k) Participação na Jornada de Extensão 2013 da Universidade Federal do Pará.

5.2 Período do Programa de extensão: de 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013.

6. Das inscrições
6.1 Será dispensada prévia inscrição, devendo o(a) candidato(a) comparecer ao Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) no dia e hora designados para a prova escrita com meia hora de antecedência, portando os documento do item 7.2 deste edital.

7. Da prova escrita
7.1 A prova escrita será realizada, no dia 15 de janeiro de 2013, às 09:00, sobre a bibliografia disponibilizada no CADEL, intitulada “Em Defesa da Vida”. A entrevista será realizada imediatamente após a finalização da prova escrita.
7.2 É requisito eliminatório para realização da prova escrita e da entrevista, a entrega dos seguintes documentos:
a) Questionário Socioeconômico Cultural da UFPA integralmente impresso, de acordo com a determinação da Portaria 330/2008 da Reitoria e para efeitos do disposto no item III, 1, 1.1 da Instrução Normativa PROEX - Nº 01/2007;
b) Ficha de Inscrição do Bolsista;
c) Modelo de Plano de Trabalho devidamente preenchido, construído a partir do especificado no itens 2.2 a 2.4 e 5.1 deste edital. O preenchimento do Plano de Trabalho deve ser baseado no Programa de Extensão “Educação em direitos humanos, assistência psicossocial e assessoria jurídica aos defensores de direitos humanos do estado do Pará” disponível no Centro Acadêmico Édison Luis (CADEL).
d) Currículo;
e) Histórico escolar.
f) Termo de Compromisso
g) Cópia do RG
h) Cópia do CPF
i) Cópia do Comprovante de Residência
j) Número de Conta Corrente, sendo o candidato o próprio titular (Real, HSBC, Caixa e Banco do Brasil).
k) Número da Agência Bancária
l) Número da Conta Corrente
m) Cópia do Cartão do Banco
n) Comprovante de Matrícula
7.2.1 Os três primeiros documentos encontram-se no site http://www.proex.ufpa.br/.
7.3 O comparecimento do candidato à prova escrita, implicará na sua aceitação plena das condições estabelecidas neste Edital.

8. Dos critérios de seleção
8.1 Os (as) discentes serão selecionados a partir da apresentação integral dos documentos exigidos neste edital e sua respectiva pontuação para prova escrita, entrevista, currículo e histórico escolar.

8.2 Para a análise do currículo será levado em consideração o perfil acadêmico compatível com as atividades previstas no programa.

8.3 Para a análise do histórico escolar serão observadas as notas obtidas durante os semestres já cursados, sobretudo a da disciplina de direitos humanos, a fim de avaliar o desempenho acadêmico.

8.4 Para análise da entrevista serão verificados o perfil sócio-econômico do (a) candidato (a), motivação, potencial e dedicação às atividades do programa.

8.5 A classificação se dará pela ordem decrescente de pontos, resultante da maior pontuação, obtida entre a média dos instrumentos avaliatórios previstos neste edital.

9. Da Seleção dos (as) candidatos (as)
9.1 A Coordenação do LAJUSA ficará responsável pela seleção.
9.2 Dos resultados de julgamentos apresentados na seleção não caberão recurso.

10. Resultados
10.1 O resultado da seleção será divulgado no site do LAJUSA, assim como em portaria emitida pela Direção da Faculdade de Direito.

11. Considerações finais
11.1 A seleção disposta neste edital poderá ser cancelada, em razão de caso fortuito ou de força maior, sem que isso acarrete em qualquer direito indenizatório.
11.2 Termos aditivos ou complementares poderão ser divulgados.
11.3 Os casos omissos serão dirimidos pela Coordenação do Projeto.

Belém, 13 de fevereiro de 2012.


Prof. Francisco Rodrigues de Freitas
Diretor da Faculdade de Direito – UFPA

Profa. Paula Arruda
Coordenadora do LAJUSA

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