30 julho 2013

III JORNADAS ACADÊMICAS: REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO


O Centro Acadêmico de Direito “Edson Luís” (CADEL) tem o prazer de convidá-los para a III Jornadas Acadêmicas do CADEL, que será realizada no dia 08 de Agosto, com o tema: Regime Disciplinar Diferenciado. 

O RDD é uma sanção especial, uma medida que visa à implantação de um modelo de cárcere mais duro no país, sendo aplicada aos presos (provisórios ou condenados) ligados ao crime organizado, às práticas de crimes dolosos causadores da subversão da ordem ou da disciplina; e a presos que apresentem alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade. A medida restringe, como nenhuma outra, a já limitada liberdade de locomoção do preso e alguns dos seus direitos.

O palestrante da tarde é o professor Dr. Hélio Moreira, graduado em Ciências Sociais e também graduado em Direito, ambas as graduações pela Universidade Federal do Pará. Atua como professor do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, com experiência nas áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia e Sociologia. O professor trará para discussão a questão da constitucionalidade da imposição desse regime de execução mais severo, atentando para a importância do tema.
Como debatedor teremos o professor Dr. Raimundo Raiol, graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará e professor do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA. Trabalha com ênfase em Direito Penal e em Direitos Fundamentais e Humanos.

III Jornadas Acadêmicas do CADEL: dia 08 de Agosto – 17h. Auditório Hailton C. Nascimento (ICJ – Altos). Evento com inscrições gratuitas, no local e na hora da realização e certificado com 4 horas complementares.



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