09 dezembro 2014

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO MEC. CONCEITO DA GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFPA: 3

     O Centro Acadêmico de Direito divulga a publicação do Ministério da Educação (MEC), quanto o resultado da visita dos avaliadores ad hoc do Ministério, com o objetivo de avaliar a graduação em Direito da UFPA.
     Na última avaliação, de 5, o conceito do curso era 4, considerado MUITO BOM. O resultado da avaliação realizada no início do mês de novembro deste ano foi de que o curso, agora, é considerado BOM, com conceito 3.
     Conheça como se deu a avaliação, quais foram os itens avaliados e os critérios utilizados. Você também pode acessar o Relatório de Avaliação por meio do link https://mail-attachment.googleusercontent.com/attachment/u/0/?ui=2&ik=17569c53b7&view=att&th=14a286a8e8935df3&attid=0.1&disp=inline&realattid=e82e9de03313b536_0.1&safe=1&zw&saduie=AG9B_P-uPHP4ujIUN3y7Lx-51f7j&sadet=1418147115160&sads=aOGkR0aLhTVnoq3k_nKn_feykKE:


RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO
Informações gerais da avaliação:
Protocolo:201402776
Código MEC:903157
Código da Avaliação:110014
Ato Regulatório:Renovação de Reconhecimento de Curso
Categoria Módulo:Curso
Status:Finalizada
Instrumento:249-Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação presencial e a distância - Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Curso
Tipo de Avaliação:Avaliação de Regulação
Nome/Sigla da IES:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA
Endereço da IES:
5925 - CIDADE UNIVERSITARIA JOSÉ DA SILVEIRA NETTO - RUA AUGUSTO CORREA, 01 GUAMÁ. Belém - PA.
CEP:66075-110
Curso(s) / Habilitação(ões) sendo avaliado(s):
DIREITO
Informações da comissão:
N° de Avaliadores :2
Data de Formação:29/09/2014 01:00:49
Período de Visita:09/11/2014 a 12/11/2014
Situação:Visita Concluída
Avaliadores "ad-hoc":
carla gonçalves antunha barbosa (01429658800) -> coordenador(a) da comissão
Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz (66551277187)

CONTEXTUALIZAÇÃO
Instituição:
A Universidade do Pará foi criada pela Lei nº 3.191, de 2 de julho de 1957, sancionada pelo Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, após cinco anos de tramitação legislativa. Congregou as sete faculdades federais, estaduais e privadas existentes em Belém: Medicina, Direito, Farmácia, Engenharia, Odontologia, Filosofia, Ciências e Letras e Ciências Econômicas, Contábeis e Atuariais. Decorridos mais de 18 meses de sua criação, a Universidade do Pará foi solenemente instalada em sessão presidida pelo Presidente Kubitschek, no Teatro da Paz, em 31 de janeiro de 1959. Sua instalação foi um ato meramente simbólico, isso porque o Decreto nº 42.427 já aprovara, em 12 de outubro de 1957, o primeiro Estatuto da Universidade que definia a orientação da política educacional da Instituição e, desde 28 de novembro do mesmo ano, já estava em exercício o primeiro reitor, Mário Braga Henriques (nov. 1957 a dez. 1960). Missão:.Visão: . Princípios:. A Universidade Federal do Pará é uma das maiores e mais importantes instituições da Amazônia composta por mais de 50 mil pessoas, sendo 2.522 professores, incluindo efetivos do ensino superior, efetivos do ensino básico, substitutos e visitantes; 2.309 servidores técnico-administrativos; 7.101 alunos de cursos de pós-graduação, sendo 4.012 estudantes de cursos de pós-graduação stricto sensu; 32.169 alunos matriculados nos cursos de graduação, 18.891, na capital, e 13.278, distribuídos pelo interior do Estado; 1.886 alunos do ensino fundamental e médio da Escola de Aplicação; 6.051 alunos dos Cursos Livres oferecidos pelo Instituto de Letras e Comunicação Social (ILC), pelo Instituto de Ciência da Arte (ICA), pela Escola de Teatro e Dança, pela Escola de Música e pela Casa de Estudos Germânicos, além de 380 alunos dos cursos técnicos, profissionalizantes, vinculados ao Instituto de Ciências da Arte. Dentro deste universos a UFPA oferece 513 cursos de graduação e 45 programas de pós-graduação, sendo 43 cursos de mestrado e 22 de doutorado.
Belém, município onde o curso é avaliado, capital do estado do Pará, pertencente à Mesorregião Metropolitana de Belém e à Microrregião de Belém. Com uma área de 1 064,918 km², localiza-se no norte brasileiro, distante 2 140 quilômetros de Brasília.
Com uma população aproximada de 1 532 844 habitantes, é a metrópole localizada mais ao norte do Brasil, possuindo também a segunda maior densidade demográfica da Região Norte (1307,17 hab/km²). A cidade é sede da Região Metropolitana de Belém, que, com 2 560 250 habitantes, é a mais populosa da Região Norte, a 10ª do país e a 177ª do mundo. A cidade de Belém é classificada como uma das capitais com melhor qualidade de vida do Norte do Brasil.Em seus quase 400 anos de história, Belém vivenciou momentos de plenitude, entre os quais o período áureo da borracha, no início do século XX, quando o município recebeu inúmeras famílias europeias, que influenciaram grandemente a arquitetura das edificações locais, ficando conhecida na época como Paris n'América. A cidade exerce significativa influência nacional, influenciando mais de oito milhões de pessoas nos estados do Pará, Amapá e Tocantins seja do ponto de vista cultural, econômico ou político. Conta com importantes monumentos, parques e museus, como o Theatro da Paz, o Museu Paraense Emílio Goeldi, o parque Mangal das Garças, o mercado do Ver-o-Peso, e eventos de grande repercussão, como o Círio de Nazaré.
Curso:
O casarão da Praça da Trindade, foi a primeira sede oficial da Faculdade Livre de Direito. Sua instalação ocorreu em 31 de Março de 1902. A Faculdade foi reconhecida através do Decreto do Governador da República e regulamentada pelos Estatutos aprovados na Diretoria do Instituto Texeira de Freitas. Inicialmente, a Faculdade Livre de Direito teve seu Curso mantido por verbas públicas a pedido do então Governador do Estado, Augusto Montenegro, junto ao poder Legislativo Estadual.Em 17/09/1931, a Faculdade deixou de ser livre para ser Estadual e, dezenove anos depois, finalmente, se tornar Federal e em 1957, se juntar à outras Faculdades existente no Estado. Essa junção marcou o início da formação da Universidade Federal do Pará, por Faculdades movidas por transformações e necessidades de mudanças no Ensino Federal de Graduação, agrupando-se em áreas de interesse, surgindo dessa maneira os Centros. Mais tarde, a nomenclatura de Centro foi substituída por Instituto - O Instituto de Ciências Jurídicas, que passou a abrigar a Faculdade de Direito, englobando o Ensino de Graduação, Pesquisa e Extensão. Em 1994, o Curso de Direito foi interiorizado para os Campi de Santarém e Marabá. No mesmo ano, também foram implantados os Cursos de Pós-Graduação permanentes. Funciona hoje na Rua Augusto Correa nº1 cep: 66075110 Belém/Para. São 180 vagas distribuidas em 120vagas para o diurno (MATUTINO E VESPERTINO) e 60 para o noturno. Integralização. Outras 20 vagas foram determinadas pela Conselho da Congregação do ICJ e Conselho da Faculdade para a Faculdade de Direito e essas vagas foram distribuídas entre os períodos, completando atualmente 200 vagas anuais. A Faculdade de Direito é responsável diretamente pelo ensino de Graduação em Direito, é integrada por uma Direção, Conselho, Secretaria, Coordenadorias de Ensino Diurno, Noturno, de Extensão, Núcleo de Prática Jurídica, Núcleo de Jurisprudência e do Laboratório de Informática Jurídica. O Diretor da Faculdade de Direito é o Prof. Francisco Rodrigues de Freitas, DE, especialista, com 10 anos de casa e 4 de coordenação por dois mandatos. O NDE recém criado pela Portaria 27 de 16.10.2014- CG/ICJ designou os profs José Helder Benatti presidente, DE, e os demais membros: Antonio José de Mattos Neto, 40h, Francisco Rodrigues de Freitas- DE, Marlene Rodrigues Medeiros de Freitas, Maria do Socorro Almeida Flores, Elcio Alaudio Silva de Moraes, 40h, Marcia Cristina dos santos Rêgo,DE, Paulo Sergio Weyl, 40h Albuquerque Costa, 40h, Simone Pantoja Breemann discente, Daniel Silva Fampa, membro técnico administrativo- pedagoga.
O curso tem carga horária mínima de 4266h. A integralização é equivalente ao tempo mínimo acrescido de 50%. Tem CPC 4 e ENADE 5. O tempo médio de permanência do corpo docente no curso é de 14 anos e 8 meses e 12 dias.

SÍNTESE DA AÇÃO PRELIMINAR À AVALIAÇÃO
Síntese da ação preliminar à avaliação:
Verificou-se por ocasião da visita in loco a procedência das informações prestadas no sistema:

a) Curso de graduação, bacharelado, modalidade presencial, em Direito.
b) Não há divergência entre o endereço informado e o visitado, no qual o curso é oferecido.
c) Foram analisados o PDI e o PPC, os relatórios da CPA. O PDI está dentro da validade (2011-2015) e o PPC é datado de 2006.
d) Não foi determinado o cumprimento de diligências.
e) O Conceito Preliminar de Curso é 4.

DOCENTES
Nome do DocenteTitulaçãoRegime TrabalhoVínculo EmpregatícioTempo de vínculo initerrupto do docente com o curso
ANA CLÁUDIA BASTOS PINHODoutoradoParcialEstatutário157 Mês(es)
ANA CLÁUDIA CRUZ DA SILVAMestradoIntegralEstatutário244 Mês(es)
ANA MARIA RODRIGUES BARATAMestradoParcialEstatutário142 Mês(es)
ANDRE CUTRIM CARVALHOMestradoIntegralEstatutário
ANTÔNIO GOMES MOREIRA MAUÉSDoutoradoIntegralEstatutário121 Mês(es)
ANTÔNIO JOSÉ DE MATTOS NETODoutoradoIntegralEstatutário118 Mês(es)
ARIANNE BRITO CAL ATHIASDoutoradoIntegralEstatutário23 Mês(es)
BENEDITO WILSON CORRÊA DE SÁMestradoIntegralEstatutário120 Mês(es)
CALILO JORGE KZAN NETODoutoradoIntegralEstatutário417 Mês(es)
CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JUNIORMestradoParcialEstatutário254 Mês(es)
CLÓVIS CUNHA DA GAMA MALCHERGraduaçãoParcialEstatutário196 Mês(es)
Cristina Figueiredo TerezoDoutoradoIntegralEstatutário44 Mês(es)
DANIELLA DOS SANTOS DIASDoutoradoIntegralEstatutário166 Mês(es)
DENIS LEITE RODRIGUESMestradoIntegralEstatutário119 Mês(es)
DENNIS VERBICARO SOARESMestradoIntegralEstatutário52 Mês(es)
EGIDIO MACHADO SALES FILHOEspecializaçãoIntegral
ELCIO ALAUDIO SILVA DE MORAESDoutoradoIntegralEstatutário216 Mês(es)
ELIANE CRISTINA PINTO MOREIRADoutoradoIntegralEstatutário69 Mês(es)
ELODY NASSAR DE ALENCARDoutoradoParcialEstatutário238 Mês(es)
FABRÍCIO VASCONCELOS DE OLIVEIRADoutoradoParcialEstatutário76 Mês(es)
FERNANDO FACURY SCAFFDoutoradoParcialEstatutário185 Mês(es)
FRANCISCO RODRIGUES DE FREITASEspecializaçãoIntegralEstatutário120 Mês(es)
Francisco Sérgio Silva RochaDoutoradoParcialEstatutário13 Mês(es)
GIROLAMO DOMENICO TRECCANIDoutoradoIntegralEstatutário197 Mês(es)
GISELE SANTOS FERNANDES GÓESDoutoradoParcialEstatutário196 Mês(es)
HÉLIO LUIZ FONSECA MOREIRADoutoradoIntegralEstatutário27 Mês(es)
HERMES AFONSO TUPINAMBA NETODoutoradoIntegralEstatutário241 Mês(es)
IEDA FERNANDES DA SILVAMestradoIntegral
IVANILDO FERREIRA ALVESMestradoIntegralEstatutário233 Mês(es)
Jaime Luiz Cunha de SouzaDoutoradoIntegralEstatutário
JANE FELIPE BELTRÃODoutoradoIntegralEstatutário
JORGE ALBERTO RAMOS SARMENTODoutoradoIntegralEstatutário
JORGE ALEX NUNES ATHIASMestradoParcialEstatutário418 Mês(es)
JOSÉ ALBERTO SOARES VASCONCELOSMestradoIntegralEstatutário227 Mês(es)
JOSÉ EDILZIMO ELIZIÁRIO BENTESMestradoParcialEstatutário216 Mês(es)
JOSÉ HEDER BENATTIDoutoradoIntegralEstatutário197 Mês(es)
JUVENAL DE ARAUJO LIMA JUNIOREspecializaçãoIntegral
Karl HenkelDoutoradoIntegralEstatutário
Krishina Day Carrilho Bentes Lobato RibeiroMestradoIntegralEstatutário38 Mês(es)
Lóris Rocha Pereira JuniorGraduaçãoParcialEstatutário226 Mês(es)
LUANNA TOMAZ DE SOUSAMestradoIntegralOutro53 Mês(es)
Luciana Costa da FonsecaDoutoradoIntegralEstatutário53 Mês(es)
Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalcante RochaDoutoradoIntegralEstatutário11 Mês(es)
LUIZ EDUARDO DE SOUZAMestradoIntegralEstatutário99 Mês(es)
LUIZ OTAVIO CORREA PEREIRADoutoradoIntegralEstatutário76 Mês(es)
LUSO SALES SOLYNO JUNIORMestradoParcialEstatutário118 Mês(es)
MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS REGOMestradoIntegralEstatutário159 Mês(es)
MARCUS ALLAN DE MELLO GOMESDoutoradoIntegralEstatutário93 Mês(es)
MARGARIDA MARIA RODRIGUES FERREIRA DE CARVALHOGraduaçãoIntegralEstatutário430 Mês(es)
Maria Alida Soares van den BergMestradoIntegralEstatutário50 Mês(es)
Maria Brasil de Lourdes SilvaGraduaçãoIntegralEstatutário210 Mês(es)
MARIA CRISTINA CESAR DE OLIVEIRADoutoradoIntegralEstatutário246 Mês(es)
MARIA DA CONCEICAO SOUSA FERNANDESMestradoIntegralEstatutário198 Mês(es)
MARIA DO SOCORRO ALMEIDA FLORESMestradoIntegralEstatutário210 Mês(es)
MÁRIO SÉRGIO BELTRÃO PAMPLONADoutoradoParcialEstatutário173 Mês(es)
MARLENE RODRIGUES MEDEIROS FREITASDoutoradoParcialEstatutário490 Mês(es)
Maurício Leal DiasMestradoIntegralEstatutário41 Mês(es)
NERUCIA ANDREZA RESENDE FERREIRAMestradoIntegralEstatutário
OSIAS PIMENTA NUNESEspecializaçãoIntegral
PASTORA DO SOCORRO TEIXEIRA LEALDoutoradoIntegralEstatutário239 Mês(es)
PAULA REGINA ARRUDA DE AZEVEDOMestradoIntegralEstatutário53 Mês(es)
PAULO JUACI DE ALMEIDA BRITOMestradoIntegralEstatutário112 Mês(es)
PAULO SÉRGIO WEYL ALBUQUERQUE COSTADoutoradoIntegralEstatutário241 Mês(es)
PEDRO BENTES PINHEIRO FILHOMestradoParcialEstatutário249 Mês(es)
RAIMUNDO WILSON GAMA RAIOLDoutoradoParcialEstatutário227 Mês(es)
RAYMUNDO GARCIA COTADoutoradoIntegralEstatutário
RONALD CORECHA BASTOSMestradoIntegralEstatutário104 Mês(es)
ROSALINA MOITTA PINTO DA COSTADoutoradoParcialEstatutário226 Mês(es)
ROSITA DE NAZARE SIDRIM NASSARDoutoradoIntegralEstatutário371 Mês(es)
SANDOVAL ALVES DA SILVAMestradoParcialEstatutário211 Mês(es)
SUMAYA SAADY MORHY PEREIRAMestradoParcialEstatutário197 Mês(es)
VALENA JACOB CHAVES MESQUITAMestradoIntegralEstatutário53 Mês(es)
WILSON RODRIGUES ATAÍDE JUNIORMestradoIntegralEstatutário196 Mês(es)
ZENO AUGUSTO BASTOS VELOSODoutoradoIntegralEstatutário514 Mês(es)

CATEGORIAS AVALIADAS
Dimensão 1: ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA - Fontes de Consulta: Plano de Desenvolvimento Institucional, Projeto Pedagógico do Curso, Diretrizes Curriculares Nacionais, quando houver, e Formulário Eletrônico preenchido pela IES no e-MEC.
1.1. Contexto educacional3
1.2. Políticas institucionais no âmbito do curso4
1.3. Objetivos do curso4
1.4. Perfil profissional do egresso4
1.5. Estrutura curricular   (Considerar como critério de análise também a pesquisa e a extensão, caso estejam contempladas no PPC)3
1.6. Conteúdos curriculares2
1.7. Metodologia4
1.8. Estágio curricular supervisionado   NSA para cursos que não contemplam estágio no PPC e que não possuem diretrizes curriculares nacionais ou suas diretrizes não preveem a obrigatoriedade de estágio supervisionado3
1.9. Atividades complementares   NSA para cursos que não contemplam atividades complementares no PPC e que não possuem diretrizes curriculares nacionais ou suas diretrizes não preveem a obrigatoriedade de atividades complementares3
1.10. Trabalho de conclusão de curso (TCC)   NSA para cursos que não contemplam TCC no PPC e que não possuem diretrizes curriculares nacionais ou suas diretrizes não preveem a obrigatoriedade de TCC3
1.11. Apoio ao discente2
1.12. Ações decorrentes dos processos de avaliação do curso2
1.13. Atividades de tutoria   NSA para cursos presenciais. Obrigatório para cursos a distância e presenciais, reconhecidos, que ofertam até 20% da carga horária total do curso na modalidade a distância, conforme Portaria 4.059 de 10 de dezembro de 2004NSA
Justificativa para conceito NSA:nsa
1.14. Tecnologias de informação e comunicação – TICs - no processo ensino-aprendizagem3
1.15. Material didático institucional   NSA para cursos presenciais que não contemplam material didático institucional no PPC, obrigatório para cursos a distância (Para fins de autorização, considerar o material didático disponibilizado para o primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/licenciaturas)NSA
Justificativa para conceito NSA:nsa
1.16. Mecanismos de interação entre docentes, tutores e estudantes   NSA para cursos presenciais que não contemplam mecanismos de interação entre docentes, tutores e estudantes no PPC, obrigatório para cursos a distânciaNSA
Justificativa para conceito NSA:nsa
1.17. Procedimentos de avaliação dos processos de ensino-aprendizagem 3
1.18. Número de vagas   (Para os cursos de Medicina, considerar também como critério de análise: disponibilidade de serviços assistenciais, incluindo hospital, ambulatório e centro de saúde, com capacidade de absorção de um número de alunos equivalente à matricula total prevista para o curso; a previsão de 5 ou mais leitos na (s) unidade (s) hospitalar (es) própria (s) ou conveniada (s) para cada vaga oferecida no vestibular do curso, resultando em um egresso treinado em urgência e emergência; atendimento primário e secundário capaz de diagnosticar e tratar as principais doenças e apto a referir casos que necessitem cuidados especializados)4
1.19. Integração com as redes públicas de ensino   Obrigatório para as Licenciaturas, NSA para os demais que não contemplam integração com as redes públicas de ensino no PPCNSA
Justificativa para conceito NSA:nsa
1.20. Integração com o sistema local e regional de saúde e o SUS   Obrigatório para o curso de Medicina, NSA para os demais cursos que não contemplam integração com o sistema local e regional de saúde e o SUS no PPCNSA
Justificativa para conceito NSA:nsa
1.21. Ensino na área de saúde   Obrigatório para o curso de Medicina, NSA para os demais cursos NSA
Justificativa para conceito NSA:nsa
1.22. Atividades práticas de ensino   Obrigatório para o curso de Medicina, NSA para os demais cursos  NSA
Justificativa para conceito NSA:nsa
CONSIDERAÇÕES SOBRE A DIMENSÃO 1
De acordo com os documentos consultados, principalmente o PPC, verifica-se que a organização didático pedagógica do curso de Direito da UFPA está em fase de ser reelaborada. O PPC apresentado aos avaliadores data de 2006 e a informação é que está sendo revisto, (Resolução n. 4399 de 14 de maio de 2013 Reit) discutido, para haver sua implementação e atualização. As políticas institucionais de ensino, de extensão e de pesquisa constantes no PDI estão muito bem implantadas no âmbito do curso. Os objetivos do curso apresentam boa coerência, em uma análise sistêmica e global, com os aspectos: perfil profissional do egresso, estrutura curricular. No que se refere ao contexto educacional verifica-se que a organização do curso de Direito encontra-se em fase de reformulação para se adequar a novos parâmetros de qualidade: sistema informatizado recém implantado- SIGAA-e reformulação do PPC. Os conteúdos curriculares apresentam-se de forma insuficiente. Estão sendo reformulados para a renovação do PPC que, como já foi referido, é ainda o de 2006 . As ementas das disciplinas e as correspondentes bibliografias básicas e complementares correspondem ao PPC de 2006. O estágio curricular supervisionado (única supervisora: docente Khrishina Day Ribeiro) implantado está institucionalizado, de maneira suficiente, considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: carga horária, existência de convênios, formas de apresentação, orientação, supervisão e coordenação. As atividades de extensão apresentadas são fornecidas através de clínicas regulamentadas- e forma apresentadas três modalidades: "Fortalecimento de Organismos Universitários de Prática em Direitos Humanos no Brasil", vinculado a PUCSP e este apresentado dentro de um outro projeto: "Projeto Rede Brasileira" mais diretamente ligado ao Programa de Pos- Graduação em Direito ,"A influencia do sistema de proteção da organização das Nações Unidas para o direito brasileiro", ou outras modalidades que fomentem e promovam atividades de extensão universitária. Há registro de 200 alunos para redigir os trabalhos de conclusão de curso, que são obrigatórios e são apresentados de forma livre pelos discentes, no que se refere a escolha do tema e do orientador (46 docentes estão designados como orientadores). O apoio ao discente implantado contempla, de maneira insuficiente, os programas de apoio extraclasse e psicopedagógico, de atividades de nivelamento e extracurriculares não computadas como atividades complementares e de participação em centros acadêmicos e em intercâmbios. São fornecidos ou executados dentro do contexto institucional da UFPA, não tendo tido relato dessas modalidades no âmbito do ICJ- Instituto de Ciências Jurídicas- que contempla a Faculdade de Direito e a Pós-Graduação stricto sensu em Direito. Os intercâmbios na modalidade mobilidade acadêmica existem e são ressaltados tanto por docentes quanto por discentes de maneira produtiva e exitosa. As ações acadêmico-administrativas, em decorrência das autoavaliações e das avaliações externas (avaliação de curso, ENADE, CPC e outras), no âmbito do curso, estão implantadas de maneira insuficiente segundo o relato dos responsáveis. Existe o programa instituído e em atividade sendo implementado, porém ainda no contexto institucional da UFPA e não no contexto do curso de Direito especificamente. As tecnologias de informação e comunicação (TICs) implantadas no processo de ensino-aprendizagem permitem executar, de maneira suficiente, o projeto pedagógico do curso. Estão sendo implantadas com êxito e o funcionamento já é vivenciado pelos integrantes da IES de forma exitosa. Os procedimentos de avaliação implantados são os institucionais da UFPA. O número de 200 vagas implantadas atende muito bem à dimensão dos 67 docentes e às condições de infraestrutura da IES.
Conceito da Dimensão 1
3.1
Dimensão 2: CORPO DOCENTE E TUTORIAL - Fontes de consulta: Projeto Pedagógico do Curso, Formulário Eletrônico preenchido pela IES no e-MEC e Documentação Comprobatória.
2.1. Atuação do Núcleo Docente Estruturante - NDE1
2.2. Atuação do (a) coordenador (a)4
2.3. Experiência do (a) coordenador (a) do curso em cursos a distância   (Indicador específico para cursos a distância)NSA
Justificativa para conceito NSA:nsa
2.4.  Experiência profissional, de magistério superior e de gestão acadêmica do (a) coordenador (a)5
2.5. Regime de trabalho do (a) coordenador (a) do curso    NSA para cursos a distância, obrigatório para cursos presenciais5
2.6. Carga horária de coordenação de curso   NSA para cursos presenciais, obrigatório para cursos a distânciaNSA
Justificativa para conceito NSA:nsa
2.7. Titulação do corpo docente do curso    (Para fins de autorização, considerar os docentes previstos para o primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/licenciaturas)5
2.8. Titulação do corpo docente do curso – percentual de doutores   (Para fins de autorização, considerar os docentes previstos para o primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/licenciaturas) 5
2.9. Regime de trabalho do corpo docente do curso   (Para fins de autorização, considerar os docentes previstos para o primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/licenciaturas)     (Para os cursos de Medicina, os critérios de análise passam a figurar da seguinte maneira: Conceito 1 – menor que 50% Conceito 2 – maior ou igual a 50% e menor que 60% Conceito 3 – maior ou igual a 60% e menor que 70% Conceito 4 – maior ou igual a 70% e menor que 80% Conceito 5 – maior ou igual a 80%)5
2.10. Experiência profissional do corpo docente (Para fins de autorização, considerar os docentes previstos para o primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/licenciaturas)   NSA para egressos de cursos de licenciatura     (Para os cursos de Medicina, os critérios de análise passam a figurar da seguinte maneira: Conceito 1 – menor que 40% possui, pelo menos, 5 anos Conceito 2 – maior ou igual a 40% e menor que 50% possui, pelo menos, 5 anos Conceito 3 – maior ou igual a 50% e menor que 60% possui, pelo menos, 5 anos Conceito 4 – maior ou igual a 60% e menor que 70% possui, pelo menos, 5 anos Conceito 5 – maior ou igual a 70% possui, pelo menos, 5 anos)4
2.11. Experiência no exercício da docência na educação básica (para fins de autorização, considerar os docentes previstos para os dois primeiros anos do curso)   Obrigatório para cursos de licenciatura, NSA para os demaisNSA
Justificativa para conceito NSA:nsa
2.12. Experiência de magistério superior do corpo docente    (Para fins de autorização, considerar os docentes previstos para o primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/licenciaturas)   (Para os cursos de Medicina, os critérios de análise passam a figurar da seguinte maneira: Conceito 1 – menor que 40% possui, pelo menos, 5 anos Conceito 2 – maior ou igual a 40% e menor que 50% possui, pelo menos, 5 anos Conceito 3 – maior ou igual a 50% e menor que 60% possui, pelo menos, 5 anos Conceito 4 – maior ou igual a 60% e menor que 70% possui, pelo menos, 5 anos Conceito 5 – maior ou igual a 70% possui, pelo menos, 5 anos)  5
2.13. Relação entre o número de docentes e o número de estudantes   NSA para cursos presenciais, obrigatório para cursos a distância (relação entre o número de docentes e o número de estudantes equivalente 40h em dedicação à EAD)NSA
Justificativa para conceito NSA:nsa
2.14. Funcionamento do colegiado de curso ou equivalente 3
2.15. Produção científica, cultural, artística ou tecnológica    (Para fins de autorização, considerar os docentes previstos para o primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/licenciaturas) 1
2.16. Titulação e formação do corpo de tutores do curso     (Para fins de autorização, considerar os tutores previstos para o primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/licenciaturas)   NSA para cursos presenciais. Obrigatório para cursos a distância e presenciais, reconhecidos, que ofertam até 20% da carga horária total do curso na modalidade a distância, conforme Portaria 4.059/2004 NSA
Justificativa para conceito NSA:nsa
2.17. Experiência do corpo de tutores em educação a distância   (Para fins de autorização, considerar os tutores previstos para o primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/licenciaturas)   NSA para cursos presenciais. Obrigatório para cursos a distância e presenciais, reconhecidos, que ofertam até 20% da carga horária total do curso na modalidade a distância, conforme Portaria 4.059/2004NSA
Justificativa para conceito NSA:nsa
2.18. Relação docentes e tutores - presenciais e a distância - por estudante   NSA para cursos presenciais. Obrigatório para cursos a distância e presenciais, reconhecidos, que ofertam até 20% da carga horária total do curso na modalidade a distância, conforme Portaria 4.059/2004 NSA
Justificativa para conceito NSA:nsa
2.19. Responsabilidade docente pela supervisão da assistência médica   Obrigatório para o curso de Medicina, NSA para os demais cursos NSA
Justificativa para conceito NSA:nsa
2.20. Núcleo de apoio pedagógico e experiência docente   Obrigatório para o curso de Medicina, NSA para os demais cursos  NSA
Justificativa para conceito NSA:nsa
CONSIDERAÇÕES SOBRE A DIMENSÃO 2
O NDE não está previsto/implantado. Atualmente o Curso de Direito não possui NDE, porém de acordo com o Regulamento da Graduação da UFPA na Seção I Art. 62, aprovado pela Resolução 3633/2088 CONSEPE, o Curso possui uma Comissão Específica, formada por um grupo de docentes, que tem como atribuições acadêmicas o acompanhamento, a atuação no processo de concepção, consolidação contínua do Projeto Pedagógico do Curso. O atual PPC é de 2006 e estaria sendo discutido sua reformulação e atualização. A atuação do coordenador é muito boa considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: gestão do curso, relação com os docentes e discentes e representatividade nos colegiados superiores. O coordenador possui vasta experiência profissional, de magistério superior e de gestão acadêmica. O regime de trabalho implantado do coordenador é de tempo integral, e havendo 200 vagas anuais considera-se que há uma excelente dedicação ao curso. O percentual de docentes com mestrado ou doutorado supera os 90%. Os doutores são 35%. O percentual do corpo docente efetivo com regime de trabalho de tempo parcial ou integral é maior que 80% e consta haver experiência profissional anterior ao vinculo com a IES. Não foi informada a produção dos docentes nos últimos 3 anos, embora haja atividades de pesquisa que fatalmente terminam com publicação. O Núcleo de Práticas Jurídicas implantado possui regulamento específico destinado à realização de práticas jurídicas simuladas e visitas orientadas e atende em diversos aspectos às demandas do curso, embora não haja todos os tipos de atividades para a pratica jurídica, como p.ex. arbitragem, negociação, e outras práticas, concentrando-se nas práticas.
Conceito da Dimensão 2
3.9
Dimensão 3: INFRAESTRUTURA - Fontes de Consulta: Projeto Pedagógico do Curso, Diretrizes Curriculares Nacionais, quando houver, Formulário Eletrônico preenchido pela IES no e-MEC e Documentação Comprobatória.
3.1. Gabinetes de trabalho para professores Tempo Integral - TI   (Para fins de autorização, considerar os gabinetes de trabalho para os docentes em tempo integral do primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/licenciaturas)1
3.2. Espaço de trabalho para coordenação do curso e serviços acadêmicos5
3.3. Sala de professores (Para fins de autorização, considerar a sala de professores implantada para os docentes do primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/licenciaturas)   NSA para IES que possui gabinetes de trabalho para 100% dos docentes do curso3
3.4. Salas de aula    (Para fins de autorização, considerar as salas de aula implantadas para o primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/licenciaturas)3
3.5. Acesso dos alunos a equipamentos de informática    (Para fins de autorização, considerar os laboratórios de informática implantados para o primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/licenciaturas)3
3.6. Bibliografia básica  (Para fins de autorização, considerar o acervo da bibliografia básica disponível para o primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/licenciaturas)     Nos cursos que possuem acervo virtual (pelo menos 1 título virtual por unidade curricular), a proporção de alunos por exemplar físico passam a figurar da seguinte maneira para os conceitos 3, 4 e 5:   Conceito 3 – 13 a 19 vagas anuais Conceito 4 – de 6 a 13 vagas anuais Conceito 5 – menos de 6 vagas anuais)1
3.7. Bibliografia complementar   (Para fins de autorização, considerar o acervo da bibliografia complementar disponível para o primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/licenciaturas)1
3.8. Periódicos especializados (Para fins de autorização, considerar os periódicos relativos às áreas do primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/licenciaturas. Para fins de autorização, os critérios de análise passam a figurar da seguinte maneira: Conceito 1 – menor que 3 títulos Conceito 2 – maior ou igual a 3 e menor que 6 Conceito 3 – maior ou igual a 6 e menor que 9 Conceito 4 – maior ou igual a 9 e menor que 12 Conceito 5 – maior ou igual a 12)5
3.9. Laboratórios didáticos especializados: quantidade   NSA para cursos que não utilizam laboratórios especializados   (Para fins de autorização, considerar os laboratórios didáticos especializados implantados para o primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/licenciaturas)   Para cursos a distância, verificar os laboratórios especializados da sede e dos polos   Para Pedagogia é obrigatório verificar a brinquedotecaNSA
Justificativa para conceito NSA:Não se aplica.
3.10. Laboratórios didáticos especializados: qualidade   NSA para cursos que não utilizam laboratórios especializados   (Para fins de autorização, considerar os laboratórios didáticos especializados implantados para o primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/licenciaturas)   Para cursos a distância, verificar os laboratórios especializados da sede e dos polos Para Pedagogia é obrigatório verificar a brinquedotecaNSA
Justificativa para conceito NSA:Não se aplica.
3.11. Laboratórios didáticos especializados: serviços     NSA para cursos que não utilizam laboratórios especializados   (Para fins de autorização, considerar os laboratórios didáticos especializados implantados para o primeiro ano do curso, se CSTs, ou dois primeiros anos, se bacharelados/licenciaturas)   Para cursos a distância, verificar os laboratórios especializados da sede e dos polos   Para Pedagogia é obrigatório verificar a brinquedotecaNSA
Justificativa para conceito NSA:Não se aplica.
3.12. Sistema de controle de produção e distribuição de material didático (logística)   NSA para cursos presenciais, obrigatório para cursos a distânciaNSA
Justificativa para conceito NSA:Não se aplica.
3.13. Núcleo de Práticas Jurídicas: atividades básicas   Obrigatório para cursos de direito (presencial e a distância), NSA para os demais cursos  4
3.14. Núcleo de Práticas Jurídicas: atividades de arbitragem, negociação e mediação   Obrigatório para cursos de direito (presencial e a distância), NSA para os demais cursos 2
3.15. Unidades hospitalares de ensino e complexo assistencial   Obrigatório para o curso de Medicina, NSA para os demais cursos que não contemplam unidades hospitalares de ensino e complexo assistencial no PPCNSA
Justificativa para conceito NSA:Não se aplica.
3.16. Sistema de referência e contrarreferência   Obrigatório para o curso de Medicina, NSA para os demais cursos NSA
Justificativa para conceito NSA:Não se aplica.
3.17. Biotérios   Obrigatório para o curso de Medicina, NSA para os demais cursos que não contemplam biotério no PPCNSA
Justificativa para conceito NSA:Não se aplica.
3.18. Laboratórios de ensino   Obrigatório para o curso de Medicina, NSA para os demais cursos que não contemplam laboratórios de ensino no PPC NSA
Justificativa para conceito NSA:Não se aplica.
3.19. Laboratórios de habilidades   Obrigatório para o curso de Medicina, NSA para os demais cursos que não contemplam laboratórios de habilidades no PPC NSA
Justificativa para conceito NSA:Não se aplica.
3.20. Protocolos de experimentos   Obrigatório para o curso de Medicina, NSA para os demais cursos que não contemplam protocolos de experimentos no PPC NSA
Justificativa para conceito NSA:Não se aplica.
3.21. Comitê de ética em pesquisa   Obrigatório para o curso de Medicina, NSA para os demais cursos que não contemplam comitê de ética em pesquisa no PPC NSA
Justificativa para conceito NSA:Não se aplica.
CONSIDERAÇÕES SOBRE A DIMENSÃO 3
A exceção dos docentes em cargos de gestão, não existem gabinetes de trabalho implantados para os docentes em tempo integral. O espaço destinado às atividades de coordenação é excelente considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: dimensão, equipamentos, conservação, gabinete individual para coordenador, número de funcionários e atendimento aos alunos e aos professores. Apesar de não contar com equipamentos de informática para os professores, para os demais aspectos a sala de professores implantada para os docentes do curso, em uma análise sistêmica e global, é suficiente considerando a dimensão, a limpeza, a iluminação, a acústica, a ventilação, a acessibilidade, a conservação e a comodidade. Constam 18 cadeiras para uma variação por turno de 10 a 20 docentes, escaninhos, uma mesa central, e ambiente climatizado. As salas de aula implantadas para o curso são suficientes considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: quantidades e número de alunos por turma, disponibilidade de equipamentos, dimensões em função das vagas autorizadas, limpeza, iluminação, acústica, ventilação, acessibilidade, conservação e comodidade. O laboratório multimídia com 45 terminais e a rede sem fio de acesso à informática para o curso atendem, de maneira suficiente, os atuais 1.185 discentes (200 vagas) considerando, em uma análise sistêmica e global, os aspectos: quantidade de equipamentos relativa ao número total de usuários, acessibilidade, velocidade de acesso à internet, política de atualização de equipamentos e softwares e adequação do espaço físico. Consoante mensagem encaminhada em 5.08.2014 pela Diretoria de Avaliação do Ensino Superior, nominada de Cumprimento de ações para os procedimentos de Avaliação in loco e construção do relatório", o item "h" indica que as bibliografias básica e complementar hão de ser atualizadas tendo em vista às alterações recentes do marco legal. Na verificação in loco da biblioteca central (Sra. Maria Hilda de Medeiros Gondim) e da biblioteca setorial (Sra. Eliana Anglada) a comissão constatou que as ementas e bibliografias não foram atualizadas desde 2006, data do PPC. A última compra de livros para o acervo do curso se deu em 2012 e a de 2014 está em andamento. Muitas das bibliografias apresentadas não fazem a distinção entre as básicas e as complementares (exemplo: IED, Metodologia Jurídica, Filosofia Jurídica, Deontologia Profissional, Sociologia Jurídica, Teoria da Constituição, Teoria do Direito Civil, Teoria do Direito Penal, Psicologia Jurídica, Medicina Legal, Sucessões, entre outras). As duas bibliotecárias afirmaram que não há assinatura de periódicos, mas há acesso direito ao portal de virtual periódicos da CAPES, onde constam 977 revistas jurídicas indexadas, correntes e atualizadas nos últimos 3 anos. A comissão constatou que na página do aluno há um link direto para o portal CAPES.PERIÓDICOS, como também na página da biblioteca central, além de pessoal de apoio ao discente para orientar esse acesso. O NPJ implantado possui regulamento específico destinado à realização de práticas jurídicas simuladas e visitas orientadas e atende muito bem às demandas do curso. Há atualmente 172 discentes vinculados ao NPJ. Em 2013 foram 7 docentes e 5 técnicos-administrativos atuantes, 16 gabinetes para atendimento. Há participação em projetos de extensão, com o total de 3.229 atendimentos em 2013. Em 2014 houve proposta de reformulação e melhorias. A comissão não constatou no NPJ atividades de arbitragem e negociação.
Conceito da Dimensão 3
2.8
REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS
4.1. Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso NSA para cursos que não têm Diretrizes Curriculares NacionaisSim
Critério de análise:
O PPC está coerente com as Diretrizes Curriculares Nacionais?
4.2. Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena (Lei n° 11.645 de 10/03/2008; Resolução CNE/CP N° 01 de 17 de junho de 2004)Sim
Critério de análise:
A temática da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena está inclusa nas disciplinas e atividades curriculares do curso? 
A temática da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena está inclusa nas disciplinas e atividades curriculares do curso.
4.3. Titulação do corpo docente (Art. 66 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996) Sim
Critério de análise:
Todo o corpo docente tem formação em pós-graduação? 
Todo o corpo docente tem formação em pós-graduação.
4.4. Núcleo Docente Estruturante (NDE)  (Resolução CONAES N° 1, de 17/06/2010)Não
Critério de análise:
O NDE atende à normativa pertinente?
Não há NDE implantado, consoante noticiado pela Direção do Curso. Entretanto, faz-se o registro da existência do Conselho da Faculdade de Direito do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará.
4.5. Denominação dos Cursos Superiores de Tecnologia  (Portaria Normativa N° 12/2006)NSA
Justificativa para conceito NSA:Não se aplica.
Critério de análise:
A denominação do curso está adequada ao Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia?
4.6. Carga horária mínima, em horas – para Cursos Superiores de Tecnologia  (Portaria N°10, 28/07/2006; Portaria N° 1024, 11/05/2006; Resolução CNE/CP N°3,18/12/2002)NSA
Justificativa para conceito NSA:Não se aplica.
Critério de análise:
Desconsiderando a carga horária do estágio profissional supervisionado e do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, caso estes estejam previstos, o curso possui carga horária igual ou superior ao estabelecido no Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia?
4.7.Carga horária mínima, em horas – para Bacharelados e Licenciaturas Resolução CNE/CES N° 02/2007 (Graduação, Bacharelado, Presencial). Resolução CNE/CES N° 04/2009 (Área de Saúde, Bacharelado, Presencial). Resolução CNE/CP 2 /2002 (Licenciaturas). Resolução CNE/CP Nº 1 /2006 (Pedagogia)
Sim
Critério de análise:
O curso atende à carga horária mínima em horas estabelecidas nas resoluções?
4.8.Tempo de integralização Resolução CNE/CES N° 02/2007 (Graduação, Bacharelado, Presencial). Resolução CNE/CES N° 04/2009 (Área de Saúde, Bacharelado, Presencial). Resolução CNE/CP 2 /2002 (Licenciaturas)Sim
Critério de análise:
O curso atende ao Tempo de Integralização proposto nas Resoluções?
4.9. Condições de acesso para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida  (Dec. N° 5.296/2004, com prazo de implantação das condições até dezembro de 2008) Sim
Critério de análise:
A IES apresenta condições de acesso para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida? 
Si, o acesso se faz por rampas e elevador. O elevador não fica sempre disponível mas há o serviço sendo solicitado. Há piso especifico para deficiente visual.
4.10. Disciplina de Libras  (Dec. N° 5.626/2005) Não
Critério de análise:
O PPC contempla a disciplina de Libras na estrutura curricular do curso?
Não consta do PPC a disciplina de Libras, tampouco nas disciplinas alimentadas no sistema e-mec, embora o coordenador informe que no cumprimento de diligencias fez constar.
4.11. Prevalência de Avaliação Presencial para EAD  (Dec. N° 5622/2005 art. 4 inciso II, § 2) NSA
Justificativa para conceito NSA:nsa
Critério de análise:
Os resultados dos exames presenciais prevalecem sobre os demais resultados obtidos em quaisquer outras formas de avaliação a distância?
4.12. Informações Acadêmicas  (Portaria Normativa N° 40 de 12/12/2007, alterada pela Portaria Normativa MEC N° 23 de 01/12/2010,  publicada em 29/12/2010) Sim
Critério de análise:
As informações acadêmicas exigidas estão disponibilizadas na forma impressa e virtual? 
Sim, através do programa SIGAA.
4.13. Políticas de educação ambiental (Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 e Decreto Nº 4.281 de 25 de junho de 2002) Sim
Critério de análise:
Há integração da educação ambiental às disciplinas do curso de modo transversal, contínuo e permanente? 
sim, de forma consistente
DISPOSIÇÕES LEGAIS
O PPC está coerente com as Diretrizes Curriculares Nacionais (Resolução CNE/CES 9/2004). A temática da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena está inclusa nas disciplinas propedêuticas e específicas, à exemplo do Direito Ambiental, Direito indígena e afro-brasileiro, como também em outras atividades curriculares do curso, no ensino e na extensão. Não há NDE implantado, consoante noticiado pela Direção do Curso e registrado no sistema e-mec. Entretanto, faz-se o registro da existência do Conselho da Faculdade de Direito do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará e da Congregação do Instituto de Ciências Jurídicas, além de portaria de 16 de outubro instituindo o NDE. O curso atende à carga horária mínima em horas estabelecidas na Resolução CNE/CES n° 2/2007. O curso atende ao Tempo de Integralização proposto na Resolução CNE/CES n° 2/2007. A IES apresenta condições de acesso para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. Não consta do PPC a disciplina de Libras, tampouco no rol das disciplinas alimentadas no sistema e-mec, embora o coordenador informe que no cumprimento de diligencias fez constar. O sítio institucional contem todas as informações do curso. A UFPA, como um todo, dispõe de políticas de educação ambiental, complementadas no curso pela atuação em direito ambiental.
Considerações finais da comissão de avaliadores e conceito final :
CONSIDERAÇÕES FINAIS DA COMISSÃO DE AVALIADORES
A comissão avaliadora foi designada pelo oficio circular CGACGIES/DAES/INEP, de 29/09/2014 (Avaliação nº 110014), constituída pelos seguintes membros: Carla Gonçalves Antunha Barbosa (coordenadora) e Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz. A referida comissão realizou nos dias 09 e 12/10/2014 a visita in loco referente ao processo de reconhecimento do curso de Direito da UFPA (Processo n.º201402776), localizada na CIDADE UNIVERSITÁRIA JOSÉ DA SILVEIRA NETTO. Esta comissão tendo realizado as ações preliminares de avaliação, as considerações sobre cada uma das três dimensões avaliadas e sobre os requisitos legais, todas integrantes deste relatório, apresenta o seguinte resumo da avaliação qualitativa atribuindo, em consequência, os seguintes conceitos por Dimensão:

Dimensão 1 - Organização Didático-Pedagógica - (3,1)
Dimensão 2 - Corpo Docente e Tutorial - (3,9)
Dimensão 3 - Infraestrutura –(2,8 )
Conceito Final- (3)

Em razão do acima exposto e considerando ainda os referenciais de qualidade dispostos na legislação vigente, nas diretrizes da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior-CONAES e neste instrumento de avaliação, este Curso de Direito apresenta um perfil satisfatório de qualidade.
CONCEITO FINAL
3


Ciro Brito - Diretor de Comunicação e Marketing

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