06 março 2015

Edital de Seleção de Monitores da Disciplina Ética Jurídica

Edital de Seleção de Monitores
da Disciplina Ética Jurídica
I. Programa: Edital Nº 09/2014 da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG).
II. Órgão: Instituo de Ciências Jurídicas (ICJ).
III. Coordenador: Professor Doutor Victor Sales Pinheiro (Coordenador do Diretório de Pesquisa do CNPq “Direitos Humanos, Ética e Hermenêutica”; Coordenador do Projeto de Pesquisa “A Fundamentação ética dos direitos humanos: lei natural e razão prática em John Finnis”, selecionado pela Chamada MCTI/CNPQ/MEC/CAPES Nº 22/2014).
IV. Vagas: 2 (dois) monitores remunerados.  
V. Remuneração: 2 (duas) bolsas de R$4.000,00 (quatro mil reais) em pagamentos mensais de R$400,00 (quatrocentos reais) ao longo dos dez (10) meses do projeto (março-dezembro). Para o recebimento da bolsa, o aluno deve possuir, obrigatoriamente, conta bancária pessoal (não poupança) em um dos bancos conveniados com a UFPA: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, HSBC ou Santander.
VI. Requisito para inscrição: 1. Estar regulamente matriculado no curso de Direito; 2. Ter cursado a disciplina Ética Jurídica com rendimento mínimo “Bom”; e 3. Dispor de, pelo menos, 15 (quinze) horas por mês para a execução do plano de trabalho determinado pelo coordenador.    
VII. Inscrição: Enviar e-mail, até o dia 13/março (sexta), com o assunto “Inscrição na seleção de monitoria de Ética Jurídica 2015” para o endereço eletrônico vvspinheiro@yahoo.com.br, com as seguintes informações: 1. Nome completo; 2.  E-mail; 3. Telefone; 4. Turma; 5. Histórico universitário de notas digitalizado; 6. Declaração de disponibilidade de tempo (4h/semana); e 7. Carta de motivação justificando o interesse no estudo e ensino da disciplina e demais informações que reputar relevantes.
VIII. Descrição do Projeto de Monitoria
Intitulado “Correntes Fundamentais da Ética Jurídica Moderna”, o projeto de monitoria da disciplina Ética Jurídica, do segundo período do curso de Direito, promove uma articulação entre as correntes fundamentais da ética moderna e os institutos jurídicos nelas baseados. Por isso, esta pesquisa conjuga a teoria ética e sua manifestação prática no mundo jurídico, no âmbito dos Poderes do Estado (em princípios constitucionais, institutos legais, projetos legislativos, políticas públicas e decisões jurisprudenciais). Essa articulação entre Ética e Direito contribui, decisivamente, para a reflexão crítica dos alunos, que atentam ao fundamento ético dos casos constitucionais controvertidos, como a questão da liberdade de expressão, da segurança pública, das drogas, das ações afirmativas, do aborto, dos movimentos sociais, entre outros.
Como disciplina teórica, a ética é mal compreendida, quando não hostilizada, por alunos não habituados ao pensamento especulativo da filosofia moral. Nesse sentido, o que justifica este projeto é que ele torna os princípios éticos abstratos mais acessíveis, como fundamentos de decisões jurídicas reais.
Além disso, a valorização dessa disciplina contribui para a superação teórica do positivismo jurídico, que separa, radicalmente, ética (filosofia moral) e ciência do direito e tende a alienar o acadêmico do direito no estudo irrefletido e memorizado das leis, sem atentar aos seus fundamentos éticos. 
Assim, o projeto é divido em duas partes: a primeira, voltada à compreensão das oito correntes éticas mais relevantes da atualidade, a partir de seus principais teóricos: 1. o utilitarismo, 2. o liberalismo libertário, 3. o liberalismo racionalista, 4. o liberalismo igualitário, 5. o comunitarismo, 6. o conservadorismo, 7. o naturalismo, 8. o marxismo. 
Na segunda parte, estudam-se os casos representativos dessas correntes.
Consoante o pluralismo político, inscrito no primeiro artigo da Constituição Federal, todas essas correntes estão presentes, de algum modo, no ordenamento jurídico brasileiro e servem de base teórica para novas propostas legislativas e para decisões judiciais baseadas em princípios éticos constitucionais. Importa colocá-las em diálogo para que se perceba quais delas se adéquam ao Estado Democrático de Direito, garantidor dos direitos e garantias individuais e coletivas.  
            A monitoria vincula-se à disciplina Ética Jurídica, do segundo período do curso de Direito, e encontra-se em consonância com os propósitos propedêuticos, interdisciplinares e humanísticos do Projeto Pedagógico do Curso, que visa à articulação da Ciência do Direito com as disciplinas: Teoria Geral do Estado e Ciência PolíticaFilosofia JurídicaSociologia Jurídica e Economia Política. Por isso, os monitores também se integram na atividade acadêmica de disciplinas como Teoria Geral do Estado e Ciência Política Hermenêutica Jurídica.
O objetivo geral deste projeto é capacitar monitores para a atividade acadêmica da pesquisa, tanto a pesquisa teórica no campo da ética filosófica, quanto a pesquisa jurídica, no campo dos Poderes do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário). Ademais, os monitores são responsáveis por coordenar grupos de estudo das correntes analisadas, estendendo a bibliografia selecionada para mais alunos interessados.
            Como segundo objetivo, este projeto promove a iniciação do monitor na atividade docente, expondo os conceitos fundamentais das correntes éticas estudadas e os casos jurídicos fundamentados por elas.      Essa aprendizagem passa pela redação de apostilas didáticas e questões para exercício dos alunos, os quais são diretamente beneficiados pelo apoio dos monitores, dentro e fora de sala de aula. Outrossim, os monitores são incentivados a promover discussões de textos e leituras dirigidas com os alunos interessados, permitindo o aprofundamento e a expansão dos tópicos abordados em sala de aula.
IX. Atividades acadêmicas dos monitores
As correntes éticas supra mencionadas e as respectivas controvérsias que encerram (os “hard cases”, os “casos difíceis” que não têm solução ética nem jurídica única) serão pesquisadas pelos monitores. Além da pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, os monitores participam de debates em sala de aula, expondo as teorias éticas a partir dos casos problemáticos. Ou seja, explora-se a metodologia do método-caso, que torna o estudo teórico da ética muito mais atraente aos discentes de direito, que precisam perceber, concretamente, em que medida as formulações filosóficas são aplicadas no cotidiano jurídico-político.  
A atividade do monitor divide-se em: Reunião com o professor orientador; Indicação de leituras e atividades; Leitura dirigida e pesquisa; Confecção de material didático, plano de aulas, apostilas e questionários; Participação em sala de aula. A pesquisa bibliográfica baseia-se na leitura e na produção de resenhas críticas dos textos selecionados, a serem revisados pelo professor e disponibilizados aos alunos. Os monitores apresentam relatórios quinzenais ao coordenador, descrevendo o andamento da pesquisa e as atividades correlatas. O monitor participa de, pelo menos, uma turma semanal do professor-coordenador, a fim de atender os discentes. Os monitores têm reuniões mensais com o coordenador, para discutir experiências e sugerir novas frentes de pesquisa e trabalho. A cada quinzena, o monitor expõe sua corrente em sala, evidenciando aspectos problemáticos dos casos em tela e promovendo a crítica das outras correntes estudadas.  O monitor freqüenta a biblioteca do Grupo de Estudo “Direitos Humanos, Ética e Hermenêutica” (CNPq), situado no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e dirigido pelo professor-coordenador.
X. Objetivos da monitoria
1. Superação teórica do positivismo pela interdisciplinaridade
A formação de um quadro de quatro monitores da disciplina Ética Jurídica valoriza a disciplina e estimula a reflexão crítica dos alunos, contribuindo para a superação teórica do positivismo jurídico, que reduz o estudo do direito aos códigos de leis e à constituição.
2. Formação de acadêmicos: pesquisadores e professores
O monitor aprende, gradualmente, a dinâmica da atividade docente, preparando planos de aula, apostilas didáticas, expondo temas estudados, promovendo leituras dirigidas, coordenando debates com outros alunos.
A monitoria não é apenas um auxílio didático do professor e dos alunos, mas também uma atividade de pesquisa já na graduação. Por isso, os monitores deste projeto redigem um artigo científico, a ser publicado, oportunamente, em revista acadêmica especializada.
           
3. Facilitar, didaticamente, o aprendizado e a assimilação dos alunos
            Valendo-se da horizontalidade de dialogar com um monitor, que também é aluno, o discente sente-se mais à vontade para consultá-lo e dialogar com ele. Além disso, a presença de monitores em sala de aula estimula os alunos a pesquisarem e a conhecerem a atividade acadêmica em sua dimensão de ensino e pesquisa.
XI. Atividades do coordenador do projeto:
1. Orientar a pesquisa dos monitores; 2. Selecionar bibliografia para a pesquisa; 3. Coordenar os debates em sala de aula; 4. Avaliar as resenhas críticas; 5. Designar tarefas de grupo de estudo; 5. Instruir as leituras dirigidas dos monitores; 6. Reunir-se quinzenalmente com os monitores; 6. Ensinar aos monitores como preparar planos de aulas e exposições em sala.
XII. Seleção:
1. Prova escrita (dia 17/março, terça, das 8h às 10h, no auditório Hailton Correia do ICJ): Dissertação de no mínimo 100 linhas sobre um dos tópicos sorteados na hora da prova, entre os seguintes: a. Natureza e convenção; b. Teleologia e deontologia; c. Ética, Política e retórica; d. Modernidade jurídica: individualismo, liberalismo, contratualismo e pluralismo; e. Cientificismo: separação do Direito e da Moral; f. Utilitarismo vs. liberalismo igualitário; g. Liberalismo libertário vs. liberalismo racionalista; h. Conservadorismo vs. Progressismo.  
            2. Prova de aula (dia 17/março, terça, a partir das 11h, no auditório Hailton Correia do ICJ): Entre os selecionados na prova escrita, segue-se uma exposição didática e articulada de no máximo 20 minutos, seguida de perguntas a critério do professor coordenador, sobre um dos tópicos mencionados acima, sorteado na hora da prova.  
3. Bibliografia básica (Textos selecionados para a disciplina Ética jurídica no período de 2014.4, disponíveis na Reprografia do Cadel)
ROBINET, J.-F. Tempo do pensamento. São Paulo: Paulus, 2004. (Capítulos 5 e 6: pp. 133-195) 
SANDEL, M. Justiça. O que é fazer a coisa certa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. (Capítulos 2, 3, 5, 7 e 10: pp. 43-95; 133-174; 207-207; 303-332)
XIII. Resultado: dia 18/março, quarta, a partir das 12h, na secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Victor Sales Pinheiro
Professor Adjunto da Universidade Federal do Pará
Contato: Sala 9 do ICJ-UFPA

Publicação: Lucas Albuquerque - Diretor de Comunicação e Marketing do CADEL

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