14 abril 2015

CONFAD divulga nova Tabela de Atividades Complementares

O Conselho da Faculdade de Direito divulgou ontem as novas normas de regulamentação das atividades complementares no Curso de Direito. Ressaltamos as conquistas obtidas pelos conselheiros que representam os estudantes no CONFAD, dentre elas o aumento da carga horária para estágio não obrigatório, também houve um aumento na carga horária de artigos científicos e a inclusão do cpmputo da carga horária da atividade de mesário nas eleições. Confira as alterações na tabela abaixo:  


RESOLUÇÃO No 001 de 31 de março de 2015.

Dispõe sobre a regulamentação da realização das atividades complementares como componente curricular integrante do Curso de Direito da UFPA.

O CONSELHO DA FACULDADE DE DIREITO, DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS (ICJ), DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (UFPA), no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto e o Regimento Geral, promulga a seguinte:

R E S O L U Ç Ã O:
Art. 1°. A presente Resolução tem por finalidade regulamentar a realização das atividades complementares como componente curricular integrante do Curso de Direito da UFPA, em observância as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito.

Art. 2°. As atividades complementares compreendem 254 horas e são elementos curriculares integrantes do curso de graduação em Direito e deverão ser realizadas durante o curso de direito nesta IES.

Parágrafo único – As atividades complementares devem ser realizadas em horários distintos das atividades acadêmicas regulares do Curso de Direito, não sendo abonadas faltas de alunos que se ausentarem de tais atividades para a prática de atividades complementares, sob qualquer pretexto.
Art. 3º. O aproveitamento e/ou lançamento das atividades complementares, deverá ser formalizado mediante o protocolo da documentação comprobatória (cópia autenticada), até 60 (sessenta) dias antes do encerramento do 10º bloco do curso, conforme calendário acadêmico institucional, após efetiva matrícula na disciplina “Atividades Complementares” – CJ01029.

Art. 4º. Serão computadas como atividades complementares as seguintes, mediante a devida comprovação:

Tipo de Atividade
Carga Horária
Estágio jurídico em Órgãos Públicos, Escritório de advocacia e sindicatos.
7hs por mês – máximo: 126 horas/18 meses.
Exercício de Monitoria como bolsista ou voluntário.
7hs por mês – máximo: 84 horas/ano.
Participação em pesquisas institucionais vinculadas ou não ao PIBIC
7hs por mês – máximo: 84 horas/ano.
Participação em projetos ou programas de extensão institucionais vinculadas ou não ao PIBEX
7hs por mês – máximo: 84 horas/ano.
Artigos acadêmicos completos publicados em revistas especializadas com Conselho Editorial e/ou Anais de Eventos jurídicos e afins ao jurídico.
10 horas por artigo.
Audiências judiciais (comprovação mediante Ata de audiência)
2h por audiência – máximo: 10 audiências.
Disciplina optativa do curso de Direito da UFPA
Máximo de 3 disciplinas – carga horária total.
Disciplina cursada em curso jurídico em outra IES reconhecida pelo MEC.
Máximo 20 horas.

Disciplina cursada em curso afim ou jurídico na UFPA
Máximo 20 horas.
Curso livre na área de Direito na UFPA
Carga horária do Curso - Máximo 20 horas.
Congresso ou Palestra organizada pela UFPA
Carga horária do evento - Máximo 10h/dia
Participação no ENED ou ERED ou Eventos do CADEL.
Carga horária do evento
Congresso ou Palestra jurídica (outras IES reconhecida pelo MEC) ou outras Instituições públicas e privadas
Carga horária do evento/ máximo 10 horas/dia.
Assistir Defesa de Dissertação de Mestrado no PPGD
 Até 4 horas por defesa.
Assistir Defesa de Tese no PPGD
Até 6 horas por defesa.
Trabalho voluntário de interesse jurídico.
7hs por mês – máximo: 84 horas/ano.
Trabalho como mesário voluntário nas eleições de competência da Justiça Eleitoral.
30 horas no 1º turno e 20 horas no 2º turno, se houver.

Art. 5º. Os casos omissos e relevantes para o cômputo das atividades complementares serão analisados pela Direção da Faculdade.

Art. 6º. Revoguem-se as disposições em contrário.

Faculdade de Direito, do Instituto de Ciências Jurídicas, da Universidade Federal do Pará, em 31 de março de 2015.


Prof. Dr. Élcio Aláudio Silva de Moraes

Presidente do Conselho da Faculdade de Direito

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