IV SEMANA ACADÊMICA DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - INSCRIÇÕES ABERTAS

ESTE ANO, A SEMANA TERÁ POR TEMA "A CRISE INSTITUCIONAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 88".

CONVOCATÓRIA 1ª Assembleia Geral Ordinária do Centro Acadêmico

O CADEL tem a satisfação de convidá-los para a 1ª Assembleia Geral Ordinária do Centro Acadêmico, a realizar-se no dia 26/09/2017, às 18h00, no Auditório Hailton Corrêa (altos ICJ).

CADEL CONVOCA ESTUDANTES DE DIREITO PARA O CONERED/BELÉM

O CADEL, EM NOME DA GESTÃO [R]EXISTIR, ELEITA PARA A COORDENAÇÃO NACIONAL DOOS ESTUDANTES DE DIREITO NO PERÍODO 2017/2018, CONVIDA OS ESTUDANTES DE DIREITO PARA PARTCIPAREM DO II CONSELHO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS ESTUDANTES DE DIREITO (CONERED), `A SER REALIZADO NO DIA 23/09.

CADEL TRAZ ENED 2018 PARA BELÉM

A REGIÃO NORTE RETOMA O SEU PROTAGONISMO NO MOVIMENTO ESTUDANTIL E O CADEL COLOCA-SE NOVAMENTE COMO UM CENTRO ACADÊMICO RELEVANTE NACIONALMENTE.

28 maio 2015

EVENTO: MPE realizará Audiência Pública para discussão do Plano Decenal de Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes de Belém.

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belém fará, no próximo dia 3 de junho, Audiência Pública para discussão do Plano Decenal de Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes de Belém. 
O evento terá início às 09 horas, no Auditório “Nathanael Farias Leitão”, no edifício Sede do Ministério Público do Estado do Pará - Cidade Velha, Belém. A sessão pública tem por objetivo geral “garantir a participação e contribuição da sociedade de Belém na discussão e construção do Plano Decenal de Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes do município”, explica o promotor de Justiça José Maria Lima Júnior. 
O Plano Decenal em questão deverá ser apresentado em sua versão preliminar e estará aberto à discussões e a coleta de contribuições por parte da sociedade. O evento será aberto a toda sociedade, onde os participantes, devidamente inscritos, terão o direito de manifestação de viva voz, apresentando suas contribuições e sugestões a respeito da matéria em pauta. 
Os interessados em participar da Audiência Pública podem efetuar suas incrições acessando o banner do evento, na página principal do Ministério Público ou clicando neste link. 

NOTÍCIA: CLÍNICA DE DIREITOS HUMANOS É SEMIFINALISTA EM CONCURSO INTERNACIONAL

É com muita satisfação que a Clínica de Direitos Humanos da Amazônia informa que a Equipe da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará foi semifinalista na 20ª Competição de Julgamento Simulado do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que ocorreu entre os dias 18 e 22 de maio de 2015, na cidade de Washington-DC, Estados Unidos da América.
A Faculdade de Direito da UFPA, que foi representada por discentes da Clínica, Ana Caroline Lima Monteiro e Karime Moraes Correa, sob orientação do também discente Manoel Maurício Ramos Neto, chegou a semifinal com outras 20 equipes das 96 que concorriam na Competição.
As 96 equipes eram oriundas de diferentes países, dentre eles Canadá, Estados Unidos, França Bélgica, Chile, Colômbia entre outras, além de Universidades brasileiras, como USP, PUC-RJ e FVG-SP. 
Foi a 4ª vez que a UFPA participou dessa prestigiada e tradicional Competição internacional, que esse ano versou sobre justiça de transição.
Além de chegar a semifinal, a UFPA obteve pela terceira vez consecutiva o prêmio de melhor oradora em português para a discente Ana Caroline Lima Monteiro. 

            O CADEL parabeniza aos discentes envolvidos nessa jornada de sucesso, especialmente a discente Karime Moraes que atua como Diretora Administrativa no nosso Centro Acadêmico. Que essa caminhada de sucesso não pare por aqui e que em breve, mais alunos abracem essa causa e nos honrem onde estiverem, são os votos e felicitações do CADEL. 




ESTÁGIO: Procuradoria da UFRA seleciona estagiário.

A Procuradoria da UFRA - universidade federal Rural da Amazônia - dispõe de uma vaga de estágio remunerado para acadêmicos de Direito. Os interessados deverão enviar curriculum para o e-mail: procuradoria@ufra.edu.br, para fins de agendamento de avaliação e seleção. 

Requisitos:
Período de estágio (6 horas - turno: Tarde - 12h às 18h); 
Acadêmico (Noturno/UFPA); 
Que tenha cursado, pelo menos 1 (um) semestre de Direito Administrativo.
Bolsa: R$ 640,00 

Melhores informações, entrar em contato na Secretaria da PF/UFRA, através do número (91) 3210.5102. 


CADEL
GESTÃO LUTANDO PRA FAZER DIREITO 


27 maio 2015

DIVULGAÇÃO: Congresso de Direito Ambiental, em Florianópolis.

Em 2015 o Congresso de Direito Ambiental das Áreas Protegidas tratará dos 15 anos da lei 9.985/2000, também chamada Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza ou simplesmente Lei do SNUC.  
O evento ocorrerá em Florianópolis e abrirá espaço para que pesquisadores confirmados, jovens pesquisadores e profissionais possam socializar suas experiências e o conhecimento que vêm produzindo quanto ao tema. Mais informações sobre a chamada de papers do evento podem ser vistas diretamente em seu website: http://www.direito-ambiental.com 


ATENÇÃO: CADASTRO NO SITE DA CENTRAL DE ESTAGIO UFPA


Os alunos que ingressaram na UFPA a partir do ano de 2014, para fazer o cadastro, devem enviar um email para: cadisdensino@gmail.com, com os seguintes dados: CPF; Matrícula; Nome completo (letras maiúsculas); Curso e data de nascimento.
Só depois desse pré-cadastro, o aluno poderá se cadastrar no site. Assim que a situação normalizar, comunicaremos novamente. 
Os alunos dos anos anteriores não precisam mandar este email, pois a sua situação está normalizada. Caso não consigam se cadastrar mandem o email com os dados citados.


Fonte: CENTRAL DE ESTÁGIOS DA UFPA 

CADEL
GESTÃO LUTANDO PRA FAZER DIREITO 

26 maio 2015

SOLIDARIEDADE: CADEL e ATLÉTICA fazem campanha durante evento esportivo

O Cadel e Atlética Onças do Direito estão encabeçando uma campanha de solidariedade. Participe doando alimentos, conforme a orientação abaixo: 

As doações serão em favor do Centro Espírita Benedita Fernandes (CEBF),entre as atividades, há a educação das crianças e jovens atendidos pelo CEBF, promovido por um grupo de jovens chamado ENCONTRARTE, sempre tentando evangelizar de uma forma não convencional, por meio da transmissão de valores como respeito, amor ao próximo, paciência, valorização da vida, etc; olhando a criança e o meio em que ela se encontra, motivando-a através do desenvolvimento de suas habilidades.
Quer ajudar? Doe um alimento!!
Como? Ajude a sua equipe favorita da Copa na Competição Solidária! É fã do Diva Mecum? Curte os meninos do Novatio? Acha os meninos do Alcoholic demais? É só ir ao Cadel, preencher a lista do seu time e deixar o alimento no posto de coleta! Também aceitaremos nos dias dos jogos da Copa!

CADEL
GESTÃO PRA FAZER DIREITO 

Texto: Anelise Trindade - Diretora da Atlética Onças do Direito 
Publicação: Rodrigo Ribeiro - Diretor de Comunicação 


23 maio 2015

COPA EDSON LUÍS - NOVA DATA: 31/05/2015

A organização da "Copa Edson Luís" informa que por motivo de força maior o início do torneio será adiado para 31/05/2015 (domingo), no ginásio do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Estado do Pará - IFPA, na Av. Almirante Barroso. A tabela atualizada está disponível aqui.

Desse modo, as novas datas da Copa são: 31/05/2015; 07/06/2015 e uma terceira data a ser definida e informada pelos meios de comunicação do CADEL, assim como eventuais mudanças.

Desde já pedimos desculpas pelo transtorno e desejamos boa sorte as equipes.


COMISSÃO ORGANIZADORA DA COPA EDSON LUÍS

22 maio 2015

[COPA EDSON LUIS] TABELA DE JOGOS

TABELA DE JOGOS -  COPA EDSON LUÍS 2015

GRUPOS

Masculino – 1ª Fase
Grupo A – Quarentões, Os Inimputáveis, Bando de Salteadores, Diva Mecum
Grupo B – Advogados do Diabo, República Futebol Clube, Jus Manicandi, Alcoholics Tacitus
Grupo C – Novatio Legis, Medida Provisória, Jackertinos

Masculino – 2ª Fase
Grupo D – Equipe L (1º do Grupo A), Equipe M (2º do Grupo B), Equipe N (1º do Grupo C)
Grupo E – Equipe O (1º do Grupo B), Equipe P (2º do Grupo A), Equipe Q (2º do Grupo C)

Feminino
Grupo único – Marias da Penha, Ladyreito

TABELA DE JOGOS

Dia 1
31/05/2015

1ª Fase

TURNO: MANHÃ 9h
Jogo 1: Quarentões x Os Inimputáveis
Jogo 2: Bando de Salteadores x Diva Mecum
Jogo 3: Medida Provisória x Jackertinos
Jogo 4: Advogados do Diabo x República Futebol Clube
Jogo 5: Jus Manicandi x Alcoholics Tacitus
Jogo 6: Quarentões x Bando de Salteadores

TURNO: TARDE 14h
Jogo 7: Novatio Legis x Medida Provisória
Jogo 8: Os Inimputáveis x Diva Mecum
Jogo 9: Marias da Penha x Ladyreito
Jogo 10: Advogados do Diabo x Jus Manicandi
Jogo 11: Novatio Legis x Jackertinos
Jogo 12: República Futebol Clube x Alcoholics Tacitus

Dia 2
07/06/2015

1ª Fase

TURNO: MANHÃ 9h
Jogo 1: Diva Mecum x Quarentões
Jogo 2: Bando de Salteadores x Os Inimputáveis
Jogo 3: Alcoholics Tacitus x Advogados do Diabo
Jogo 4: Jus Manicandi x República Futebol Clube
Jogo 5: Ladyreito x Marias da Penha


2ª Fase

TURNO: TARDE 14h
Jogo 6: Equipe P x Equipe Q
Jogo 7: Equipe M x Equipe N
Jogo 8: Equipe O x Equipe P
Jogo 9: Equipe L x Equipe M
Jogo 10: Equipe O x Equipe Q
Jogo 11: Equipe L x Equipe N

Dia 3
A DEFINIR

Fase Final

TURNO: TARDE 14h
Semifinais Masculinas
Chave 1: 1º do Grupo D x 2º do Grupo E
Chave 2: 1º do Grupo E x 2º do Grupo D

Terceiro jogo do Feminino
Marias da Penha x Ladyreito

Decisão do 3º Lugar Masculino
Perdedor da Chave 1 x Perdedor da Chave 2

Final Masculina

Vencedor da Chave 1 x Vencedor da Chave 2

COMISSÃO ORGANIZADORA DA COPA EDSON LUÍS 2015

21 maio 2015

ERRATA: LOCAL DE ENTREVISTA DO LAJUSA

A inscrição para o processo seletivo ocorrerá hoje, 21 de maio, às 16h, no NPJ, devendo o candidato comparecer ao recinto com 20 (vinte) minutos de antecedência e com os seguintes documentos: Currículo Lattes, Histórico escolar e comprovante de matricula. As devidas informações complementares e indispensáveis reguladoras desta seleção constam no edital. 
Favor desconsiderar o local divulgado na postagem anterior. 

Equipe do LAJUSA. 

ESTÁGIO: Termina amanhã prazo para se inscrever no processo seletivo do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) está com inscrições abertas até às 15 horas desta sexta-feira, 22 de maio, em processo seletivo para estágio na instituição. Há vagas em Direito em Belém, Santarém e Tucuruí, e vagas para Jornalismo e Biblioteconomia na capital. A bolsa estágio é de R$ 800, mais auxílio transporte, e a jornada é de 20 horas semanais.


As pré-inscrições devem ser feitas pelo site www.prpa.mpf.mp.br. A confirmação das inscrições será realizada entre os dias 25 e 29 deste mês, quando os interessados deverão apresentar a documentação exigida no edital nas unidades do MPF em Belém, Santarém ou Tucuruí.


Para inscrever-se é preciso estar matriculado em uma das instituições de ensino superior conveniadas com o MPF (relação abaixo) e ter concluído pelo menos 40% da carga horária ou dos créditos necessários para conclusão do curso. O processo seletivo prevê cotas para estudantes com deficiência e para minorias étnico-raciais.


As provas serão realizadas em 14 de junho. O edital e outros documentos relativos ao processo seletivo podem ser consultados em www.prpa.mpf.mp.br/concursos.

Benefícios: 
Bolsa-estágio, no valor de R$ 800; 
• Auxílio-transporte, no valor de R$ 7, por dia; 
• Carga horária de 20 horas semanais; 
• Seguro contra acidentes pessoais

Requisitos: 
Estar matriculado em instituições de Ensino Superior conveniadas com a PGR; 
• Ter concluído, pelo menos, 40% da carga horária ou dos créditos necessários para conclusão do curso superior, no momento da inscrição

NÃO PERCA TEMPO!!!


CADEL
GESTÃO LUTANDO PRA FAZER DIREITO 

19 maio 2015

CADEL PARABENIZA A TODOS OS ESTUDANTES DE DIREITO

"É fundamental que o estudante adquira uma compreensão e uma percepção nítida dos valores. Tem de aprender a ter um sentido bem definido do belo e do moralmente bom" (Albert Einstein)


"A força do direito deve superar o direito da força". (Rui Barbosa)

O 19 de maio é comemorado o dia do estudante de Direito, graças a Santo Ivo, o padroeiro dos estudantes de Direito. Santo Ivo (1253/1303), que faleceu neste dia, foi estudante de direito, já aos 14 anos de idade, na cidade de Paris, e depois em Orleans.
Santo Ivo era defensor impertérrito dos necessitados, dos órfãos e das viúvas, ficando extremamente popular na sociedade como o "defensor dos pobres", título que levou para o seu sacerdócio. Contam os historiadores que, ao voltar à sua terra natal, aceitou o encargo de ser juiz do tribunal eclesiástico, por onde passavam as questões mais espinhosas.
Com sua sabedoria, imparcialidade e espírito conciliador desfazia as inimizades e conquistava o respeito até dos que perdiam a questão. A defesa intransigente dos injustiçados e dos necessitados deu-lhe o título de “advogado dos pobres”, um título que continuou merecendo ao tornar-se sacerdote, e ao construir um hospital, onde cuidava dos doentes com as suas próprias mãos".
O CADEL, juntamente com seus diretores e colaboradores parabenizam a todos os estudantes de Direito que sempre conferem o nosso site, seja em busca de informações, estágios, cursos e etc. É bom saber que fazemos um bom trabalho e auxiliamos os estudantes da nossa faculdade, nossos colegas. 
Ser um "Estudante de Direito" é uma missão árdua, mas escolhemos com muito amor, e assim o CADEL espera que todos os egressos da "Gloriosa UFPA" sejam profissionais de destaque na sociedade e possam agir com justiça e equidade nas demandas que pleitearem. 
O discente Ciro Brito, concluinte deixa sua mensagem para todos os estudantes de Direito, confira: 

"A todos os colegas estudantes de Direito, quer sejam os que já saíram dos bancos das faculdades, quer sejam os que já em diversas profissões continuam a dedicar-se ao estudo desta área que nos exige dedicação contínua, desejo um ótimo dia e que guardem consigo esse simbolismo em torno de Santo Ivo, no sentido de fazerem de seu ofício uma ferramenta de luta pelos direitos contemporâneos como as causas sociais das minorias e dos detentores de menos informação. Sou um estudante de Direito apaixonado e grato pelo Direito, dentre dezenas de profissões, ter, definitivamente, me escolhido e acolhido". 
Ciro Brito, concluinte da turma 30/2011.

CADEL
GESTÃO UNIDOS PRA FAZER DIREITO
  


18 maio 2015

EDITAL: LAJUSA SELECIONA BOLSISTA

O Laboratório de Justiça Global e Educação em Direitos Humanos na Amazônia (LAJUSA), coordenado pela professora Dr. Paula Arruda, anuncia chamada a estudantes de Direito que estejam entre o terceiro e o oitavo semestres para seleção de novos bolsistas. A inscrição para o processo seletivo ocorrerá dia 21 de maio, às 17h, na sala do projeto, localizada no primeiro andar do Instituto de Ciências Jurídicas - ICJ devendo o candidato comparecer ao recinto com 20 (vinte) minutos de antecedência e com os seguintes documentos: Currículo Lattes, Histórico escolar e comprovante de matricula. As devidas informações complementares e indispensáveis reguladoras desta seleção constam no edital 


SELEÇÃO DE BOLSISTA PARA O “LABORATÓRIO DE JUSTIÇA GLOBAL E EDUCAÇAO EM DIREITOS HUMANOS NA AMAZÔNIA – LAJUSA”, através das normas contidas no presente edital. 

1. Da Seleção 
1.1 A seleção abrangerá discentes do curso de Direito que farão o acompanhamento dos processos que envolvam os Defensores de Direitos Humanos - DDH`s, a partir do encaminhamento de petições, amicus curiae e informes sobre novas situações de violação de direitos destes atores sociais; levantamento das ações que não prosseguiram nos órgãos judiciais e possível oferecimento de denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, observados os requisitos exigíveis; acompanhamento psicossocial; formação continuada em direitos humanos; e, realização de atividades de apoio à gestão institucional. 

2. Do objetivo 
2.1 A seleção tem como objetivo selecionar discentes do curso de Direito para o preenchimento de 2 (duas) vagas de bolsistas para início imediato, e formação de cadastro de voluntários. 
2.2 A Faculdade de Direito, transdiciplinariamente com as demais unidades da UFPA colaboradoras do LAJUSA, dará seguimento às atividades do LAJUSA voltadas à educação em direitos humanos, ao atendimento psicossocial e à realização de assessoria jurídica aos defensores de direitos humanos (adiante DDH’s), em relação interinstitucional com os órgãos de proteção dos direitos humanos, órgãos de segurança pública, sociedade civil e poder judiciário, objetivando enfrentar a descontinuidade na instrução processual e consequente permanência do defensor de direitos humanos na situação de vulnerabilidade. Ademais, as ações dedicadas à educação em direitos humanos objetivarão combater os processos de criminalização e vitimização, aos quais os DDH’s estão submetidos, além da formação continuada para representantes institucionais do sistema de garantia de direitos. 
2.3 Além da atividade forense, os discentes trabalharão no levantamento de jurisprudências dos órgãos do Sistema Interamericano, as quais servirão para fundamentar as denúncias internacionais. 2.4 Será objetivo do programa desenvolver ações dedicadas à educação em direitos humanos esclarecendo à sociedade a importância do defensor. 

3. Dos participantes 
3.1 Poderá participar da seleção, discente regularmente matriculado no curso de Direito da Universidade Federal do Pará, cursando entre o terceiro e oitavo semestres na data da contratação. 

4. Da bolsa 
4.1 Os (as) bolsistas selecionados não podem, em nenhuma hipótese, perceber outro tipo de bolsa (Ensino, Pesquisa, Estágio) ou ter vínculo empregatício de qualquer natureza. 
4.2 Para o recebimento da bolsa, o aluno deve possuir, obrigatoriamente, conta bancária pessoal (não poupança) em um dos bancos conveniados com a UFPA: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, HSBC ou Santander. 

5. Atividades a serem desenvolvidas 
5.1 Sob orientação da coordenadora do programa o (a) discente dedicará 20 (vinte) horas semanais para o desenvolvimento das atividades previstas no programa e no projeto, a saber: 
a) Levantamento jurisprudencial do sistema judiciário brasileiro e do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos para confecção do banco de dados; 
b) Avaliação processual dos casos de ameaças aos Defensores de Direitos Humanos acompanhados pela Coordenação Estadual do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direito Humanos do Pará; 
c) Reuniões com movimentos sociais e organizações não governamentais; 
d) Identificação de casos de violações aos direitos humanos; 
e) Análise dos requisitos processuais para propositura de denúncia internacional; 
f) Elaboração de peças processuais; 
g) Produção de artigos e relatórios sobre as atividades desenvolvidas no presente programa e projeto; h) Participação em ações dedicadas à educação em direitos humanos;
i) Consultoria e acompanhamento processual das ameaças apuradas na jurisdição brasileira e na jurisdição interamericana (elaboração de petições, ações constitucionais, recursos e acompanhamento de audiências); 
j) Realização de oficinas de capacitação e formação continuada em educação em direitos humanos; 
k) Participação na Jornada de Extensão 2015 da Universidade Federal do Pará; 
l) Apoio administrativo à coordenação do programa. 
5.2 Período do Programa de extensão: de 01 de junho de 2015 a 27 de maio de 2016.

6. Das inscrições
6.1 A inscrição ocorrerá no dia 21 de maio do corrente ano, às 17h, devendo o(a) candidato(a) comparecer ao Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ), 1º andar sala do Lajusa, da UFPA, com 20 minutos de antecedência. 

6.2 É requisito obrigatório para homologação da inscrição, a entrega dos seguintes documentos: 
a) Ficha de Inscrição (a ser preenchida no ato);
b) Currículo Lattes; 
c) Histórico escolar.
d) Comprovante de Matrícula 

7. Do espaço vivencial integrado 
7.1 O processo seletivo iniciar-se -à no “Espaço vivencial integrado Lajusa” a partir de 21 de maio do corrente ano, estendendo-se até a data de realização da prova escrita, conforme orientações fornecidas no ato da inscrição, que compreenderá envolvimento dos (as) candidatos (as) com as atividades administrativas do programa, bem como a frequência ao ciclo de estudos preparatórios. 

8. Da prova escrita 
8.1 Para os (as) candidatos (as) que participaram previamente do “Espaço vivencial integrado Lajusa” a prova escrita será realizada, no dia 28 de maio de 2015, às 17:00, sobre a bibliografia disponibilizada no “Espaço vivencial integrado Lajusa”. A entrevista será realizada imediatamente após a finalização da prova escrita. 
8.2 O comparecimento do candidato à prova escrita, implicará na sua aceitação plena das condições estabelecidas neste Edital. 

9. Dos critérios de seleção 
9.1 Os (as) discentes serão selecionados a partir da apresentação integral dos documentos exigidos neste edital e sua respectiva pontuação para as atividades do “Espaço vivencial integrado Lajusa”, prova escrita, entrevista, currículo e histórico escolar. 
9.2 Para a análise do currículo será levado em consideração o perfil acadêmico compatível com as atividades previstas no programa. 
9.3 Para a análise do histórico escolar serão observadas as notas obtidas durante os semestres já cursados, sobretudo a da disciplina de direitos humanos, a fim de avaliar o desempenho acadêmico. 9.4 Para análise da entrevista serão verificados o perfil do (a) candidato (a), motivação, potencial e dedicação às atividades do programa. 
9.5 A classificação se dará pela ordem decrescente de pontos, resultante da maior pontuação, obtida entre a média dos instrumentos avaliatórios previstos neste edital. 

10. Da Seleção dos (as) candidatos (as) 
10.1 A Coordenação do LAJUSA ficará responsável pela seleção. 
10.2 Dos resultados de julgamentos apresentados na seleção não caberão recurso. 

11. Resultados 
11.1 O resultado da seleção será divulgado na página do Facebook do LAJUSA e no site do CADEL. 

12. Considerações finais 
12.1 A seleção disposta neste edital poderá ser cancelada, em razão de caso fortuito ou de força maior, sem que isso acarrete em qualquer direito indenizatório. 
12.2 Termos aditivos ou complementares poderão ser divulgados. 
12.3 Os casos omissos serão dirimidos pela Coordenação do Projeto. 

Belém, 14 de maio de 2015. 


Prof. Élcio Alaúdio Silva de Moraes 
Diretor da Faculdade de Direito – UFPA 

Profa. Paula Arruda 
Coordenadora do LAJUSA

17 maio 2015

EDITAL: PROJETO DE EXTENSÃO EM DIREITOS HUMANOS SELECIONA BOLSISTA VOLUNTÁRIO




UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
FACULDADE DE DIREITO


EDITAL

SELEÇÃO DE ALUNOS VOLUNTÁRIOS PARA O PROJETO DE EXTENSÃO :
DIREITOS HUMANOS NA ESCOLA BÁSICA: CAPACITANDO CRIANÇAS E JOVENS PARA A CIDADANIA.


A Coordenadora do Projeto de Extensão (Edital nº. 01/2015 - Pró-Reitoria de Extensão-PROEX), Direitos Humanos na Escola Básica: Capacitando Crianças e Jovens para a Cidadania, Profa. Marlene Rodrigues Medeiros Freitas comunica a abertura de seleção para o preenchimento de quatro (4) vagas não remuneradas para alunos matriculados no Curso de Direito da UFPA, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

01 –  Da Seleção
A seleção dos candidatos consistirá de três (3) Etapas:
1.1. Primeira etapa:
Analise de documentos: Curriculum Lattes, Comprovante de Matricula no 2º período letivo de 2015 e Histórico Escolar. 
Juntamente com esses documentos o aluno deverá entregar cópias de Carteira de Identidade, CPF e Endereços eletrônico (e-mail) e Telefone para contato.
1.2.Segunda etapa:
Apresentação de Tema sobre Direitos Humanos para Crianças e Jovens: O aluno selecionado na Primeira etapa receberá em seu endereço de e-mail um Tema referente ao Projeto de Extensão, para estudo e produção de Apresentação oral e em power point, com duração de quinze minutos, cuja data será previamente divulgada.
1.3. Terceira etapa:
Divulgação dos candidatos classificados.
 Somente os quatro primeiros colocados serão selecionados para o Projeto.
Como critério de desempate será utilizado o  rendimento escolar do candidato.

02 –Da Inscrição :
2.1. O candidato deverá entregar os Documentos referidos no ítem acima (Primeira etapa) em envelope com a Inscrição - Voluntário para o Projeto de Extensão - Direitos Humanos na Escola Básica: Capacitando Crianças e Jovens para a Cidadania.
2.2. Data : até o dia 22 de maio (sexta-feira) de 2015.
2.3. Local: Recepção do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ)

03 – Requisitos para Admissão da Inscrição :
 Serão admitidas as inscrições de alunos que estejam regularmente matriculados entre o 3º e 7º semestres do Curso de Direito da UFPA.


04 – Jornada de Trabalho e Participação no Projeto de Extensão

Os Alunos Voluntários do Projeto de Extensão deverão cumprir a jornada de trabalho e participação nas atividades extensionistas de segunda a sexta feira, preferencialmente pelo turno da manhã, e, excepcionalmente, em outros, na Sala do Projeto localizada no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ).
O início das atividades está previsto para o mês de junho de 2015, finalizando no mês de fevereiro de 2016, conforme calendário a ser divulgado posteriormente.
As atividades do grupo consistirão, dentre outras, eventualmente necessárias, em: revisão bibliográfica, estudos dirigidos, trabalho e palestras na Escola, produção de material para execução do projeto.

05 – Certificação
Os Alunos com frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) às atividades do Projeto de Extensão e com participação em produção de artigo relacionado ao tema das atividades desenvolvidas receberão no encerramento das atividades do Projeto o respectivo Certificado.
 Os certificados expedidos valerão como atividade complementar, nos termos do art. 4º da Resolução CONFAD n. 001, de 31 de março de 2015, sendo as horas de desenvolvimento das atividades consideradas como “atividades voluntárias de interesse jurídico”.

06 – Da Coordenação da Seleção

A Seleção de que trata o presente Edital será coordenada pela Prof. Marlene Rodrigues Medeiros Freitas e pela Bolsista Ana Débora de Matos Costa, cabendo-lhes tomar todas as providências para o desenvolvimento do certame.


Belém (Pa), 14 de abril de 2015.


Marlene Rodrigues Medeiros Freitas

Coordenadora

15 maio 2015

AVISO AOS ALUNOS QUE CURSAM MATÉRIA AOS SÁBADOS

Caros colegas, recebemos a informação de que Sábado as salas dos blocos J e L serão cedidas para que ocorra a prova da Defensoria Pública do Estado. Sendo assim, as aulas estão canceladas neste sábado (16/05). Avisem os colegas, conversem com os professores (que podem confirmar a informação com a direção da faculdade). 

Qualquer dúvida ou informação entrem em contatos conosco pelo e-mail cadel.ufpa@gmail.com 

CADEL
GESTÃO UNIDOS PRA FAZER DIREITO 

14 maio 2015

Copa Edson Luís - INFORMES

A organização da COPA EDSON LUÍS informa:

As inscrições das equipes para o torneio poderão ser realizadas até as 19h00 do dia 15/05/2015 (sexta)
A divulgação das inscrições deferidas/indeferidas será realizada no dia 17/05/2015 (domingo)
A interposição de recursos poderá ser realizada em até 48 horas.

Sorteio das equipes: 20/05/2015

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas recorrendo ao edital da copa, ou a um representante da organização do evento.

COMISSÃO ORGANIZADORA DA COPA EDSON LUÍS 2015

"Nas Terras do Bem Virá" - Grupo de monitoria em direito agroambiental promove Cine Debate


O grupo de monitoria em direito agroambiental, da Faculdade de Direito, sob coordenação da profª. Dra. Luly Fishcer informa que no dia 22 de maio de 8h as 13h, no auditório Hailton Correa (ICJ) ocorrerá o primeiro "cine debate" do grupo.

O filme escolhido é o paraense "Nas Terras do Bem Virá" (trailler: https://www.youtube.com/watch?v=VibNE-8dN7o / comentários sobre:http://docverdade.blogspot.com.br/2010/01/nas-terras-do-bem-vira-2007.html) e as temáticas abordadas são: trabalho análogo ao escravo, massacre de Eldorado dos Carajás e o assassinato da irmã Dorothy Stang.

Os convidados são o Prof. Tiago Martins (debatedor externo - professor do CESUPA e da FCAT) e o Prof. Omar Martins (debatedor interno - mestrando do PPGD).

O objetivo do grupo com este cine debate é despertar o interesse da comunidade acadêmica para as temáticas agroambientais emblemáticas na Amazônia para, a partir daí, haver o maior interesse no estudo do direito agroambiental e nas atividades de ensino, pesquisa e extensão promovidas pela FAD e pelo PPGD.

Serviço:
Cine Debate
Organização: grupo de monitoria em direito agroambiental
Data: 22 de maio de 2015
Hora: das 8h as 13h
Local: auditório Hailton Correa (ICJ)
Convidados: Prof. Tiago Martins (professor do CESUPA e da FCAT) e o Prof. Omar Martins (debatedor interno - mestrando do PPGD).

Fonte: Ciro Brito - Monitor de Direito Agroambiental
Publicação: Lucas Albuquerque - Diretor de Comunicação e Marketing do CADEL

13 maio 2015

[ESTÁGIO] Tribunal de Justiça do Pará (Comarca de São Caetano de Odivelas)

O Dr. Márcio Bittencourt, Juiz de Direito Titular da Comarca de São Caetano de Odivelas informa através de ofício circular que o Tribunal de Justiça do Pará em sua comarca, está disponibilizando 03 (três) vagas para estagiários de nível superior do curso de Direito, sendo originalmente, 02 (duas) vagas para Colares e 01 (uma) para São Caetano de Odivelas.
Confira aqui.

Fonte: Lucianna Mendonça
Publicação: Lucas Albuquerque - Diretor de Comunicação e Marketing do CADEL.

12 maio 2015

[EVENTO] CINE DEBATE: I CINE DIREITOS HUMANOS - LGBT

Os Cines/Debates surgem com o objetivo principal de fomentar a discussão de pontos fundamentais para a construção de uma sociedade mais tolerante e pacífica, o projeto inclui a utilização de filmes, documentários e afins, como um acessório facilitador do debate que irá abordar como principais temas a questão étnica e sexual.

Texto: Victor Manaças - Diretor de Direitos Humanos e Direitos Sociais do CADEL
Publicação: Lucas Albuquerque - Diretor de Comunicação e Marketing do CADEL

Curso Método Lógico para Redação Científica Internacional - 2015

O objetivo do curso é o desenvolvimento de um discurso científico coerente e nacionalmente equiparado em nível de produções estrangeiras: "O Método Lógico nos ensina a corrigir vícios adquiridos no ensino por pessoas sem experiência com ciência de qualidade. Seu pressuposto é que para termos um texto forte, precisamos ter uma ciência forte, a qual permite uma pesquisa forte, que exige uma redação forte para possibilitar publicação de bom nível internacional"

Faça sua inscrição.

10 maio 2015

Cine-Debate "Sem Pena" discute o sistema carcerário e a função da cadeia.

A OAB/Pa, o IPDD e o Grupo de Estudos "Direito Penal e Democracia" realizam nesta segunda (11/05) o Cine Debate "Sem Pena", o evento tem o intuito de não só abordar a questão do Sistema Carcerário Brasileiro, com seus preconceitos, limitações e desafios, mas também de fazer perguntas essenciais sobre a própria função da cadeia e a noção de justiça. 
Escolhido como Melhor Filme pelo Júri Popular do 47º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro e como Melhor Documentário do ano no 41º SESC Melhores Filmes, o documentário Sem Pena está em fase de difusão social buscando ampliar a discussão sobre o tema. 

SINOPSE:
Você prefere falar ou permanecer em silêncio?
O documentário Sem Pena discute o sistema de justiça criminal brasileiro e retrata as adversidades vividas pelas pessoas presas e processadas criminalmente. A partir de imagens impactantes de prisões brasileiras, o documentário pretende estimular uma análise crítica da realidade do sistema de justiça, destacando temas relativos à alta taxa de encarceramento e a falta de acesso à justiça no Brasil, entraves na execução das penas privativas de liberdade, as dificuldades enfrentadas pelo egresso, a ausência de infraestrutura na prisão, o fortalecimento do crime organizado dentro e fora das prisões e as frequentes violações aos direitos humanos.
Nenhuma população carcerária cresce na velocidade da brasileira, que já é a terceira maior do mundo. O documentário - Sem Pena - desce ao inferno da vida nas prisões brasileiras para expor as entranhas do sistema de justiça do país, demonstrando como morosidade, preconceito e a cultura do medo só fazem ampliar a violência e o abismo social existente.

SERVIÇO
CINE DEBATE "SEM PENA"
HORÁRIO: 19 HORAS
LOCAL: CASA DAS ARTES - PRAÇA JUSTO CHERMONT - LARGO DE NAZARÉ 
DEBATEDORAS: BRUNA KOURY (IPDD), IVANILDA PONTES (OAB) E LUANNA TOMAZ (UFPA).