O Laboratório de Justiça Global e Educação em Direitos Humanos na Amazônia (LAJUSA), coordenado pela professora Dr. Paula Arruda, anuncia chamada a estudantes de Direito que estejam entre o terceiro e o oitavo semestres para seleção de novos bolsistas. A inscrição para o processo seletivo ocorrerá dia 21 de maio, às 17h, na sala do projeto, localizada no primeiro andar do Instituto de Ciências Jurídicas - ICJ devendo o candidato comparecer ao recinto com 20 (vinte) minutos de antecedência e com os seguintes documentos: Currículo Lattes, Histórico escolar e comprovante de matricula. As devidas informações complementares e indispensáveis reguladoras desta seleção constam no edital
SELEÇÃO DE BOLSISTA PARA O “LABORATÓRIO DE JUSTIÇA GLOBAL E
EDUCAÇAO EM DIREITOS HUMANOS NA AMAZÔNIA – LAJUSA”, através das
normas contidas no presente edital.
1. Da Seleção
1.1 A seleção abrangerá discentes do curso de Direito que farão o acompanhamento dos
processos que envolvam os Defensores de Direitos Humanos - DDH`s, a partir do
encaminhamento de petições, amicus curiae e informes sobre novas situações de
violação de direitos destes atores sociais; levantamento das ações que não prosseguiram
nos órgãos judiciais e possível oferecimento de denúncia à Comissão Interamericana de
Direitos Humanos, observados os requisitos exigíveis; acompanhamento psicossocial;
formação continuada em direitos humanos; e, realização de atividades de apoio à gestão
institucional.
2. Do objetivo
2.1 A seleção tem como objetivo selecionar discentes do curso de Direito para o
preenchimento de 2 (duas) vagas de bolsistas para início imediato, e formação de
cadastro de voluntários.
2.2 A Faculdade de Direito, transdiciplinariamente com as demais unidades da UFPA
colaboradoras do LAJUSA, dará seguimento às atividades do LAJUSA voltadas à
educação em direitos humanos, ao atendimento psicossocial e à realização de assessoria
jurídica aos defensores de direitos humanos (adiante DDH’s), em relação
interinstitucional com os órgãos de proteção dos direitos humanos, órgãos de segurança
pública, sociedade civil e poder judiciário, objetivando enfrentar a descontinuidade na
instrução processual e consequente permanência do defensor de direitos humanos na
situação de vulnerabilidade. Ademais, as ações dedicadas à educação em direitos
humanos objetivarão combater os processos de criminalização e vitimização, aos quais
os DDH’s estão submetidos, além da formação continuada para representantes
institucionais do sistema de garantia de direitos.
2.3 Além da atividade forense, os discentes trabalharão no levantamento de
jurisprudências dos órgãos do Sistema Interamericano, as quais servirão para
fundamentar as denúncias internacionais.
2.4 Será objetivo do programa desenvolver ações dedicadas à educação em direitos
humanos esclarecendo à sociedade a importância do defensor.
3. Dos participantes
3.1 Poderá participar da seleção, discente regularmente matriculado no curso de Direito
da Universidade Federal do Pará, cursando entre o terceiro e oitavo semestres na data da
contratação.
4. Da bolsa
4.1 Os (as) bolsistas selecionados não podem, em nenhuma hipótese, perceber outro tipo
de bolsa (Ensino, Pesquisa, Estágio) ou ter vínculo empregatício de qualquer natureza.
4.2 Para o recebimento da bolsa, o aluno deve possuir, obrigatoriamente, conta bancária
pessoal (não poupança) em um dos bancos conveniados com a UFPA: Banco do Brasil,
Caixa Econômica Federal, HSBC ou Santander.
5. Atividades a serem desenvolvidas
5.1 Sob orientação da coordenadora do programa o (a) discente dedicará 20 (vinte)
horas semanais para o desenvolvimento das atividades previstas no programa e no
projeto, a saber:
a) Levantamento jurisprudencial do sistema judiciário brasileiro e do sistema
interamericano de proteção aos direitos humanos para confecção do banco de dados;
b) Avaliação processual dos casos de ameaças aos Defensores de Direitos Humanos
acompanhados pela Coordenação Estadual do Programa Estadual de Proteção aos
Defensores de Direito Humanos do Pará;
c) Reuniões com movimentos sociais e organizações não governamentais;
d) Identificação de casos de violações aos direitos humanos;
e) Análise dos requisitos processuais para propositura de denúncia internacional;
f) Elaboração de peças processuais;
g) Produção de artigos e relatórios sobre as atividades desenvolvidas no presente
programa e projeto;
h) Participação em ações dedicadas à educação em direitos humanos;
i) Consultoria e acompanhamento processual das ameaças apuradas na jurisdição
brasileira e na jurisdição interamericana (elaboração de petições, ações constitucionais,
recursos e acompanhamento de audiências);
j) Realização de oficinas de capacitação e formação continuada em educação em
direitos humanos;
k) Participação na Jornada de Extensão 2015 da Universidade Federal do Pará;
l) Apoio administrativo à coordenação do programa.
5.2 Período do Programa de extensão: de 01 de junho de 2015 a 27 de maio de 2016.
6. Das inscrições
6.1 A inscrição ocorrerá no dia 21 de maio do corrente ano, às 17h, devendo o(a)
candidato(a) comparecer ao Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ), 1º andar sala do
Lajusa, da UFPA, com 20 minutos de antecedência.
6.2 É requisito obrigatório para homologação da inscrição, a entrega dos seguintes
documentos:
a) Ficha de Inscrição (a ser preenchida no ato);
b) Currículo Lattes;
c) Histórico escolar.
d) Comprovante de Matrícula
7. Do espaço vivencial integrado
7.1 O processo seletivo iniciar-se -à no “Espaço vivencial integrado Lajusa” a partir de 21 de maio do corrente ano, estendendo-se até a data de realização da prova escrita,
conforme orientações fornecidas no ato da inscrição, que compreenderá envolvimento
dos (as) candidatos (as) com as atividades administrativas do programa, bem como a
frequência ao ciclo de estudos preparatórios.
8. Da prova escrita
8.1 Para os (as) candidatos (as) que participaram previamente do “Espaço vivencial
integrado Lajusa” a prova escrita será realizada, no dia 28 de maio de 2015, às 17:00,
sobre a bibliografia disponibilizada no “Espaço vivencial integrado Lajusa”. A
entrevista será realizada imediatamente após a finalização da prova escrita.
8.2 O comparecimento do candidato à prova escrita, implicará na sua aceitação plena
das condições estabelecidas neste Edital.
9. Dos critérios de seleção
9.1 Os (as) discentes serão selecionados a partir da apresentação integral dos
documentos exigidos neste edital e sua respectiva pontuação para as atividades do
“Espaço vivencial integrado Lajusa”, prova escrita, entrevista, currículo e histórico
escolar.
9.2 Para a análise do currículo será levado em consideração o perfil acadêmico
compatível com as atividades previstas no programa.
9.3 Para a análise do histórico escolar serão observadas as notas obtidas durante os
semestres já cursados, sobretudo a da disciplina de direitos humanos, a fim de avaliar o
desempenho acadêmico.
9.4 Para análise da entrevista serão verificados o perfil do (a) candidato (a), motivação,
potencial e dedicação às atividades do programa.
9.5 A classificação se dará pela ordem decrescente de pontos, resultante da maior
pontuação, obtida entre a média dos instrumentos avaliatórios previstos neste edital.
10. Da Seleção dos (as) candidatos (as)
10.1 A Coordenação do LAJUSA ficará responsável pela seleção.
10.2 Dos resultados de julgamentos apresentados na seleção não caberão recurso.
11. Resultados
11.1 O resultado da seleção será divulgado na página do Facebook do LAJUSA e no
site do CADEL.
12. Considerações finais
12.1 A seleção disposta neste edital poderá ser cancelada, em razão de caso fortuito ou
de força maior, sem que isso acarrete em qualquer direito indenizatório.
12.2 Termos aditivos ou complementares poderão ser divulgados.
12.3 Os casos omissos serão dirimidos pela Coordenação do Projeto.
Belém, 14 de maio de 2015.
Prof. Élcio Alaúdio Silva de Moraes
Diretor da Faculdade de Direito – UFPA
Profa. Paula Arruda
Coordenadora do LAJUSA
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