EDITAL: LAJUSA SELECIONA BOLSISTA

O Laboratório de Justiça Global e Educação em Direitos Humanos na Amazônia (LAJUSA), coordenado pela professora Dr. Paula Arruda, anuncia chamada a estudantes de Direito que estejam entre o terceiro e o oitavo semestres para seleção de novos bolsistas. A inscrição para o processo seletivo ocorrerá dia 21 de maio, às 17h, na sala do projeto, localizada no primeiro andar do Instituto de Ciências Jurídicas - ICJ devendo o candidato comparecer ao recinto com 20 (vinte) minutos de antecedência e com os seguintes documentos: Currículo Lattes, Histórico escolar e comprovante de matricula. As devidas informações complementares e indispensáveis reguladoras desta seleção constam no edital 

SELEÇÃO DE BOLSISTA PARA O “LABORATÓRIO DE JUSTIÇA GLOBAL E EDUCAÇAO EM DIREITOS HUMANOS NA AMAZÔNIA – LAJUSA”, através das normas contidas no presente edital. 

1. Da Seleção 

1.1 A seleção abrangerá discentes do curso de Direito que farão o acompanhamento dos processos que envolvam os Defensores de Direitos Humanos - DDH`s, a partir do encaminhamento de petições, amicus curiae e informes sobre novas situações de violação de direitos destes atores sociais; levantamento das ações que não prosseguiram nos órgãos judiciais e possível oferecimento de denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, observados os requisitos exigíveis; acompanhamento psicossocial; formação continuada em direitos humanos; e, realização de atividades de apoio à gestão institucional. 

2. Do objetivo 

2.1 A seleção tem como objetivo selecionar discentes do curso de Direito para o preenchimento de 2 (duas) vagas de bolsistas para início imediato, e formação de cadastro de voluntários. 

2.2 A Faculdade de Direito, transdiciplinariamente com as demais unidades da UFPA colaboradoras do LAJUSA, dará seguimento às atividades do LAJUSA voltadas à educação em direitos humanos, ao atendimento psicossocial e à realização de assessoria jurídica aos defensores de direitos humanos (adiante DDH’s), em relação interinstitucional com os órgãos de proteção dos direitos humanos, órgãos de segurança pública, sociedade civil e poder judiciário, objetivando enfrentar a descontinuidade na instrução processual e consequente permanência do defensor de direitos humanos na situação de vulnerabilidade. Ademais, as ações dedicadas à educação em direitos humanos objetivarão combater os processos de criminalização e vitimização, aos quais os DDH’s estão submetidos, além da formação continuada para representantes institucionais do sistema de garantia de direitos. 

2.3 Além da atividade forense, os discentes trabalharão no levantamento de jurisprudências dos órgãos do Sistema Interamericano, as quais servirão para fundamentar as denúncias internacionais. 2.4 Será objetivo do programa desenvolver ações dedicadas à educação em direitos humanos esclarecendo à sociedade a importância do defensor. 

3. Dos participantes 

3.1 Poderá participar da seleção, discente regularmente matriculado no curso de Direito da Universidade Federal do Pará, cursando entre o terceiro e oitavo semestres na data da contratação. 

4. Da bolsa 

4.1 Os (as) bolsistas selecionados não podem, em nenhuma hipótese, perceber outro tipo de bolsa (Ensino, Pesquisa, Estágio) ou ter vínculo empregatício de qualquer natureza. 

4.2 Para o recebimento da bolsa, o aluno deve possuir, obrigatoriamente, conta bancária pessoal (não poupança) em um dos bancos conveniados com a UFPA: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, HSBC ou Santander. 

5. Atividades a serem desenvolvidas 

5.1 Sob orientação da coordenadora do programa o (a) discente dedicará 20 (vinte) horas semanais para o desenvolvimento das atividades previstas no programa e no projeto, a saber: 

a) Levantamento jurisprudencial do sistema judiciário brasileiro e do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos para confecção do banco de dados; 

b) Avaliação processual dos casos de ameaças aos Defensores de Direitos Humanos acompanhados pela Coordenação Estadual do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direito Humanos do Pará; 

c) Reuniões com movimentos sociais e organizações não governamentais; 

d) Identificação de casos de violações aos direitos humanos; 

e) Análise dos requisitos processuais para propositura de denúncia internacional; 

f) Elaboração de peças processuais; 

g) Produção de artigos e relatórios sobre as atividades desenvolvidas no presente programa e projeto; h) Participação em ações dedicadas à educação em direitos humanos;

i) Consultoria e acompanhamento processual das ameaças apuradas na jurisdição brasileira e na jurisdição interamericana (elaboração de petições, ações constitucionais, recursos e acompanhamento de audiências); 

j) Realização de oficinas de capacitação e formação continuada em educação em direitos humanos; 

k) Participação na Jornada de Extensão 2015 da Universidade Federal do Pará; 

l) Apoio administrativo à coordenação do programa. 

5.2 Período do Programa de extensão: de 01 de junho de 2015 a 27 de maio de 2016.

6. Das inscrições
6.1 A inscrição ocorrerá no dia 21 de maio do corrente ano, às 17h, devendo o(a) candidato(a) comparecer ao Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ), 1º andar sala do Lajusa, da UFPA, com 20 minutos de antecedência. 

6.2 É requisito obrigatório para homologação da inscrição, a entrega dos seguintes documentos: 

a) Ficha de Inscrição (a ser preenchida no ato);

b) Currículo Lattes; 

c) Histórico escolar.

d) Comprovante de Matrícula 

7. Do espaço vivencial integrado 

7.1 O processo seletivo iniciar-se -à no “Espaço vivencial integrado Lajusa” a partir de 21 de maio do corrente ano, estendendo-se até a data de realização da prova escrita, conforme orientações fornecidas no ato da inscrição, que compreenderá envolvimento dos (as) candidatos (as) com as atividades administrativas do programa, bem como a frequência ao ciclo de estudos preparatórios. 

8. Da prova escrita 

8.1 Para os (as) candidatos (as) que participaram previamente do “Espaço vivencial integrado Lajusa” a prova escrita será realizada, no dia 28 de maio de 2015, às 17:00, sobre a bibliografia disponibilizada no “Espaço vivencial integrado Lajusa”. A entrevista será realizada imediatamente após a finalização da prova escrita. 

8.2 O comparecimento do candidato à prova escrita, implicará na sua aceitação plena das condições estabelecidas neste Edital. 

9. Dos critérios de seleção 

9.1 Os (as) discentes serão selecionados a partir da apresentação integral dos documentos exigidos neste edital e sua respectiva pontuação para as atividades do “Espaço vivencial integrado Lajusa”, prova escrita, entrevista, currículo e histórico escolar. 

9.2 Para a análise do currículo será levado em consideração o perfil acadêmico compatível com as atividades previstas no programa. 

9.3 Para a análise do histórico escolar serão observadas as notas obtidas durante os semestres já cursados, sobretudo a da disciplina de direitos humanos, a fim de avaliar o desempenho acadêmico. 9.4 Para análise da entrevista serão verificados o perfil do (a) candidato (a), motivação, potencial e dedicação às atividades do programa. 

9.5 A classificação se dará pela ordem decrescente de pontos, resultante da maior pontuação, obtida entre a média dos instrumentos avaliatórios previstos neste edital. 

10. Da Seleção dos (as) candidatos (as) 

10.1 A Coordenação do LAJUSA ficará responsável pela seleção. 

10.2 Dos resultados de julgamentos apresentados na seleção não caberão recurso. 

11. Resultados 

11.1 O resultado da seleção será divulgado na página do Facebook do LAJUSA e no site do CADEL. 

12. Considerações finais 

12.1 A seleção disposta neste edital poderá ser cancelada, em razão de caso fortuito ou de força maior, sem que isso acarrete em qualquer direito indenizatório. 

12.2 Termos aditivos ou complementares poderão ser divulgados. 

12.3 Os casos omissos serão dirimidos pela Coordenação do Projeto. 

Belém, 14 de maio de 2015. 

Prof. Élcio Alaúdio Silva de Moraes 

Diretor da Faculdade de Direito – UFPA 

Profa. Paula Arruda 

Coordenadora do LAJUSA