15 junho 2015

FORMAÇÃO ACADÊMICA PARA ALÉM DOS MUROS DA UNIVERSIDADE

Na última quarta-feira (10) ocorreu no Auditório da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA) uma reunião que teve como objetivo encaminhar a atuação da Defensoria Pública Estadual frente às constantes violações de direitos humanos e fundamentais decorrentes da má administração do grande projeto de infraestrutura "Macrodrenagem da Bacia do Una". A posição da DPE/PA foi no sentido de propor medidas de conciliação entre os envolvidos, evitando outraimediata lide no âmbito judicial.

Na ocasião, estiveram presentes membros do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, membros da população diretamente atingida pelos problemas, acadêmicos de Serviço Social da UFPA, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, e da Câmara Municipal de Belém. Convidado, o Centro Acadêmico de Direito Edson Luís também esteve representado na reunião.

Tal reunião justificou-se pela demora e omissão das instituições públicas em promover soluções e reparações aos atingidos pelo projeto, os quais têm seus direitos de locomoção, moradia, saneamento básico e saúde constantemente violados.  A despeito de já haver uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público na Justiça Estadual (Processo n° 0014371-32.2008.814.0301), há a consciência dos atingidos pelo projeto de que não apenas as vias formais de resolução de conflito devem ser acionadas e que os problemas de má gestão dos recursos públicos passam por reformas estruturais no que se entende por Estado, República e Democracia – sobretudo a participativa.

Neste sentido, ficou clara a insatisfação dos ali presentes quanto ao conselho representativo formado por membros do Estado, do Município, da agência financiadora e da sociedade civil – o Conselho Gestor da Nova Bacia do Una (CONGEB/Una), visto que o mesmo passou a tomar decisões alheias ao interesse da população e favoráveis aos interesses econômicos nitidamente distantes dos pilares do projeto: Saneamento, Reforma Urbana e Promoção Social.

Nos protestos e clamores por ações efetivas, ficou nítida a desconfiança da população ali presente em relação à atuação morosa ou pouco interessada das instituições estatais e do CONGEB/Una que apenas reforçam os indícios de que aqueles três elementos (Estado, República e Democracia) atuam corrompidos em favor de interesses do mercado imobiliário, neste caso, maior beneficiário do projeto, que tem causado danos morais e materiais à população de vários bairros da capital paraense.

Se levarmos em conta que os alagamentos e transtornos provocados têm como efeito tanto o remanejamento de famílias pobres das áreas de interesse do mercado especulativo-imobiliário, quanto o barateamento das habitações nestes locais, que favorecem a compra de grandes áreas a fim de se construir condomínios de luxo - geralmente verticalizados e isolados dos problemas resultantes da má gestão do projeto - perceberemos que nada disso ocorre sem graves violações aos Direitos Humanos e, portanto da dignidade humana de uma parcela da população.

Neste sentido é que se torna relevante e fundamental a participação e envolvimento do estudante de Direito nas pautas dos movimentos sociais. São movimentos que historicamente centralizam a luta contra a violação de direitos universais e inalienáveis do ser humano. Ao acadêmico, impõe-se acompanhar processos de discussão desta natureza a fim de conhecer de perto os problemas sob a ótica daqueles que vivem cotidianamente as violações mantendo permanente contato com estes cidadãos, que antes de tudo são humanos e devem ser respeitados por esta condição. Nada além daquilo que se espera daqueles que serão futuros profissionais das carreiras jurídicas.

À Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão cabe promover o crescente envolvimento nestas questões (e aqui não menos importante é a atuação conjunta com a Diretoria de Direitos Humanos e Movimentos Sociais), levando o graduando à possibilidade de preenchimento da lacuna pedagógica resultante do ensino majoritariamente bancário na faculdade de Direito, muitas vezes alheio à sociedade, razão de existência da Universidade, e direcionado à visão parcial provocada por uma concepção predominantemente formalista de ensino jurídico.

 

Texto: André Lucas Demétrio de Almeida - Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão
Publicação: Lucas Albuquerque - Diretor de Comunicação e Marketing

0 pareceres:

Postar um comentário