12 agosto 2015

[ufpa.br] CIDHA peticiona junto a Corte Interamericana de Direitos Humanos

A Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA) promoveu assessoria à Defensoria Interamericana na elaboração de demanda perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) no caso Luis Williams Pollo Rivera vs. Peru.

O caso foi submetido à CorteIDH pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em março de 2015 e versa sobre várias violações de Direitos Humanos praticadas pelo Peru, em prejuízo de Luis Williams Pollo Rivera e seus familiares, desde sua detenção inicial, ocorrida no período da ditadura de Alberto Fujimori, assim como durante o período de justiça de transição, marcado por violações de direitos relacionados ao devido processo legal, diante de  acusação do delito de terrorismo.

A temática central do caso é relevante, pois envolve a criminalização do ato médico em cenários de conflito armado, a qual é proibida pelo Direito Internacional Humanitário e, mais recentemente, pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos. Além disso, o caso também apresenta discussões sobre terrorismo em dois cenários: período de ditadura vivenciado pelo Peru, durante os anos 90, e contexto de justiça transicional, já referente aos anos 2000.

Paraense - Convém ressaltar que a atuação dos defensores interamericanos perante a CorteIDH é realizada em casos em que as supostas vítimas e seus familiares não possuam representação legal, sendo possibilitada pela parceria com a Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF). Atualmente, no Brasil, existem apenas dois defensores interamericanos, sendo um deles Carlos Eduardo Barros da Silva, defensor público paraense.

No presente caso, a representação legal dos familiares da vítima foi feita pelos defensores públicos interamericanos Lisy Emilse Bogado Duarte (Paraguai) e Carlos Eduardo Barros da Silva (Brasil), os quais prepararam a demanda inicial com a assessoria dos discentes de Graduação em Direito da CIDHA/UFPA Ana Caroline Monteiro, Ivana Soares Feijó, Manoel Maurício Ramos Neto, Karime Moraes Correia e Isabela Feijó Sena Rodrigues, assim como também tiveram o apoio do defensor público Edgar Moreira Alamar, sendo o trabalho desenvolvido sob a orientação da professpora doutora Cristina Terezo, coordenadora da CIDHA.

É a primeira vez que discentes de Direito e Clínica de Direitos Humanos brasileira peticionam na Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo, portanto, um trabalho inédito no Brasil.

Texto: Divulgação

Publicação: Lucas Albuquerque - Diretor de Comunicação e Marketing do CADEL

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