Divulgamos para toda Comunidade Acadêmica da Graduação em
Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) a nossa Carta Aberta de
Reivindicações, que está destinada a todos os Docentes de Direito da UFPA.
COLETIVO "PRA FAZER DIREITO"
CARTA ABERTA DE REIVINDICAÇÕES DO CENTRO ACADÊMICO DE
DIREITO “EDSON LUÍS” (CADEL)
Belém, 21 de setembro de 2015.
O Centro Acadêmico de Direito
“Edson Luís” (CADEL) vem, por meio desta nota, declarar pública e notória sua
grande indignação com os atuais e graves problemas que impedem o bom prosseguimento
do calendário acadêmico da graduação em Direito da Universidade Federal do Pará
(UFPA). No mesmo sentido, almejamos expor nossa extrema insatisfação com as
muitas dificuldades enfrentadas pelos alunos e solicitar
dos professores do curso de Direito soluções que possam garantir a obtenção do
meio fim a que se dispuseram ao ingressar em tão nobre instituição: ensinar.
O Direito à Educação é uma das
principais garantias constitucionais contempladas pela nossa constituição de
1988 e é de conhecimento geral,
especialmente quando lidamos com profissionais do Direito, que a carta magna determinou essa garantia ao
Estado que antes não possuía o dever de disseminar a educação ao seu povo. Aos
ingressantes de uma Universidade Federal constitui-se obrigação que tal
garantia seja amplamente difundida, visto que se constituiu como luta de um
povo, como instrumento social e reformador que visou, desde sua implementação,
responsabilidades que o Estado não pode se eximir de propiciar.
É de conhecimento deste Centro
Acadêmico que nem sempre é nítido o esforço de nossos governantes para garantir
que a educação nos seja colocada da forma devida. Temos conhecimento ainda do sucateamento de instituições públicas
por todo o território nacional, ciência da falta de ajustes salariais para
docentes e técnicos das instituições administradas pelo governo federal e
também da carência de investimentos no Ensino, na Pesquisa e na Extensão,
elementos que constituem o tripé acadêmico básico da educação superior.
Entendemos as justificativas do
ato de greve na UFPA, muitas vezes concebido como o único meio constitucional e
devido para obtenção de melhorias que são primordiais para a condução de um
ensino de qualidade no âmbito universitário; todavia é nosso dever como
entidade representativa dos estudantes da graduação em direito da UFPA tornar
nossas demandas conhecidas de todos os Docentes do curso de Direito da UFPA e demonstrar, como representantes estudantis,
nossa insatisfação com a situação que já nos assombra por meses. No dia 28 de
Setembro, completaremos quatro meses sem aulas e sem perspectivas de retorno,
vivendo assim uma realidade que comprometerá nossa graduação de uma forma
extremamente nociva. O maior receio dos alunos da graduação é perdermos o
semestre, o que acarretaria danos irreversíveis, especialmente paras as turmas
que precisam se formar com rapidez e que já garantiram seus empregos ou
quaisquer outros afazeres dependentes do término da graduação.
Outro questionamento importante
que fazemos é o motivo da greve atingir apenas as turmas de graduação do ICJ,
não sendo encontrada nos cursos de pós-graduação. Parece-nos que a maioria de
alunos do ICJ foi escolhida para ser vítima de tal ato, enquanto uma minoria
continua gozando da boa educação de
qualidade que também nos é essencial.
Portanto, encontramos motivos
para encaminhar esta carta às suas consciências ao vos indicar que esta greve
nos parece abusiva, tendo em vista que a educação é nosso direito essencial,
asseverado na constituição de 1988, além de que o lapso temporal já se mostrou
suficiente para indicar a falta de resposta do poder público em atender a
demanda da classe de docentes da UFPA e demais universidades públicas do país.
Pedimos a compreensão de que a única classe realmente prejudicada depois de
tanto tempo de negociação sem sucesso são os próprios alunos de graduação em
Direito que têm seu direito à educação cerceado.
Dessa forma, o CADEL, respaldado
pelos estudantes, expressa veementemente sua aflição e descontentamento pelos
motivos expostos e outros mais, cobrando de vós um posicionamento favorável a
nosso pedido. Queremos manifestar nosso apelo para que entendam que, mesmo em
período de aulas, enfrentamos, diariamente, diversos obstáculos prejudiciais a
nossa condição discente na UFPA.
Não pedimos nada além da efetivação dos nossos direitos, visando
encontrar sensibilidade de vossas senhorias, para que sejam agentes, de fato,
de nossa transformação e inserção no mercado de trabalho, da forma mais digna
possível. Enquanto agremiação estudantil representativa, nosso maior objetivo é
estimular e levar adiante o fervor dos alunos na defesa dos seus interesses e
no alcance dos seus objetivos – acreditando sempre no poder de transformação social
e intelectual do ensino superior. Aguardamos, confiantes
de vossos julgamentos coerentes diante da questão, resposta à presente carta!
Atenciosamente,
Centro Acadêmico de Direito “Edson Luís” (CADEL).
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