27 setembro 2015

Fwd: Audiência Pública sobre o "Ciclo Completo de Polícia" ocorrerá em Belém

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou por Florianópolis-SC uma série de 11 audiências públicas sobre a reforma na segurança pública do Brasil pela adoção do ciclo completo de polícia. O primeiro debate foi realizado na sexta-feira (18/09), das 12h às 18h, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Em Belém a audiência ocorrerá na próxima segunda (28/09), na ALEPA. 

O Seminário irá discutir a Proposta de Emenda a Constituição, PEC, de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que propõe uma reformulação na arquitetura institucional da segurança pública nacional. O relator, deputado Raul Jugmann (PPS-PE) será um dos coordenadores do evento que contará com a participação de diversos órgãos ligados à segurança pública. 

O chamado Ciclo Completo nada mais é do que a capacidade de desenvolver a persecução criminal pré-processual com a captura, a condução à presença da autoridade, a lavratura de um Auto de Prisão em Flagrante APF (instauração de um Inquérito Polícial, IP ou Termo de Circunstanciado de Ocorrência, TCO), bem como o recolhimento ao cárcere, como fases do flagrante delito. O Ciclo Completo se aperfeiçoa nesta capacidade pré-processual.

Confira as datas das audiências que serão realizadas em 10 Estados e no Distrito Federal: (em anexo)

Extraído de: http://fenaprf.org.br/camara-inicia-serie-de-audiencias-sobre-o-ciclo-completo-de-policia (adaptado) 

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Diretoria de Comunicação e Marketing
Centro Acadêmico de Direito Édson Luis (CADEL)
Universidade Federal do Pará (UFPA)

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