16 setembro 2015

CARTA ABERTA DE REIVINDICAÇÕES DO CENTRO ACADÊMICO DE DIREITO “EDSON LUÍS”

Divulgamos para toda Comunidade Acadêmica da Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) a nossa Carta Aberta de Reivindicações, que está destinada a todos os Docentes de Direito da UFPA.


COLETIVO "PRA FAZER DIREITO"


CARTA ABERTA DE REIVINDICAÇÕES DO CENTRO ACADÊMICO DE DIREITO “EDSON LUÍS” (CADEL)

Belém, 21 de setembro de 2015.

O Centro Acadêmico de Direito “Edson Luís” (CADEL) vem, por meio desta nota, declarar pública e notória sua grande indignação com os atuais e graves problemas que impedem o bom prosseguimento do calendário acadêmico da graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA). No mesmo sentido, almejamos expor nossa extrema insatisfação com as muitas dificuldades enfrentadas pelos alunos e solicitar dos professores do curso de Direito soluções que possam garantir a obtenção do meio fim a que se dispuseram ao ingressar em tão nobre instituição: ensinar.
O Direito à Educação é uma das principais garantias constitucionais contempladas pela nossa constituição de 1988 e é de conhecimento geral, especialmente quando lidamos com profissionais do Direito, que a carta magna determinou essa garantia ao Estado que antes não possuía o dever de disseminar a educação ao seu povo. Aos ingressantes de uma Universidade Federal constitui-se obrigação que tal garantia seja amplamente difundida, visto que se constituiu como luta de um povo, como instrumento social e reformador que visou, desde sua implementação, responsabilidades que o Estado não pode se eximir de propiciar.
É de conhecimento deste Centro Acadêmico que nem sempre é nítido o esforço de nossos governantes para garantir que a educação nos seja colocada da forma devida. Temos conhecimento ainda do sucateamento de instituições públicas por todo o território nacional, ciência da falta de ajustes salariais para docentes e técnicos das instituições administradas pelo governo federal e também da carência de investimentos no Ensino, na Pesquisa e na Extensão, elementos que constituem o tripé acadêmico básico da educação superior.
Entendemos as justificativas do ato de greve na UFPA, muitas vezes concebido como o único meio constitucional e devido para obtenção de melhorias que são primordiais para a condução de um ensino de qualidade no âmbito universitário; todavia é nosso dever como entidade representativa dos estudantes da graduação em direito da UFPA tornar nossas demandas conhecidas de todos os Docentes do curso de Direito da UFPA e demonstrar, como representantes estudantis, nossa insatisfação com a situação que já nos assombra por meses. No dia 28 de Setembro, completaremos quatro meses sem aulas e sem perspectivas de retorno, vivendo assim uma realidade que comprometerá nossa graduação de uma forma extremamente nociva. O maior receio dos alunos da graduação é perdermos o semestre, o que acarretaria danos irreversíveis, especialmente paras as turmas que precisam se formar com rapidez e que já garantiram seus empregos ou quaisquer outros afazeres dependentes do término da graduação.
Outro questionamento importante que fazemos é o motivo da greve atingir apenas as turmas de graduação do ICJ, não sendo encontrada nos cursos de pós-graduação. Parece-nos que a maioria de alunos do ICJ foi escolhida para ser vítima de tal ato, enquanto uma minoria continua gozando da boa educação de qualidade que também nos é essencial.
Portanto, encontramos motivos para encaminhar esta carta às suas consciências ao vos indicar que esta greve nos parece abusiva, tendo em vista que a educação é nosso direito essencial, asseverado na constituição de 1988, além de que o lapso temporal já se mostrou suficiente para indicar a falta de resposta do poder público em atender a demanda da classe de docentes da UFPA e demais universidades públicas do país. Pedimos a compreensão de que a única classe realmente prejudicada depois de tanto tempo de negociação sem sucesso são os próprios alunos de graduação em Direito que têm seu direito à educação cerceado.
Dessa forma, o CADEL, respaldado pelos estudantes, expressa veementemente sua aflição e descontentamento pelos motivos expostos e outros mais, cobrando de vós um posicionamento favorável a nosso pedido. Queremos manifestar nosso apelo para que entendam que, mesmo em período de aulas, enfrentamos, diariamente, diversos obstáculos prejudiciais a nossa condição discente na UFPA.
Não pedimos nada além da efetivação dos nossos direitos, visando encontrar sensibilidade de vossas senhorias, para que sejam agentes, de fato, de nossa transformação e inserção no mercado de trabalho, da forma mais digna possível. Enquanto agremiação estudantil representativa, nosso maior objetivo é estimular e levar adiante o fervor dos alunos na defesa dos seus interesses e no alcance dos seus objetivos – acreditando sempre no poder de transformação social e intelectual do ensino superior. Aguardamos, confiantes de vossos julgamentos coerentes diante da questão, resposta à presente carta!

Atenciosamente,


Centro Acadêmico de Direito “Edson Luís” (CADEL).

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