06 outubro 2015

SELEÇÃO DE BOLSISTA - PIBIC/FAPESPA

Nos temos do Edital 03/2015 do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica e de Desenvolvimento Tecnológico da Universidade Federal do Pará (UFPa), subprograma PIBIC/FAPESPA, torna-se público a seleção de 1 (um) bolsista para o projeto "A Fundamentação Funcionalista do Direito", sob orientação do Prof. Dr. Saulo Monteiro Martinho de Matos, vinculado à Pró-reitora de Pesquisa e Pós-graduação (PROPESP) da UFPa e ao Programa de Pós-graduação em Direito do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPa, para o período de um ano, a contar da liberação dos recursos da FAPESPA. 

 O projeto de pesquisa, acima indicado, é desenvolvido na área de concentração de filosofia do direito (ética e teoria do direito) e está vinculado ao grupo de pesquisa do "Hermenêutica, Ética e Direitos Humanos" do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq). O seu objetivo consiste em discutir problemas filosóficos vinculados à compreensão do fenômeno jurídico e justificação do conteúdo do direito a partir de uma visão finalística ou do funcionalismo-finalista, i.e. o tratamento do direito com base no seu propósito, fim ou valor. Nesse sentido, os fins são vistos como fatos normativos e a sua construção se dá por meio do agir social. O desenvolvimento do projeto compreende tanto a compreensão das críticas positivistas a este modelo de compreensão do direito, como as dimensões metafísicas, epistemológicas e éticas acerca da construção dos fins do direito. O bolsista selecionado irá desenvolver um aspecto do projeto a partir do plano de trabalho a ser apresentado.

ATENÇÃO: O PRAZO PARA INSCRIÇÕES NA SELEÇÃO TERMINA NA PRÓXIMA QUINTA FEIRA (08/10/2015)


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