01 outubro 2015

MPF recomenda validação de atividades realizadas durante a greve na UFPA

"O MPF também recomendou o fim do fechamento dos portões da Universidade pelo movimento grevista. Paralisação das aulas completa quatro meses hoje.
28/09/2015 às 18h55
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Reitoria da Universidade Federal do Pará (UFPA) e o Conselho Superior da UFPA (Consepe) garantam o livre exercício das atividades de professores e servidores que optaram por não aderir ao movimento grevista da instituição. O MPF também recomendou que as ações realizadas durante a greve por professores e alunos não sejam consideradas inválidas quando a mobilização chegar ao fim.
Para a Associação de Docentes da UFPA (Adufpa), o MPF recomendou que o movimento grevista não impeça o acesso de professores, estudantes e funcionários em todos os campi da Universidade e também na Escola de Aplicação.
Segundo denúncias encaminhadas ao MPF, “professores e alunos que tentaram retornar às aulas, sobretudo no caso dos alunos concluintes do ensino médio da Escola de Aplicação, foram impedidos de continuar pelo movimento grevista”. É importante ressaltar que a própria lei de greve determina “que as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa”.
A recomendação, assinada pela procuradora da República Melina Tostes, estabelece o prazo de cinco dias para que o MPF seja comunicado do acatamento ou não dos pontos destacados pelo documento. A greve dos docentes da UFPA, que começou no dia 28 de maio, completa quatro meses hoje e segue sem previsão de encerramento."

 
 


































EM TEMPO: conforme deliberado na Assembleia Estudantil do dia 28/09/2015, o Centro Acadêmico tomará todas as providências referentes a busca pelo retorno das aulas, sempre respeitando o Regimento da Faculdade. O CONFAD - Conselho da Faculdade de Direito da UFPA, reunião realizada mensalmente, é o momento adequado para discutir e viabilizar saídas para esta questão. Avisaremos através das mídias sociais do CADEL sobre a reunião do CONFAD.

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