A programação dos grupos de trabalho da pós-graduação (20/10) da
II Semana Acadêmica do ICJ/UFPA 2015 começou às 9h, nas salas de
aula do Bloco J do campus profissional, com a apresentação de
trabalhos desenvolvidos pelos discentes e inscritos para a manhã. A
produção discente foi devidamente avaliada por professores da
Faculdade de Direito e, de forma didática, dividida em eixos
temáticos:
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| Oficina da Profª. Drª Valena Jacob Mesquita |
Na sala I, o tema escolhido foi “Conceito e
caracterização de crimes de redução a condição análoga à de
escravo”, sob supervisão da Profª. Drª Valena Jacob Mesquita, a
qual explanou brilhantemente a situação do trabalho análogo ao
escravo no Brasil, destacando o modus operandi das quadrilhas
aliciadoras de mão-de-obra com a finalidade de exploração, as
medidas tomadas para combatê-los (Grupo de Fiscalização Nacional,
pacificação da competência para julgar tais crimes como sendo da
Justiça Federal, o pacto para não-negociação com exploradores de
mão de obra análoga à escrava, a alteração do artigo 149 do
Código Penal objetivando retirar do intérprete os parâmetros para
o que seria ou não condição análoga à escravidão, dentre
outras) e a análise jurisprudencial referente ao assunto
supracitado.
Na sala II, houve defesa sobre “a crescente
positivação dos Direitos Humanos, a crise da fundamentação e a
resposta de Tomás de Aquino”, pelo Discente Elden Borges, onde se
discutiu se a positivação dos Direitos Humanos sem fundamentação
pode causar uma descaracterização destes e também um problema para
a outorga do poder de defini-los, tornando-se abstratos e
instrumentos de legitimação para estados nacionais e instituições,
usando a perspectiva de Tomás de Aquino para melhor entender o tema. Na sala III, “A Teoria dos Precedentes no novo CPC à luz do
Direito Fundamental ao Acesso à Justiça” foi a temática abordada
mestrando em Direito da UFPA Brahim Bitar.
Durante a
atividade – bastante elogiada pelos envolvidos -, o público
presente pôde fazer perguntas, esclarecer dúvidas e debater sobre
as teses apresentadas. A oportunidade de intercâmbio acadêmico
entre professores e alunos constituiu, assim, um importante mecanismo
de incentivo à confecção de trabalhos científicos, à procura por
publicações e monografias e ao envolvimento discente em projetos de
pesquisa e extensão. Essa foi, também, uma maneira de divulgar a
qualificada produção estudantil elaborada em nossa Faculdade,
tornando-a pública, aberta e acessível a todos.
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| Procurador Márcio de Souza Pessoa, Juiz Federal Hugo Leonardo Abas Frazão, Procurador Breno Lobato Cardoso, e o Presidente de Mesa Gabriel Colares |
Pela tarde, no
Auditório José Vicente Miranda Filho, no ICJ, às 14h30min, as
atividades da terça-feira se iniciaram com a conferência
“intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas:
avaliação de casos práticos no âmbito da Justiça Federal”, sob
o comando do Juiz Federal Hugo Leonardo Abas Frazão, com a presença
do Professor de Direito processual civil e procurador autárquico da
Universidade do estado do Pará, Márcio de Souza Pessoa, e do
Procurador autárquico e mestrando do programa de pós graduação em
direito da UFPA, Breno Lobato Cardoso. Na mesa, presidida pelo
Diretor de Assuntos Estudantis do CADEL, Gabriel Colares, se discutiu
acerca da legitimidade da intervenção judiciária na implementação
de políticas públicas e sociais para a defesa dos direitos
fundamentais, além da apresentação de casos concretos de
requisição em juízo de tais direitos. Os convidados discorreram
sobre a interferência destas ações no planejamento orçamentário
das mesmas políticas, e suas devidas consequências, em um debate
que focou em temas como a coletividade das políticas de direitos, a
abrangência dos direitos fundamentais e a postura do Poder
Judiciário em relação aos outros poderes neste panorama. Ao fim, a
mesa foi aberta a perguntas.
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| Discentes contemplados com os brindes do segundo dia da Semana Acadêmica |
Às 17h, após
sorteio de livros, a conferência intitulada “Direito e Economia:
combate à pobreza e redução das desigualdades regionais”,
ministrada pelo Prof.º Dr.º Luiz Alberto Rocha da UFPA foi iniciada
tendo na presidência da mesa a Diretora Administrativa do CADEL,
Lana Castro.
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| Mais uma vez o público prestigiou de forma massiva as palestras da Semana Acadêmica |
O Prof. discorreu a respeito da importância dos índices
de crescimento econômico e crescimento per capta para as variáveis
da qualidade de vida, para o bem estar da população e meio
ambiente, bem como as incumbências desses fatores no aumento do
consumo e renda contemporâneos e a necessidade da redução de
desigualdade econômica e da atuação do direito na efetivação da
qualidade de vida da população. Aberta a palestra a perguntas,
encerraram-se as atividades do dia.
Cabe divulgar o trabalho da Equipe Damásio Educacional (DeVry Brasil), com a divulgação de seus produtos educacionais e o cadastro para o sorteio de bolsas de descontos, e a emissão das carteirinhas do CADEL para os acadêmicos interessados.
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| Emissão de carteira de identificação estudantil |
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| Equipe Damásio Educacional (DeVry Brasil) |
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