21 outubro 2015

RESUMO DO SEGUNDO DIA DE SEMANA ACADÊMICA DO ICJ


A programação dos grupos de trabalho da pós-graduação (20/10) da II Semana Acadêmica do ICJ/UFPA 2015 começou às 9h, nas salas de aula do Bloco J do campus profissional, com a apresentação de trabalhos desenvolvidos pelos discentes e inscritos para a manhã. A produção discente foi devidamente avaliada por professores da Faculdade de Direito e, de forma didática, dividida em eixos temáticos: 
Oficina da Profª. Drª Valena Jacob Mesquita
 Na sala I, o tema escolhido foi “Conceito e caracterização de crimes de redução a condição análoga à de escravo”, sob supervisão da Profª. Drª Valena Jacob Mesquita, a qual explanou brilhantemente a situação do trabalho análogo ao escravo no Brasil, destacando o modus operandi das quadrilhas aliciadoras de mão-de-obra com a finalidade de exploração, as medidas tomadas para combatê-los (Grupo de Fiscalização Nacional, pacificação da competência para julgar tais crimes como sendo da Justiça Federal, o pacto para não-negociação com exploradores de mão de obra análoga à escrava, a alteração do artigo 149 do Código Penal objetivando retirar do intérprete os parâmetros para o que seria ou não condição análoga à escravidão, dentre outras) e a análise jurisprudencial referente ao assunto supracitado. 

Na sala II, houve defesa sobre “a crescente positivação dos Direitos Humanos, a crise da fundamentação e a resposta de Tomás de Aquino”, pelo Discente Elden Borges, onde se discutiu se a positivação dos Direitos Humanos sem fundamentação pode causar uma descaracterização destes e também um problema para a outorga do poder de defini-los, tornando-se abstratos e instrumentos de legitimação para estados nacionais e instituições, usando a perspectiva de Tomás de Aquino para melhor entender o tema. Na sala III, “A Teoria dos Precedentes no novo CPC à luz do Direito Fundamental ao Acesso à Justiça” foi a temática abordada mestrando em Direito da UFPA Brahim Bitar.
Durante a atividade – bastante elogiada pelos envolvidos -, o público presente pôde fazer perguntas, esclarecer dúvidas e debater sobre as teses apresentadas. A oportunidade de intercâmbio acadêmico entre professores e alunos constituiu, assim, um importante mecanismo de incentivo à confecção de trabalhos científicos, à procura por publicações e monografias e ao envolvimento discente em projetos de pesquisa e extensão. Essa foi, também, uma maneira de divulgar a qualificada produção estudantil elaborada em nossa Faculdade, tornando-a pública, aberta e acessível a todos.
Procurador Márcio de Souza Pessoa, Juiz Federal Hugo Leonardo Abas Frazão,  Procurador Breno Lobato Cardoso, e o Presidente de Mesa Gabriel Colares


Pela tarde, no Auditório José Vicente Miranda Filho, no ICJ, às 14h30min, as atividades da terça-feira se iniciaram com a conferência “intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas: avaliação de casos práticos no âmbito da Justiça Federal”, sob o comando do Juiz Federal Hugo Leonardo Abas Frazão, com a presença do Professor de Direito processual civil e procurador autárquico da Universidade do estado do Pará, Márcio de Souza Pessoa, e do Procurador autárquico e mestrando do programa de pós graduação em direito da UFPA, Breno Lobato Cardoso. Na mesa, presidida pelo Diretor de Assuntos Estudantis do CADEL, Gabriel Colares, se discutiu acerca da legitimidade da intervenção judiciária na implementação de políticas públicas e sociais para a defesa dos direitos fundamentais, além da apresentação de casos concretos de requisição em juízo de tais direitos. Os convidados discorreram sobre a interferência destas ações no planejamento orçamentário das mesmas políticas, e suas devidas consequências, em um debate que focou em temas como a coletividade das políticas de direitos, a abrangência dos direitos fundamentais e a postura do Poder Judiciário em relação aos outros poderes neste panorama. Ao fim, a mesa foi aberta a perguntas.
Discentes contemplados com os brindes do segundo dia da Semana Acadêmica
Às 17h, após sorteio de livros, a conferência intitulada “Direito e Economia: combate à pobreza e redução das desigualdades regionais”, ministrada pelo Prof.º Dr.º Luiz Alberto Rocha da UFPA foi iniciada tendo na presidência da mesa a Diretora Administrativa do CADEL, Lana Castro. 
Mais uma vez o público prestigiou de forma massiva as palestras da Semana Acadêmica
O Prof. discorreu a respeito da importância dos índices de crescimento econômico e crescimento per capta para as variáveis da qualidade de vida, para o bem estar da população e meio ambiente, bem como as incumbências desses fatores no aumento do consumo e renda contemporâneos e a necessidade da redução de desigualdade econômica e da atuação do direito na efetivação da qualidade de vida da população. Aberta a palestra a perguntas, encerraram-se as atividades do dia.
Cabe divulgar o trabalho da Equipe Damásio Educacional (DeVry Brasil), com a divulgação de seus produtos educacionais e o cadastro para o sorteio de bolsas de descontos, e a emissão das carteirinhas do CADEL para os acadêmicos interessados.
Emissão de carteira de identificação estudantil
Equipe Damásio Educacional (DeVry Brasil)

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