IV SEMANA ACADÊMICA DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - INSCRIÇÕES ABERTAS

ESTE ANO, A SEMANA TERÁ POR TEMA "A CRISE INSTITUCIONAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 88".

CONVOCATÓRIA 1ª Assembleia Geral Ordinária do Centro Acadêmico

O CADEL tem a satisfação de convidá-los para a 1ª Assembleia Geral Ordinária do Centro Acadêmico, a realizar-se no dia 26/09/2017, às 18h00, no Auditório Hailton Corrêa (altos ICJ).

CADEL CONVOCA ESTUDANTES DE DIREITO PARA O CONERED/BELÉM

O CADEL, EM NOME DA GESTÃO [R]EXISTIR, ELEITA PARA A COORDENAÇÃO NACIONAL DOOS ESTUDANTES DE DIREITO NO PERÍODO 2017/2018, CONVIDA OS ESTUDANTES DE DIREITO PARA PARTCIPAREM DO II CONSELHO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS ESTUDANTES DE DIREITO (CONERED), `A SER REALIZADO NO DIA 23/09.

CADEL TRAZ ENED 2018 PARA BELÉM

A REGIÃO NORTE RETOMA O SEU PROTAGONISMO NO MOVIMENTO ESTUDANTIL E O CADEL COLOCA-SE NOVAMENTE COMO UM CENTRO ACADÊMICO RELEVANTE NACIONALMENTE.

29 março 2016

Convocação para a 3ª Reunião Ordinária

O Centro Acadêmico de Direito Édson Luís tem a satisfação de convocar a comunidade acadêmica para a sua 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 02/04/2016 (sábado), às 14h na Escola Superior de Advocacia, localizada na Tv. Padre Prudêncio, nº 747. As pautas da reunião estão em fase de finalização e assim que estiverem prontas e organizadas postaremos aqui para que todos fiquem a par do que será discutido na reunião. 

CADEL convida as alunas da FAD para reunião sobre assédios

O CADEL convida todas as alunas da Faculdade de Direito da UFPA que se sentiram de qualquer modo assediadas ou vítimas de humilhações e constragimentos de teor sexual e/ou moral por professores da Faculdade a comparecer em reunião, a pedido deste Centro Acadêmico, com a Procuradoria da Universidade. 

Tal reunião se dará ainda esta semana, na quinta-feira pela manhã,  na sala da Procuradoria, podendo ser ajustado outro(s) horário(s) para aquelas que, por quaisquer motivos, não poderão comparecer. 

As que estiverem interessadas, pedimos que entrem em contato com as alunas e diretoras do Centro Amanda Larêdo (email: amandalaredo17@gmail.com; número de telefone e whatsapp: 98746-1994) e Maria Clara Vasconcelos (email: mcvasconcelos33@gmail.com; número e whatsapp: 98917-6256). 

Frisamos que a reunião tem como objetivo o esclarecimento de fatos e dúvidas das alunas e da Procuradoria, sem teor investigatório ou oitivo. 

Ainda, o CADEL se compromete a garantir às alunas total sigilo, proteção à qualquer exposição e a lutar para que a justiça seja feita em nome das vítimas de professores que não representam o verdadeiro espírito do Direito ou da cidadania. O CADEL reprova qualquer ato ou manifesto de teor misógino, violento ou que fira a dignidade, moral ou respeito das alunas e professoras desta Universidade. 

Juntas, seremos maiores. 

Data: 31 de março de 2016

Local: sala da Procuradoria, no terceiro andar do prédio da reitoria

Grupo realizará ato público na UFPA


Um grupo de estudantes, professores, técnicos juristas e de movimentos sociais realizará um ato público na Universidade Federal do Pará no dia 30 (quarta-feira), às 17h, para dizer "NÃO ao Golpe em curso no país e SIM à Democracia!" 
O ato será composto por várias pessoas do mundo jurídico, professores da UFPA, membros da OAB, ONGs e grupos de militância política e cultural que não se sentem representados pelos rumos políticos tomados nos últimos tempos em nosso país. 
"Que são contrários aos abusos cometidos por setores do Judiciário e da Mídia e que irão somar aos alunos, professores, técnicos, artistas, juristas e movimentos sociais que lutam pela Democracia!"

Tal ato não tem vinculação com o CADEL.



Local: Hall da Reitoria da UFPA - Campus Básico
Horário: 17h
Data: Quarta-feira (30)

27 março 2016

Plantão Cadel: 28.03 a 01.04

Mantendo o compromisso com a comunidade acadêmica, formulamos a próxima escala do Plantão CADEL, sendo válido lembrar que está sujeita a alterações de acordo com a disponibilidade dos nossos diretores e colaboradores. Sendo assim, seguimos com os plantonistas designados para o período de 28.03 a 01.04. 



24 março 2016

CLÍNICA DE DIREITOS HUMANOS REALIZA AUDIÊNCIA NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

A Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA) irá participar da audiência pública do caso Luis Williams Pollo Rivera vs. Peru, na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), em San José, na Costa Rica, nos dias 25 e 26 de abril de 2016.
O caso aborda diversas violações de Direitos Humanos cometidas pelo Estado do Peru contra Sr. Pollo Rivera e sua família, no contexto da ditadura peruana dos anos 90, comandada pelo ex-Presidente Alberto Fujimori, assim como no período posterior de transição democrática.
A vítima, médico de ofício, foi acusado de fazer parte da organização terrorista Sendero Luminoso por supostamente ter realizado atos médicos em membros da organização, o que acarretou sua prisão arbitrária por diversas vezes, sessões de tortura que o deixaram com sequelas permanentes e, por fim, já no período de transição democrática, condenação criminal por sua suposta colaboração médica ao movimento terrorista, fatos estes que já teriam sido julgados ainda no período da ditadura e culminaram com a absolvição do Sr. Pollo Rivera.
A representação legal dos familiares das vítimas durante a audiência na Costa Rica será realizada pelos Defensores Públicos Interamericanos, dentre eles Carlos Eduardo Barros da Silva. Os defensores contarão com a assistência in loco da CIDHA, por meio das discentes da Graduação em Direito da UFPA, Ana Caroline Monteiro e Ivana Soares Feijó, além da discente do Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA, Isabela Feijó Sena Rodrigues, sob a supervisão da Professora Dra. Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro.
Além da equipe que viajará à Costa Rica, a CIDHA contam com o apoio do advogado voluntário, Manoel Maurício Ramos Neto, e do Defensor Público do Estado do Pará, Edgar Moreira Alamar na preparação do caso.
A audiência poderá ser acompanhada em tempo real pela rede mundial dos computadores, por meio do sítio eletrônico da CorteIDH: http://www.corteidh.or.cr/
É a primeira vez que uma Clínica de Direitos Humanos do Brasil atua nesse nível em um caso da Corte Interamericana, onde discentes da Graduação e da Pós-Graduação participam de foram ativa na produção das provas e na construção dos argumentos em favor das vítimas do caso, o que reforça a importância e ineditismo do trabalho desenvolvido pela CIDHA, na busca da promoção e da proteção dos Direitos Humanos.

22 março 2016

CDHA participará de Seminário de Direitos Humanos na UFMG.

A Clínica de Direitos humanos da UFMG estará promovendo nos próximos dias: 29 a 31/03 o Seminário intitulado: Construções Interdisciplinares: O que são Direitos Humanos? 

A Profa. Dra. Valena Jacob representará a Clínica de Direitos humanos da Amazônia sendo uma das palestrantes da mesa: Direitos Humanos e a importância das Clínicas Jurídicas no Brasil.


21 março 2016

Abertas as inscrições para a lista de reserva da I Semana de Formação do Júri

Devido a grande demanda para participar do curso de Formação do Juri, ministrado por advogados do IPDD, o CADEL decidiu por expandir as vagas disponíveis e, assim, aumentar o número de participantes por turma. Dessa forma, serão escolhidos mais alunos conforme ordem de inscrição e correto preenchimento do formulário de inscrição online. 

Além dos alunos que automaticamente forem escalados para as turmas do dia 29, 30 e 31 através de sorteio, também será feita uma lista de reserva afim de convocar outros alunos mediante  desistência dos demais. 

Aos alunos já selecionados, fora mandado um e-mail para que manifestem sua confirmação de participação no curso e, assim, possam já integrar grupos com seus advogados orientadores afim de dar início aos ensinamentos e diretrizes.


Corra para inscrever-se e garanta sua vaga! 

Para inscrever-se, clique AQUI

Plantão Cadel: 21/03 a 23/03

Com a chegada de mais uma semana, formulamos mais uma escala para o Plantão Cadel. Nessa escala, em virtude do advento da Semana Santa, os plantões irão somente até a quarta- feira, em virtude do desaceleramento das atividades na Universidade nesse período. Sem mais, segue a escala de plantonistas para o período de 21.03 a 23.03. 


19 março 2016

Final da Copa Jurídica Feminina

O Centro Acadêmico de Direito Édson Luís convoca a todos os alunos de Direito da UFPA e demais interessados a comparecer na Final da Copa Jurídica Feminina de futebol, que acontecerá no próximo domingo, dia 20 de março, na quadra do Colégio Salesiano Nossa Senhora do Carmo, localizado na Travessa Dom Bosco, no bairro da Cidade Velha, às 16 horas.

Esperamos a todos para torcer e vibrar pelos times Marias da Penha e Ladyreito FC!

18 março 2016

ATENÇÃO: Novo CPC entra em vigor hoje!

A partir desta sexta-feira, 18, entra em vigor o novo CPC. A lei 13.105/15 revoga o Código de 1973, e traz uma série de mudanças que buscam promover nova dinâmica no Processo Civil brasileiro, adequando-o à realidade.
Entre as principais inovações promovidas pelo novel compêndio estão a criação de novos mecanismos para a busca de conciliação entre as partes, o dever do juiz de ouvir as partes, a questão da fundamentação de sentenças e reforço dos precedentes.
O regime único de tutela de urgência, a desconsideração da personalidade jurídica, férias aos advogados e correção de distorções práticas também são outros pontos de atenção no novo Código, apontados pelos operadores do Direito.
Outras mudanças
Antes mesmo de entrar em vigor, o novo CPC já sofreu alterações. Em fevereiro, a lei 13.256/16, entre outros pontos, restabeleceu a necessidade de juízo prévio de admissibilidade de recursos especial e extraordinário.
Outro ponto polêmico modificado foi a obrigatoriedade de os processos serem decididos em ordem cronológica – de obrigatório para "preferencial". A lei também limitou o saque de valores pagos a título de multa, pela parte contrária, ao trânsito em julgado da ação.

Trouxemos aqui 10 alterações que talvez você já saiba mas não custa lembrar ou se ainda não se deu conta, vamos estudar! 

1 - Você sabia que a partir de amanhã, salvo as suspensões determinadas pelos órgãos do Judiciário, os prazos processuais passarão a ser contados em dias úteis (NCPC, art. 219)?
2 - Que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (e também a desconsideração inversa) terá finalmente um procedimento previsto em lei (arts. 133 a 137)?
3 - Que o amicus curiae será nova espécie de intervenção de terceiro no processo civil (art. 138)?
4 - Que haverá um dever-poder geral de efetivação do juiz (art. 139, IV)? 
5 - Que o Novo Código prevê uma cláusula geral de negociação processual atípica, bem como a calendarização processual (arts. 190 e 191)?
6 - Que a tutela provisória passará a ser classificada em tutela provisória de urgência (antecipada e cautelar) e de evidência (arts. 294 a 311)?
7 - Que haverá a possibilidade de julgamento antecipado parcial do mérito por decisão interlocutória de mérito, impugnável por agravo de instrumento (art. 356)?
8 - Que os limites objetivos e subjetivos da coisa julgada sofrerão alterações (art. 502 a 508)?
9 - Que poderá haver o protesto automático da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar alimentos (art. 528, §1º)?
10 - Que o crédito documentalmente comprovado referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, constituirá nova espécie de título executivo extrajudicial (art. 784, X)?


16 março 2016

Debate sobre Audiência de Custódia acontece na OAB

Nesta quinta-feira, dia 17 de março de 2016, às 15horas, acontecerá no auditório Otávio Mendonça da OAB-PA uma mesa redonda para debater sobre a Audiência de Custódia, estando presentes no momento nomes importantes do cenário jurídico, como o Juiz Dr. Rafael Maia, o promotor Dr. Carlos Stilianidi e o defensor público Dr. Vladimir Koenig.

Para inscrever-se ou obter mais informações, basta mandar um e-mail para esa@oabpa.org.br ou ligar para 4006-8667.

No dia do evento, se pede que os participantes levem 1 lata de leite.

Debate entre as chapas para a nova Diretoria do ICJ

A Comissão Eleitoral (Portaria nº 11/2016 GD/ICJ) atendendo ao que dispõe a RES. Nº 09 de 26 de fevereiro de 2016, convida a comunidade acadêmica do Instituto de Ciências Jurídicas (Discentes, Servidores Técnico-Administrativos e Docentes) a participar do debate entre os candidatos aos cargos de Diretor-Geral e Diretor-Adjunto.

Dia 23/03 (Quarta) - 09:00 às 12:00 horas
Dia 04/04 (Segunda) - 17:00 às 19:00 horas
Local: Auditório Prof. José Vicente Miranda Filho (Térreo do prédio do ICJ/UFPA)



Chapa 1 – “Dedicação ao ICJ” 
José Heder Benatti – Diretor-Geral
Antônio Gomes Moreira Maués – Diretor-Adjunto
Chapa 2 – “Dignidade e Novos Horizontes para o Direito” 
Élcio Alaudio Silva de Moraes – Diretor-Geral
Hélio Luiz Fonseca Moreira – Diretor-Adjunto

Para acessar as regras do debate e o regimento eleitoral, acesse o site do ICJ. 
Para acessar os planos de trabalho de cada uma das chapas, acesse o site do ICJ. 


Aula Inaugural do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA


Tema: O novo CPC: Afirmação dos Direitos Humanos?

Palestrante: Professora Doutora Gisele Góes

Homenagem aos professores (in memorian): Julio Alencar e Hermes Tupinambá Neto

DATA: 21/03/2016 às 18:00h. 



Convocação para a Final da Copa Jurídica Feminina

O CADEL convoca a todos os alunos de Direito da UFPA e demais interessados a comparecer na Final da Copa Jurídica Feminina de futebol, que acontecerá no próximo domingo, dia 20 de março, na quadra do Colégio Salesiano Nossa Senhora do Carmo, localizado na Travessa Dom Bosco, no bairro da Cidade Velha, às 16 horas.

Esperamos a todos para torcer e vibrar pelos times Marias da Penha e Ladyreito FC!

Seleção de bolsista para programa de Atendimento Jurídico à Vítimas de Violência


O programa "Assistência Jurídica a Vítimas de Violência", vinculado a coordenação do Núcleo de Prática Jurídica da UFPA e ao Programa Integrado de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - PROINT, convida alunos de direito a partir do 4º semestre do curso.

Serão disponibilizadas um total de 3 vagas para bolsista, cujo processo de seleção se dará por meio de uma prova escrita e uma entrevista de caráter eliminatórios, a serem organizados no dia 23 de março de 2016, sexta-feira, às 11 horas da manhã. O resultado será divulgado em até 48 horas após a realização da prova.

Para mais informações e acesso ao edital de seleção na íntegra, acesse o site do grupo Direito Penal e Democracia. 

14 março 2016

Inscrições abertas para a Semana de Formação do Juri

No final do mês de março de 2016 acontecerá a I Semana de Formação do Júri com aulas ministradas por advogados do IPDD Israel Coelho, Luiz Araújo e o presidente da Comissão de Advogados em Início de Carreira, Afonso Furtado.

Serão três turmas ministradas em três dias diferentes (dias 29, 30 e 31 de março) a partir das 14h no Auditório José Vicente, localizado no Instituto de Ciências Jurídicas, campus profissional.

Serão emitidos certificados online de 5 horas para todos os participantes do curso, o qual é fruto da parceria entre o CADEL - Centro de Direito Edson Luís e o IPDD - Instituto Paraense do  Direito de Defesa.

As inscrições poderão ser feitas AQUI

VAGAS LIMITADAS! 

13 março 2016

Convocação: I Assembleia Extraordinária

O Centro Acadêmico de Direito Edson Luís convida toda a comunidade acadêmica para a primeira Assembleia Extraordinária do ano de 2016. A referida reunião acadêmica é de singular importância, pois serão discutidas temáticas que diretamente atingem os estudantes de nossa Universidade e, principalmente, você estudante de direito. Por isso, fazemos o convite a todos os estudantes de Direito para fazer valer sua voz e deliberar com democracia e equidade!
A primeira convocação ocorreu no dia 08/03/2016, mas, como não foi alcançado o quórum mínimo de todos os estudantes do curso de Direito da UFPA, faz- se necessária uma segunda convocação, com qualquer número dos membros do CADEL, bem como exigido 2/3 (dois terços) dos presentes para a aprovação das medidas previstas. 
Dessa forma, segue o dia, horário, local e pautas da Assembleia. 

Data: 16/03/2016

Horário: 17h

Local: Instituto de Ciências Jurídicas - UFPA 

Pautas:

·         Carteirinha Estudantil
·         Plano Político Pedagógico
·         PLEs
·         Assédio na UFPA

Plantão Cadel: 14/03 a 18/03

Mantendo o compromisso com a comunidade acadêmica, formulamos a próxima escala do Plantão CADEL. É válido lembrar que algumas alterações podem ser feitas durante a semana, de acordo com a disponibilidade dos nossos diretores e colaboradores. Sem mais, segue a escala de plantonistas para o período de 14.03 a 18.03 


12 março 2016

SELEÇÃO DE BOLSISTA PARA PIBEX

O Grupo de Estudos e Pesquisas “Direito Penal e Democracia”, resolve tornar público o presente Edital de seleção de bolsista para o Projeto intitulado “Estudos em Direito Penal e Democracia”, vinculado ao PIBEX-2016, e convida os alunos e alunas do curso de Direito para se inscrever. As informações necessárias podem ser encontradas no site Direito Penal e Democracia.


09 março 2016

Adiamento da 2ª Chamada da Assembleia Extraordinária

De acordo com o Estatuto do Centro Acadêmico de Direito Edson Luís, para que ocorra a Assembleia Extraordinária, é necessária a primeira convocação com o quórum de 1/6 (um sexto) de todos os estudantes do curso de Direito da UFPA e uma segunda convocação com quórum de 2/3 (dois terços) dos discentes. Na primeira chamada, realizada no dia 08/03, este quórum não foi alcançado, indicando a necessidade de haver a segunda chamada, marcada previamente para o dia 10/03 (quinta-feira). 
Porém, em virtude de problemas técnicos com o ar condicionado do Auditório Hailton Corrêa, decidimos adiar a segunda chamada para quando haja disponibilidade do Auditório Vicente Miranda, que encontra- se em condições favoráveis para a realização da reunião. 
Com efeito, gostaríamos de deixá-los cientes do adiamento da 2ª Convocação para a Assembleia Extraordinária, possivelmente para a próxima semana. Assim que tivermos a certeza da disponibilidade do local, estaremos repassando para a comunidade acadêmica o dia e o local da referida reunião acadêmica.


CENTRO ACADÊMICO DE DIREITO “ÉDSON LUÍS”

ORIENTAÇÕES AOS ALUNOS QUE REALIZARÃO “AULA DA SAUDADE” NO BLOCO J

Caros colegas, estamos no período em que as turmas de formandos realizam as “Aulas da Saudade” evento marcante na vida acadêmica, onde os alunos recebem os professores que marcaram sua trajetória dentro da universidade e se confraternizam com os colegas, antes da formatura. Esse evento é tradicional dentro da nossa Faculdade e apoiamos os discentes que desejem realizar a referida aula dentro da universidade, na sala que os abrigou durante a graduação.
No entanto, solicitamos aos colegas que apelem para o bom senso ao realizar o evento nas salas do nosso bloco... No ultimo CONFAD essa questão foi amplamente discutida e o CADEL lutou para que ninguém tentasse impedir que os alunos realizassem o evento dentro da UFPA. Mas para que isso continue acontecendo é necessário que os alunos se comprometam com o patrimônio público, se comprometam com a limpeza da sala, com a limpeza dos corredores e com a retirada do lixo... É uma questão de respeito e bom senso!
Sabemos que alguns excessos sempre acontecem, no entanto, acreditamos que é possível evitar certas atitudes que incomodam as turmas que estão em aula. Vejamos:
  1. Ao planejar utilizar alguma sala, procure os representantes das turmas que também utilizam a sala, a fim de comunicar-lhes o interesse na utilização da sala;
  2.  Mantenham a porta da sala fechada para que o ar possa refrigerar e para que o som não incomode tanto os que estiverem em aula;
  3. Ao findar a festa recolha todo o lixo produzido e deposite em local adequado. Limpe a sala, de forma que os alunos do turno da manhã possam utiliza-la no dia seguinte. Limpem os corredores e devolvam as cadeiras às salas; 
  4. Caso não seja possível realizar a limpeza no mesmo dia, efetuem tal serviço no dia seguinte, pela manhã, avisando o representante da turma, para que ele providencie a realocação;
  5. Evitem o uso de bombas e caso venham a utilizar fogos de artifício, que seja nos intervalos das aulas;
  6. Se beber, não dirija!

Se tais atitudes forem realizadas, acreditamos que nenhum mal estar acontecerá entre os alunos, já que todos almejam a realização desse evento em suas turmas!
Todos os anos enfrentamos algum tipo de problema em relação a esse evento e gostaríamos que isso não se repetisse neste ano, pois acreditamos na importância deste momento e apoiamos as turmas que planejarem realizá-lo dentro da UFPA.  
Finalmente, desejamos a todos os formandos uma ótima “Aula da saudade” regada a muita alegria e diversão e que todos possam se confraternizar, alunos, professores e amigos.

CENTRO ACADÊMICO DE DIREITO “ÉDSON LUÍS”

CONSELHO DE REPRESENTANTES DE TURMA

07 março 2016

A CIDHA protocolou "Amicus Curiae" na Corte IDH no caso Fazenda Brasil Verde

A Clínica de Direitos Humanos da Amazônia do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA protocolou no último dia 04/03 na Corte Interamericana de Direitos Humanos,  um Amicus Curiae no caso Fazenda Brasil Verde versus Brasil.

O amicus apresentado pela CIDHA e recebido nesta mesma data tem a finalidade de contribuir com o esclarecimento a respeito da caracterização jurídica do crime de trabalho análogo ao de escravo no ordenamento jurídico brasileiro, bem como mostrar para a Corte Interamericana uma panorama geral acerca da forma como o judiciário federal paraense ver se posicionamento a respeito do assunto.

Segundo a Profa Dra Valena Jacob (pesquisadora da Clínica Jurídica) "a contribuição é fruto das pesquisas desenvolvidas na clínica tanto a respeito da pratica de trabalho escravo contemporâneo, quanto sistema interamericano de direito humanos e apresenta dados coletados que apontam um cenário alarmante de impunidade dos autores do delito em comento, o que representa um obstáculo para a erradicação desta prática, além do descumprimento de obrigações internacionais assumidas pelo brasil perante a comunidade internacional".

Além disso, o "amicus" visa mostrar para a Corte Interamericana como o crime de trabalho análogo ao de escravo é caracterizado e suas particularidade jurídicas a partir de uma análise comparada com o direito internacional, o qual proíbe em diversos documentos a prática da escravidão, em todas as suas formas.
O caso trabalhadores da fazenda Brasil verde versa sobre a prática de pessoas submetidas a escravidão contemporânea em uma fazenda no interior do Estado do Pará. Apesar de várias autoridades públicas terem conhecimento a respeito,  nenhuma medida jurídica eficaz fora tomada e os fatos - por conta da prescrição penal derivada de demora extrema no julgamento do caso - permaneceram impunes.

A audiência pública fora realizada em 18 e 19 de fevereiro de 2016, em San José, Costa Rica, na sede da Corte Interamericana de direitos humanos e se espera da Corte até o mês de agosto deste ano.

O julgamento do caso trabalhadores da fazenda Brasil verde ocorre em um momento importante, na medida em que, após cerca de 13 anos da celebração do acordo de solução amistosa no caso José Pereira perante a Comissão Interamericana de doreitos humanos, o trabalho escravo contemporânea ainda é uma grave violação de direitos humanos que viola dos direitos de milhares de trabalhadores no Brasil, especialmente no estado do Pará, onde esta prática esta presente com maior frequência, em relação a outros estados da federação.

O trabalho foi fruto de meses de pesquisa integrando os projetos de pesquisa e extensão das Professoras Doutoras Cristina Terezo e Valena Jacob desenvolvidos na Clínica de Direitos Humanos da Amazônia.


06 março 2016

Convocação: I Assembleia Extraordinária

O Centro Acadêmico de Direito Edson Luís convida toda a comunidade acadêmica para a primeira Assembleia Extraordinária do ano de 2016. A referida reunião acadêmica é de singular importância, pois serão discutidas temáticas que diretamente atingem os estudantes de nossa Universidade e, principalmente, você estudante de direito. Por isso, fazemos o convite a todos os estudantes de Direito para fazer valer sua voz e deliberar com democracia e equidade!

Para que ocorra a Assembleia Extraordinária, de acordo com o Estatuto do CADEL, é necessária a primeira convocação com o quórum de 1/6 (um sexto) de todos os estudantes do curso de Direito da UFPA e, em segunda chamada, com qualquer número dos membros do CADEL, bem como exigido 2/3 (dois terços) dos presentes para a aprovação das medidas previstas.

Abaixo a pauta e os dias:

Pautas:
·         Carteirinha Estudantil
·         Plano Político Pedagógico
·         PLEs
·         Assédio na UFPA

Horário:
·         17h

Datas da Assembleia Extraordinária:
·         1º Convocação: 08/03/2016
·         2° Convocação: 10/03/2016

Local:

Instituto de Ciências Jurídicas - UFPA

Plantão Cadel: 07.03 a 11.03

Para melhor atender a comunidade acadêmica, formulamos a próxima escala para o Plantão CADEL. Há, nessa semana, algumas alterações na disponibilidade dos nossos diretores e colaboradores, em virtude do comprometimento com as avaliações, explicando os períodos vagos. Com o término das provas, asseguramos que haverá, por conseguinte, o término das vacâncias, sendo válido lembrar que tentaremos solucionar isso durante a semanaSem mais, segue a escala de plantonistas para o período de 07.03 a 11.03.



04 março 2016

10 anos da Lei Maria da Penha: avanços e perspectivas

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a ESA/PA em conjunto com a OAB/PA e a Comissão da Mulher Advogada promoverão, no dia 07 de março de 2016, uma mesa redonda acerca dos 10 anos da Lei Maria da Penha.

O evento acontecerá no Auditório Otávio Mendonça, na sede da Ordem, e as inscrições se4rão feitas mediante a entrega de uma lata de leite.

Para mais informações: ligue 4006-8667 ou acesse o site da ordem.

02 março 2016

Ciclo de Encontros - Amazônia Meio Ambiente do Trabalho

Entre 2 e 3 de março, o TRT da 8ª Região realizará o primeiro evento da série Ciclo de Encontros - Amazônia Meio Ambiente do Trabalho. As inscrições e outras informações do evento estão disponíveis no site http://amatra8.org.br. As palestras e os respectivos participantes estão listados abaixo e o folder do evento está disponível nesse link:

1º Encontro - 2 e 3 de março
Estabelecimento de Casualidade entre Doença e Trabalho
Palestrantes - Prof. Dr. René Mendes - UFMG/ANAMT - Coordenador
Prof. Dr. Duílio Antero de Camargo - IPQ/HC/USP
Prof. Dr. Heleno Rodrigues Corrêa Filho - UnB
Prof. Dr. Hudson de Araújo Couto - AMIMT/FCMMG

2º Encontro - 17 e 18 de março
Responsabilidade Civil
Palestrantes - Profa. Dra. Pastora do Socorro Teixeira Leal
Prof. Dr. José Affonso Dallegrave Neto

3º Encontro - 28 e 29 de abril
Programas de Prevenção e Proteção da Saúde do Trabalhador
Palestrantes - Des. Sebastião Geraldo de Oliveira
Prof. Dr. Béda Barkokebas Júnior
Prof. Dra. Gisele Santos Fernandes Góes
Prof. Dr. Ney Stany Morais Maranhão
Des. Walter Roberto Paro
Dr. Francisco de Sousa Ferreira Lima
Dra. Wanda Elizabeth Sadek Burlamaqui
Dra. Maria Ruth Barros Virgolino
Dr. Valter José Vasconcelos Maradei
Dr. Jomar Sousa Ferreira Lima
Dra. Tais Braga Sampaio
Dra. Rosylane Rocha