07 março 2016

A CIDHA protocolou "Amicus Curiae" na Corte IDH no caso Fazenda Brasil Verde

A Clínica de Direitos Humanos da Amazônia do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA protocolou no último dia 04/03 na Corte Interamericana de Direitos Humanos,  um Amicus Curiae no caso Fazenda Brasil Verde versus Brasil.

O amicus apresentado pela CIDHA e recebido nesta mesma data tem a finalidade de contribuir com o esclarecimento a respeito da caracterização jurídica do crime de trabalho análogo ao de escravo no ordenamento jurídico brasileiro, bem como mostrar para a Corte Interamericana uma panorama geral acerca da forma como o judiciário federal paraense ver se posicionamento a respeito do assunto.

Segundo a Profa Dra Valena Jacob (pesquisadora da Clínica Jurídica) "a contribuição é fruto das pesquisas desenvolvidas na clínica tanto a respeito da pratica de trabalho escravo contemporâneo, quanto sistema interamericano de direito humanos e apresenta dados coletados que apontam um cenário alarmante de impunidade dos autores do delito em comento, o que representa um obstáculo para a erradicação desta prática, além do descumprimento de obrigações internacionais assumidas pelo brasil perante a comunidade internacional".

Além disso, o "amicus" visa mostrar para a Corte Interamericana como o crime de trabalho análogo ao de escravo é caracterizado e suas particularidade jurídicas a partir de uma análise comparada com o direito internacional, o qual proíbe em diversos documentos a prática da escravidão, em todas as suas formas.
O caso trabalhadores da fazenda Brasil verde versa sobre a prática de pessoas submetidas a escravidão contemporânea em uma fazenda no interior do Estado do Pará. Apesar de várias autoridades públicas terem conhecimento a respeito,  nenhuma medida jurídica eficaz fora tomada e os fatos - por conta da prescrição penal derivada de demora extrema no julgamento do caso - permaneceram impunes.

A audiência pública fora realizada em 18 e 19 de fevereiro de 2016, em San José, Costa Rica, na sede da Corte Interamericana de direitos humanos e se espera da Corte até o mês de agosto deste ano.

O julgamento do caso trabalhadores da fazenda Brasil verde ocorre em um momento importante, na medida em que, após cerca de 13 anos da celebração do acordo de solução amistosa no caso José Pereira perante a Comissão Interamericana de doreitos humanos, o trabalho escravo contemporânea ainda é uma grave violação de direitos humanos que viola dos direitos de milhares de trabalhadores no Brasil, especialmente no estado do Pará, onde esta prática esta presente com maior frequência, em relação a outros estados da federação.

O trabalho foi fruto de meses de pesquisa integrando os projetos de pesquisa e extensão das Professoras Doutoras Cristina Terezo e Valena Jacob desenvolvidos na Clínica de Direitos Humanos da Amazônia.


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