24 março 2016

CLÍNICA DE DIREITOS HUMANOS REALIZA AUDIÊNCIA NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

A Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA) irá participar da audiência pública do caso Luis Williams Pollo Rivera vs. Peru, na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), em San José, na Costa Rica, nos dias 25 e 26 de abril de 2016.
O caso aborda diversas violações de Direitos Humanos cometidas pelo Estado do Peru contra Sr. Pollo Rivera e sua família, no contexto da ditadura peruana dos anos 90, comandada pelo ex-Presidente Alberto Fujimori, assim como no período posterior de transição democrática.
A vítima, médico de ofício, foi acusado de fazer parte da organização terrorista Sendero Luminoso por supostamente ter realizado atos médicos em membros da organização, o que acarretou sua prisão arbitrária por diversas vezes, sessões de tortura que o deixaram com sequelas permanentes e, por fim, já no período de transição democrática, condenação criminal por sua suposta colaboração médica ao movimento terrorista, fatos estes que já teriam sido julgados ainda no período da ditadura e culminaram com a absolvição do Sr. Pollo Rivera.
A representação legal dos familiares das vítimas durante a audiência na Costa Rica será realizada pelos Defensores Públicos Interamericanos, dentre eles Carlos Eduardo Barros da Silva. Os defensores contarão com a assistência in loco da CIDHA, por meio das discentes da Graduação em Direito da UFPA, Ana Caroline Monteiro e Ivana Soares Feijó, além da discente do Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA, Isabela Feijó Sena Rodrigues, sob a supervisão da Professora Dra. Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro.
Além da equipe que viajará à Costa Rica, a CIDHA contam com o apoio do advogado voluntário, Manoel Maurício Ramos Neto, e do Defensor Público do Estado do Pará, Edgar Moreira Alamar na preparação do caso.
A audiência poderá ser acompanhada em tempo real pela rede mundial dos computadores, por meio do sítio eletrônico da CorteIDH: http://www.corteidh.or.cr/
É a primeira vez que uma Clínica de Direitos Humanos do Brasil atua nesse nível em um caso da Corte Interamericana, onde discentes da Graduação e da Pós-Graduação participam de foram ativa na produção das provas e na construção dos argumentos em favor das vítimas do caso, o que reforça a importância e ineditismo do trabalho desenvolvido pela CIDHA, na busca da promoção e da proteção dos Direitos Humanos.

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