24 agosto 2016

MP promove minicurso sobre responsabilização juvenil por ato ilícito

O Ministério Público do Estado, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, convida os membros, servidores e estagiários da instituição, bem como os integrantes do sistema de garantia dos direitos infantojuvenis e comunidade em geral, a participarem do Minicurso "Responsabilização Juvenil por Ato Ilícito: da apuração do ato infracional à execução das medidas sócio educativas", ministrado pela Professora Mestre Leane Barros Fiuza de Mello, 7ª promotora de Justiça da Infância e Juventude de Belém.
O minicurso será realizado nos dias 1º e 2 de setembro de 2016 das 8h30 às 12h30 e 14h às 18h, no auditório das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital.
O conteúdo programático do minicurso abordará: a doutrina da proteção integral e o sistema internacional de direitos humanos; a legislação penal brasileira e os atos ilícitos de menores; imputabilidade penal e responsabilização jurídica dos adolescentes; os direitos individuais e garantias processuais do adolescente; o procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente; a disciplina geral das medidas socioeducativas.

0 pareceres:

Postar um comentário