De
24 a 28 de outubro de 2016, acontece no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em
Genebra, a 2ª Sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental sobre Direitos
Humanos, Empresas Transnacionais e outros negócios.
O GT foi criado em 2014
após a aprovação da Resolução 26/9 pelo Conselho de Direitos Humanos, como
resultado de pressões da sociedade civil e apoio de alguns países, como Equador
e África do Sul, com o objetivo de estabelecer um tratado vinculante sobre a
matéria, superando o marco legal de instrumentos internacionais soft law.
Mais de 200
representantes da sociedade civil de todo o mundo estão presentes na Sessão,
incluindo a Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Pará,
através da advogada residente Flávia do Amaral Vieira, acompanhando
este momento histórico das lutas por acesso à justiça e pela
responsabilização de empresas frente a violações de direitos humanos.
Flávia do Amaral Vieira
desenvolve na Clínica a pesquisa do Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação
em Direitos Humanos ““Políticas de regulação
de empresas
transnacionais por violações a direitos humanos na América Latina", cujo
foco são empresas transnacionais da mineração, sob orientação da Profª. Drª.
Adriana de Azevedo Mathis (PPGSS-UFPA) e com apoio da Fundação Ford.
Durante a semana, os
Estados reunidos na sessão irão debater pontos-chave para o tratado, como os
impactos de corporações transnacionais sobre os direitos econômicos, sociais e
culturais; as obrigações e responsabilidades das empresas com respeito aos
direitos humanos; desafios para o acesso à justiça, entre outros temas.
Organizações não
governamentais de todo o mundo também organizarão side-events, apresentando
propostas da sociedade civil para o instrumento vinculante.
Mais informações sobre a
2ª Sessão do GT: http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/HRC/WGTransCorp/Pages/Session2.aspx
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