25 outubro 2016

Advogada da CIDHA em Sessão da ONU sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos

De 24 a 28 de outubro de 2016, acontece no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, a 2ª Sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental sobre Direitos Humanos, Empresas Transnacionais e outros negócios.

O GT foi criado em 2014 após a aprovação da Resolução 26/9 pelo Conselho de Direitos Humanos, como resultado de pressões da sociedade civil e apoio de alguns países, como Equador e África do Sul, com o objetivo de estabelecer um tratado vinculante sobre a matéria, superando o marco legal de instrumentos internacionais soft law.

Mais de 200 representantes da sociedade civil de todo o mundo estão presentes na Sessão, incluindo a Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Pará, através da advogada residente Flávia do Amaral Vieira, acompanhando este momento histórico das lutas por acesso à justiça e pela responsabilização de empresas frente a violações de direitos humanos.

Flávia do Amaral Vieira desenvolve na Clínica a pesquisa do Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos ““Políticas de regulação de empresas transnacionais por violações a direitos humanos na América Latina", cujo foco são empresas transnacionais da mineração, sob orientação da Profª. Drª. Adriana de Azevedo Mathis (PPGSS-UFPA) e com apoio da Fundação Ford.

Durante a semana, os Estados reunidos na sessão irão debater pontos-chave para o tratado, como os impactos de corporações transnacionais sobre os direitos econômicos, sociais e culturais; as obrigações e responsabilidades das empresas com respeito aos direitos humanos; desafios para o acesso à justiça, entre outros temas.

Organizações não governamentais de todo o mundo também organizarão side-events, apresentando propostas da sociedade civil para o instrumento vinculante.

Mais informações sobre a 2ª Sessão do GT: http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/HRC/WGTransCorp/Pages/Session2.aspx


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