EDITAL DE PARTICIPAÇÃO ESTUDANTIL NA DELEGAÇÃO DO XL ENED!

JO Centro Acadêmico de Direito Edson Luís orgulhosamente disponibiliza o "EDITAL DE PARTICIPAÇÃO ESTUDANTIL NA DELEGAÇÃO DO XL ENED", possibilitando a inscrição dos acadêmicos de Direito da UFPA para compor a "Delegação do CADEL", que participará do Encontro Nacional dos Estudantes de Direito de 2019, realizado entre os dias 14 e 20 de Julho, em Curitiba.

Reunião Extraordinária decide a nova formação da Diretoria Executiva do CADEL

Na última Reunião Extraordinária (24/04) foi proposto, votado e aprovado pelos presentes, a nova formação da Diretoria Executiva do Centro Acadêmico Edson Luís. Assim, Ozana Morais (060/2017) se une a Letícia Vieira (060/2016) e a Raylon Álvares (010/2017) para compor a Diretoria Executiva.

CADEL INFORMA: NOTA SOBRE A QUESTÃO DAS COBRAS

No último dia 30 de Abril, em reunião com o Reitor e com as demais autoridades do ICJ e do ICSA, discutiu-se sobre a questão dos recentes aparecimentos de cobras nos arredores dos blocos.

15 dezembro 2016

CLÍNICA DE DIREITOS HUMANOS DA UFPA CONQUISTA A CONDENAÇÃO DO ESTADO PERUANO NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

A Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou o Estado do Peru responsável internacionalmente pelas violações de Direitos Humanos realizadas em prejuízo de Luis Williams Pollo Rivera e seus familiares, em sentença promovida na última sexta-feira (09.12). A decisão compreendeu que o Estado violou os direitos a integridade, liberdade, garantias judiciais e proteção judicial, assim como o princípio da legalidade, ao criminalizar o ato médico desde o contexto de conflito armado dos anos 90 até o presente momento.

A atuação da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará, foi fundamental para a condenação do Estado Peruano, pois seus integrantes participaram de todo o processamento internacional do Caso perante o tribunal, promovendo atividades tanto na esfera processual, junto a representação das vítimas, mediante a produção de peças processuais, oitiva de testemunhas e sustentação oral em audiência pública perante a CorteIDH, quanto na perspectiva acadêmica, ao apresentar um Amicus Curiae sobre a criminalização do ato médico.

Tais atividades foram desenvolvidas pelos integrantes do Projeto de Extensão Proteção Internacional dos Direitos Humanos, coordenado pela Prof. Dra. Cristina Terezo, e contou com a participação de discentes da graduação e pós-graduação em Direito, assim como a colaboração de advogados e defensores públicos, que prestaram assistência técnica ao Defensor Interamericano Carlos Eduardo Barros da Silva, responsável pela representação das vítimas do presente Caso.

Esta foi a primeira vez que uma Clínica de Direitos Humanos no Brasil participou de uma demanda internacional perante a CorteIDH, atuando junto a representação das vítimas e logrando a responsabilidade internacional de um Estado, o que ressalta a importância desta realização para a formação dos estudantes envolvidos em profissionais qualificados para a defesa dos Direitos Humanos na América Latina.

07 dezembro 2016

Lançamento de livro da Prof. Luanna Tomaz

A professora Dra. Luanna Tomaz está convidando a todos para o lançamento de seu novo livro, fruto da sua tese de doutorado. Não deixem de prestigiar!