IV SEMANA ACADÊMICA DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - INSCRIÇÕES ABERTAS

ESTE ANO, A SEMANA TERÁ POR TEMA "A CRISE INSTITUCIONAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 88".

COPA EDSON LUÍS - EDITAL DISPONÍVEL

O EVENTO ESPORTIVO OCORRERÁ NOS DIAS 03 E 04 DE DEZEMBRO DE 2017.

CADEL TRAZ ENED 2018 PARA BELÉM

A REGIÃO NORTE RETOMA O SEU PROTAGONISMO NO MOVIMENTO ESTUDANTIL E O CADEL COLOCA-SE NOVAMENTE COMO UM CENTRO ACADÊMICO RELEVANTE NACIONALMENTE.

30 janeiro 2017

SORTEIO DE FORRÓ DO VADIÃO ENTRE AS COMISSÕES DE FORMATURA

Divulgamos à comunidade acadêmica que quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017, ocorrerá o sorteio do Forró do Vadião entre as comissões de formatura da FAD. O sorteio ocorrerá na sala do CADEL às 17h30. Clique aqui para abrir o edital. 

Participe! Não perca a oportunidade de angariar recursos para a sua formatura.

27 janeiro 2017

Advertência Publica: Chapa 03 Mais Por Você

Baseada na denúncia da chapa 02 Por um CADEL de Verdade de descumprimento, por parte da Chapa 03 – Mais Por Você, das normas contidas no edital nº 1 – Eleições CADEL 2017,  que tem por conteúdo o relato com imagens anexas, que a atual gestão estaria utilizando a máquina administrativa para beneficio próprio através de mídias sociais, mais especificamente o twitter, desrespeitando o Edital e a Assembleia Geral dos Estudantes. Ocorre que no dia 22 de janeiro, compartilharam feitos da gestão durante o ano de 2016, a revelia desta comissão.
Em respeito à ampla defesa e ao contraditório, a chapa 03- Mais Por Você, acusada de propaganda irregular, teve em sua defesa, que ao salvar fotos para preparar material de campanha, os links foram compartilhados automaticamente e sequer tem conteúdo válido, haja vista que não direcionam a nenhuma publicação ativa.
Respeitado o princípio da proporcionalidade e que este fato não incorreu em maiores prejuízos para o processo eleitoral e baseada no Art. 13, preleciona que “Quaisquer publicações em mídias sociais e documentos emitidos pela gestão ainda vigente do CADEL serão previamente avaliados por esta comissão eleitoral, buscando evitar, ainda que indiretamente, qualquer tentativa de propaganda indevida, garantindo assim, a lisura deste pleito. ’’ E comprovado o desrespeito ao artigo, haja vista que as senhas do twitter da gestão não foram confiadas previamente á esta comissão, decidimos por APLICAR ADVERTÊNCIA prevista no art. 9º, I, tornando-a pública, para que seja proporcional à publicização irregular das mídias, ainda que não fosse esta a intenção precípua da chapa acusada, há de se respeitar as formalidades mínimas, para que haja um pleito justo e equânime.

Faça-se cumprir.

Belém, 27 de janeiro de 2016
Rayanna Alexia Oliveira do Espírito Santo Corrêa
Presidenta da Comissão Eleitoral

Jordine Oliveira Barbosa
Vice-presidenta da Comissão Eleitoral

23 janeiro 2017

RETIFICAÇÃO EDITAL Nº01 - ELEIÇÕES CADEL 2017

Art. 1º. A Comissão Eleitoral anuncia à comunidade acadêmica que está aberto o processo eleitoral que escolherá a diretoria do Centro Acadêmico de Direito “Edson Luís”- CADEL - para a gestão 2017, com mandato de 01 (um) ano, a contar de 06 de fevereiro de 2017, regendo-se o pleito eleitoral pelas disposições do presente edital, do regimento eleitoral e das decisões da Comissão Eleitoral.
§1º. A Comissão Eleitoral é composta pelas discentes, Rayanna Alexia Oliveira do Espírito Santo Corrêa,  presidente, e Jordine Oliveira Barbosa, vice-presidente.
§2º. Os membros da Comissão Eleitoral não poderão manifestar apoio a nenhuma das chapas, por qualquer meio de comunicação (oralmente, internet, telefone), ou pessoalmente, durante o período eleitoral, sob pena de expulsão da Comissão Eleitoral.

Art. 2º. O prazo para a inscrição das chapas concorrentes ao pleito se inicia no dia 12 de janeiro, e se estende até o dia 17 de janeiro, devendo ser entregue para os membros da Comissão Eleitoral.
§1º. A divulgação das chapas homologadas ocorrerá no dia 18 de janeiro.
§2º. Caberá recurso da decisão de homologação das chapas no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da publicação da decisão.
§3º. A homologação definitiva das chapas inscritas ocorrerá no dia 19 de janeiro.

Art. 3º. As chapas serão compostas por, no mínimo, 25 discentes do curso de Direito da UFPA, regularmente matriculados.
Parágrafo Único. O pedido de inscrição da chapa deve ser formulado através de requerimento endereçado à Comissão Eleitoral, estando acompanhado da cópia da carteirinha estudantil do CADEL, ou, na falta desta, das cópias dos comprovantes de matrícula dos discentes da chapa, juntamente com cópias de documentos de identificação oficial com foto.

Art 4º. O período de campanha será de 20 de janeiro de 2017 a 30 de janeiro de 2017, sendo vedada a propaganda extemporânea.
§1º. É proibido qualquer tipo de propaganda dentro das salas de aula durante os dias de votação.
§2º. Considera-se propaganda todo ato de divulgação de propostas e/ou de distribuição de material (panfletos, folders, flyers, bem como quaisquer meios de comunicação visuais) referente às chapas inscritas, seja em meio físico ou eletrônico.
§3º. Durante o período de campanha, é proibida a armazenagem ou divulgação de qualquer material de campanha na Sala do CADEL.


Art 5º. Cada chapa inscrita conterá um fiscal de urna por vez no decorrer do período de votação.
§1º. Só poderão atuar como fiscais de urna estudantes do curso de direito regularmente matriculados.
§2º. Cabe a cada chapa a responsabilidade de ter um representante seu como fiscal de urna no período de votação, sendo que a ausência de fiscal de urna de uma chapa não prejudicará o regular prosseguimento do pleito.
§3º. No início de cada dia de votação, haverá tolerância de 30 (trinta) minutos para a chegada dos representantes das chapas que atuarão como fiscais de urna; decorrido este prazo, a chapa presente terá que indicar 2 (dois) membros para atuarem na referida função.
§4º. Os fiscais de urna serão responsáveis por assinar, no verso, os bilhetes de votação a serem preenchidos pelos votantes, para dar validade aos votos neles contidos.

Art. 6º. O debate entre as chapas acontecerá no decorrer do período de campanha, em data a ser definida pela Comissão Eleitoral e avisada às chapas com mínimo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, a ocorrer no auditório Prof. José Vicente Miranda Filho (Auditório Principal do ICJ).
§1º. Participarão do debate 2 (dois) representantes de cada chapa homologada.
§2º. As regras do debate serão elaboradas pela Comissão Eleitoral e divulgadas previamente às chapas.

Art. 7º. A votação ocorrerá nos dias 31 de janeiro e 1 de fevereiro de 2017, no horário de 9h00 às 20h00, no bloco do curso de Direito da UFPA (pavilhão J).
§1º. Ao final de cada dia do período de votação, as urnas referentes a cada dia serão devidamente lacradas, constando sobre o lacre a assinatura de, no mínimo, um membro da Comissão Eleitoral e dos fiscais de urna presentes.
§2º. A apuração de votos ocorrerá logo após o término do período de votação, às 20h00 do dia 1 de fevereiro de 2016, e o resultado será oficializado e divulgado ainda nesse dia.

Art. 8º. O voto é direto e secreto, estando aptos a votar os estudantes constantes como matriculados na relação enviada à Comissão Eleitoral pela Faculdade de Direito da UFPA, sendo exigida a apresentação de documento oficial com foto ou a carteirinha estudantil do CADEL para o mesário da urna.
Parágrafo Único. O discente que não constar na relação da Faculdade de Direito que trata o caput deste artigo, poderá votar mediante apresentação do comprovante de matricula no período vigente e documento oficial com foto, sendo considerado voto em separado.

Art. 9º. O descumprimento das normas deste edital, por parte das chapas homologadas, acarretará nas seguintes punições:
I – Advertência;
II – Exclusão do membro que houver praticado a infração;
III – Exclusão da chapa do processo eleitoral.

Parágrafo Único. As punições contidas nos incisos II e III apenas serão aplicadas no caso de infrações graves ou por reincidência de infrações menores, assim definidas pela Comissão Eleitoral.

Art. 10. Será considerada eleita a chapa que obtiver o maior número de votos em votação ocorrida em turno único.

Art. 11. Eventuais recursos deverão ser dirigidos à Comissão Eleitoral, sendo apreciados em até 2 (dois) dias.

Art. 12. Os casos omissos serão julgados pela Comissão Eleitoral.

Art. 13 Quaisquer publicações em mídias sociais e documentos emitidos pela gestão ainda vigente do CADEL serão previamente avaliados por esta comissão eleitoral, buscando evitar, ainda que indiretamente, qualquer tentativa de propaganda indevida, garantindo assim, a lisura deste pleito.
Art. 14: Por ocasião do pleito eleitoral, será expressamente proibida as chapas concorrentes a distribuição de gêneros alimentícios ou qualquer tipo de item que possa implicar em distribuição ilícita de vantagens, em troca de votos, ainda que esta não seja a intenção precípua das chapas.

Art.15: Por consenso entre as chapas e devido a impossibilidade desta comissão fiscalizar as dependências físicas do Bloco J nos dias do pleito (31 de janeiro e 01 de fevereiro), será permitido o diálogo com os discentes em busca de votos, entretanto, será PROIBIDA a distribuição de materiais reprográficos e adesivos.

Art. 16: Nos dias de votação (31 de janeiro e 01 de fevereiro), haverá uma linha no início do corredor que liga o bloco ao estacionamento e esta delimitará os diálogos permitidos, citados no artigo anterior, entretanto, É PROIBIDA por parte dos representantes das chapas a condução física de alunos, até a linha que delimita os diálogos.

Belém, 23 de janeiro de 2016
Rayanna Alexia Oliveira do Espírito Santo Corrêa
Presidente da Comissão Eleitoral

Jordine Oliveira Barbosa
Vice-Presidente da Comissão Eleitoral


20 janeiro 2017

REGIMENTO ELEITORAL DCE 2017

A comissão eleitoral apresenta ao conjunto dos estudantes o regimento, em anexo, que delimita as regras para eleição do Diretório Central dos Estudantes (DCE) 2017. Quaisquer alterações podem ser enviada ao email comissaoeleitoraldce2017@gmail.com até às 12h de amanhã.



Adicionar legenda








19 janeiro 2017

ELEIÇÕES CADEL 2017 - HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DAS CHAPAS

EDITAL N° 02- HOMOLOGAÇÃO DAS CHAPAS CONCORRENTES ÀS ELEIÇÕES DO CADEL 2017           

A presidenta da comissão eleitoral, nos termos do edital de n° 01 das Eleições do CADEL, de 11 de janeiro 2017, torna pública, sem ressalvas, a homologação do registro das chapas que concorrerão às eleições para a composição do Centro Acadêmico de Direito Edson Luís. Os respectivos números designados as chapas, foram escolhidos em sorteio realizado dia 19/01/2017, na presença dos representantes das chapas, conforme segue. Em ordem por número sorteado:
CHAPA 01- CANTO POPULAR
Representantes: Luize Cristina de Oliveira Alves e Ana Paula Medeiros de Moura
CHAPA 02- POR UM CADEL DE VERDADE
Representantes: Géssica C. Souza de Castro e Yasmin Ainá M. B. Loureiro
CHAPA 03- MAIS POR VOCÊ
Representantes: Márvyn Kevin Valente Brito e Felipe Araújo Costa
Informa ainda, que essa comissão torna disponível para consulta dos representantes das chapas, os nomes e as informações dos inscritos nas respectivas chapas. Publique-se o presente para conhecimento de todos os discentes do Curso de Direito da UFPA, regularmente matriculado e interessados. 

Belém, 19 de janeiro de 2017
Rayanna Alexia Oliveira do Espírito Santo Corrêa
Presidente da Comissão Eleitoral

Jordine Oliveira Barbosa

Vice-Presidente da Comissão Eleitoral

11 janeiro 2017

Oportunidade de Estágio

ESTÁGIO - ESCRITÓRIO CÍVEL/TRABALHISTA

Requisitos:
- A partir do 6 semestre
- Período: matutino (4h/dia)

Será realizada uma entrevista com os interessados.
Bolsa: a combinar.

Enviar CV para: advogados@portellaneves.com até o dia 17/01 (terça-feira).

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A DIRETORIA DO CADEL 2017


A Comissão Eleitoral - composta por Rayanna Alexia Oliveira do Espírito Santo Corrêa,  presidente, e Jordine Oliveira Barbosa, vice-presidente - anuncia à comunidade acadêmica que está aberto o processo eleitoral que escolherá a diretoria do Centro Acadêmico de Direito Édson Luís - CADEL - para a gestão 2017, com mandato de 1 (um) ano, a contar de 6 de fevereiro de 2017, regendo-se o pleito eleitoral pelas disposições do presente edital e das decisões da Comissão Eleitoral.



CRONOGRAMA
INSCRIÇÃO DAS CHAPAS – 12/01 a 17/01
HOMOLOGAÇÃO DAS CHAPAS INSCRITAS – 18/01
INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS – 24 horas a partir da decisão de homologação
HOMOLOGAÇÃO DEFINITIVA DAS CHAPAS – 19/01
CAMPANHA – 20/01 a 30/01
ELEIÇÕES – 31/01 e 01/02

RESULTADO FINAL – 01/02, após a contagem de votos.


A comissão eleitoral encontra-se disponível para qualquer questão que se faça pertinente e deseja trabalhar com afinco e licitude para a promoção de um pleito límpido, justo e que fortaleça o movimento estudantil pelos corredores da FAD. 

EDITAL - ELEIÇÕES CADEL 2017

Art. 1º. A Comissão Eleitoral anuncia à comunidade acadêmica que está aberto o processo eleitoral que escolherá a diretoria do Centro Acadêmico de Direito “Edson Luís”- CADEL - para a gestão 2017, com mandato de 01 (um) ano, a contar de 06 de fevereiro de 2017, regendo-se o pleito eleitoral pelas disposições do presente edital, do regimento eleitoral e das decisões da Comissão Eleitoral.
§1º. A Comissão Eleitoral é composta pelas discentes, Rayanna Alexia Oliveira do Espírito Santo Corrêa,  presidente, e Jordine Oliveira Barbosa, vice-presidente.
§2º. Os membros da Comissão Eleitoral não poderão manifestar apoio a nenhuma das chapas, por qualquer meio de comunicação (oralmente, internet, telefone), ou pessoalmente, durante o período eleitoral, sob pena de expulsão da Comissão Eleitoral.

Art. 2º. O prazo para a inscrição das chapas concorrentes ao pleito se inicia no dia 12 de janeiro, e se estende até o dia 17 de janeiro, devendo ser entregue para os membros da Comissão Eleitoral.
§1º. A divulgação das chapas homologadas ocorrerá no dia 18 de janeiro.
§2º. Caberá recurso da decisão de homologação das chapas no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da publicação da decisão.
§3º. A homologação definitiva das chapas inscritas ocorrerá no dia 19 de janeiro.

Art. 3º. As chapas serão compostas por, no mínimo, 25 discentes do curso de Direito da UFPA, regularmente matriculados.
Parágrafo Único. O pedido de inscrição da chapa deve ser formulado através de requerimento endereçado à Comissão Eleitoral, estando acompanhado da cópia da carteirinha estudantil do CADEL, ou, na falta desta, das cópias dos comprovantes de matrícula dos discentes da chapa, juntamente com cópias de documentos de identificação oficial com foto.

Art 4º. O período de campanha será de 20 de janeiro de 2017 a 30 de janeiro de 2015, sendo vedada a propaganda extemporânea.
§1º. É proibido qualquer tipo de propaganda dentro das salas de aula durante os dias de votação.
§2º. Considera-se propaganda todo ato de divulgação de propostas e/ou de distribuição de material (panfletos, folders, flyers, bem como quaisquer meios de comunicação visuais) referente às chapas inscritas, seja em meio físico ou eletrônico.
§3º. Durante o período de campanha, é proibida a armazenagem ou divulgação de qualquer material de campanha na Sala do CADEL.

Art 5º. Cada chapa inscrita conterá um fiscal de urna por vez no decorrer do período de votação.
§1º. Só poderão atuar como fiscais de urna estudantes do curso de direito regularmente matriculados.
§2º. Cabe a cada chapa a responsabilidade de ter um representante seu como fiscal de urna no período de votação, sendo que a ausência de fiscal de urna de uma chapa não prejudicará o regular prosseguimento do pleito.
§3º. No início de cada dia de votação, haverá tolerância de 30 (trinta) minutos para a chegada dos representantes das chapas que atuarão como fiscais de urna; decorrido este prazo, a chapa presente terá que indicar 2 (dois) membros para atuarem na referida função.
§4º. Os fiscais de urna serão responsáveis por assinar, no verso, os bilhetes de votação a serem preenchidos pelos votantes, para dar validade aos votos neles contidos.

Art. 6º. O debate entre as chapas acontecerá no decorrer do período de campanha, em data a ser definida pela Comissão Eleitoral e avisada às chapas com mínimo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, a ocorrer no auditório Prof. José Vicente Miranda Filho (Auditório Principal do ICJ).
§1º. Participarão do debate 2 (dois) representantes de cada chapa homologada.
§2º. As regras do debate serão elaboradas pela Comissão Eleitoral e divulgadas previamente às chapas.

Art. 7º. A votação ocorrerá nos dias 31 de janeiro e 1 de fevereiro de 2016, no horário de 9h00 as 20h00, no bloco do curso de Direito da UFPA (pavilhão J).
§1º. Ao final de cada dia do período de votação, as urnas referentes a cada dia serão devidamente lacradas, constando sobre o lacre a assinatura de, no mínimo, um membro da Comissão Eleitoral e dos fiscais de urna presentes.
§2º. A apuração de votos ocorrerá logo após o término do período de votação, às 20h00 do dia 1 de fevereiro de 2016, e o resultado será oficializado e divulgado ainda nesse dia.

Art. 8º. O voto é direto e secreto, estando aptos a votar os estudantes constantes como matriculados na relação enviada à Comissão Eleitoral pela Faculdade de Direito da UFPA, sendo exigida a apresentação de documento oficial com foto ou a carteirinha estudantil do CADEL para o mesário da urna.
Parágrafo Único. O discente que não constar na relação da Faculdade de Direito que trata o caput deste artigo, poderá votar mediante apresentação do comprovante de matricula no período vigente e documento oficial com foto, sendo considerado voto em separado.

Art. 9º. O descumprimento das normas deste edital, por parte das chapas homologadas, acarretará nas seguintes punições:
I – Advertência;
II – Exclusão do membro que houver praticado a infração;
III – Exclusão da chapa do processo eleitoral.

Parágrafo Único. As punições contidas nos incisos II e III apenas serão aplicadas no caso de infrações graves ou por reincidência de infrações menores, assim definidas pela Comissão Eleitoral.

Art. 10. Será considerada eleita a chapa que obtiver o maior número de votos em votação ocorrida em turno único.

Art. 11. Eventuais recursos deverão ser dirigidos à Comissão Eleitoral, sendo apreciados em até 2 (dois) dias.

Art. 12. Os casos omissos serão julgados pela Comissão Eleitoral.

Art. 13 Quaisquer publicações em mídias sociais e documentos emitidos pela gestão ainda vigente do CADEL serão previamente avaliados por esta comissão eleitoral, buscando evitar, ainda que indiretamente, qualquer tentativa de propaganda indevida, garantindo assim, a lisura deste pleito.


Belém, 11 de janeiro de 2016
Rayanna Alexia Oliveira do Espírito Santo Corrêa
Presidente da Comissão Eleitoral

Jordine Oliveira Barbosa
Vice-Presidente da Comissão Eleitoral




05 janeiro 2017

SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO DE DIREITO

Vaga(s): 01
Horário: 08:00 às 14:00hs
Habilidades e requisitos: Desejável conhecimento em Direito Civil, Direito Administrativo e Direito Fundiário (mais especificamente, conhecimento na área de regularização fundiária de interesse social - Lei Federal n.º 11.977/2009 e alterações posteriores). De preferência, alunos do 8º semestre. Os alunos dos demais semestres poderão encaminhar os seus currículos para avaliação, desde que já tenham iniciado o estudo em direito civil.
Valor da bolsa: 01 Salário Mínimo
Início do contrato de estágio: fevereiro/2017
-
 O processo de seleção será constituído das seguintes etapas:
1ª Etapa: Avaliação curricular: encaminhar o Curriculum vitae e o histórico até o dia 17/01/2017, para o e-mail ujs.cs.dgf@codem.com.br ou ujscodem@gmail.com. No currículo deverá constar um e-mail para o interessado ser informado da data que deverá comparecer para realizar a prova;

2ª Etapa: Realização de prova: Será realizada uma prova com 05 (cinco) questões, sendo 02 (duas) discursivas e 03 (três) de múltipla escolha, a ser aplicada até o dia 27/01/2017, em que os candidatos serão informados com antecedência da data, horário e local para a realização do teste.

3ª Etapa: Entrevista: Após a aplicação da prova, os candidatos deverão comparecer para participar de uma entrevista com o responsável pelo setor em que serão lotadas.
 A prova admitirá consulta ao Vade Mecum e a leis impresas, inclusive a legislação municipal (Instruções Normativas n.º 01/2014 e 02/2014 e Resolução n.º 10/2013 - em anexo) e o conteúdo será o seguinte:
Direito Administrativo: Princípios da Administração - Bens da Administração - Licitação e contratos;
Direito Civil: Parte Geral - Contratos (compra e venda, promessa de compra e venda e direito de superfície) - Direitos Reais (Posse, Propriedade, Enfiteuse)

Legislação Especial: Lei n.º 11.977/2009; Medida Provisória n.º 759, de 22/12/2016 (Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências.); Instruções Normativas n.º 01/2014 e 02/2014, Resolução n.º 10/2013, Decreto-lei n.º 271/1967 e Medida Provisória n.º 2220/2001 (Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1o do art. 183 da Constituição, cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano - CNDU e dá outras providências.)

OS ARQUIVOS COM MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO PODEM SER ENCONTRADOS AQUI.

02 janeiro 2017

Convocação para Assembleia Geral dos Estudantes - Eleições do Cadel

Prezados discentes do Instituto de Ciências Jurídicas,


O Centro Acadêmico de Direito Édson Luís tem a satisfação de convidá-los para a Assembleia Geral dos Estudantes, a realizar-se no dia 09/01/2017 (segunda-feira), às 18h no Auditório Hailton Correa do Nascimento, no Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará.
De posse destas informações, a Assembleia irá discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

·         Eleições do Centro Acadêmico de Direito “Edson Luís”.

 Cordialmente,


Diretoria do Centro Acadêmico de Direito Edson Luís


Obs: Para garantir a legitimidade das deliberações, estaremos solicitando aos participantes da Assembleia o comprovante de matrícula e documento oficial com foto.

Você pode conferir a convocação AQUI