Vaga(s): 01
Horário:
08:00 às 14:00hs
Habilidades
e requisitos: Desejável conhecimento em Direito Civil, Direito Administrativo e
Direito Fundiário (mais especificamente, conhecimento na área de regularização
fundiária de interesse social - Lei Federal n.º 11.977/2009 e alterações
posteriores). De preferência, alunos do 8º semestre. Os alunos dos demais
semestres poderão encaminhar os seus currículos para avaliação, desde que já
tenham iniciado o estudo em direito civil.
Valor
da bolsa: 01 Salário Mínimo
Início
do contrato de estágio: fevereiro/2017
-
O
processo de seleção será constituído das seguintes etapas:
1ª Etapa: Avaliação curricular: encaminhar o Curriculum
vitae e o histórico
até o dia 17/01/2017, para o e-mail ujs.cs.dgf@codem.com.br ou ujscodem@gmail.com.
No currículo deverá constar um e-mail para o interessado ser informado da data
que deverá comparecer para realizar a prova;
2ª Etapa: Realização de prova: Será realizada uma prova com 05 (cinco)
questões, sendo 02 (duas) discursivas e 03 (três) de múltipla escolha, a ser aplicada até o dia 27/01/2017,
em que os candidatos serão informados com antecedência da data, horário e local
para a realização do teste.
3ª Etapa: Entrevista: Após a aplicação da prova, os candidatos deverão
comparecer para participar de uma entrevista com o responsável pelo setor em
que serão lotadas.
A
prova admitirá consulta ao Vade Mecum e a leis impresas, inclusive a legislação
municipal (Instruções Normativas n.º 01/2014 e 02/2014 e Resolução n.º 10/2013
- em anexo) e o conteúdo será o seguinte:
Direito Administrativo: Princípios da Administração - Bens da Administração - Licitação
e contratos;
Direito Civil: Parte Geral - Contratos (compra e venda, promessa de compra e
venda e direito de superfície) - Direitos Reais (Posse, Propriedade, Enfiteuse)
Legislação Especial: Lei n.º 11.977/2009; Medida Provisória n.º 759, de 22/12/2016
(Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de
créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização
fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a
eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras
providências.); Instruções Normativas n.º 01/2014 e 02/2014, Resolução n.º
10/2013, Decreto-lei n.º 271/1967 e Medida Provisória n.º 2220/2001 (Dispõe
sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1o do art. 183 da
Constituição, cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano - CNDU e dá
outras providências.)
OS ARQUIVOS COM MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO
PODEM SER ENCONTRADOS AQUI.
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