14 agosto 2017

CAMPANHA EM APOIO AO MOVIMENTO "NENHUM QUILOMBO A MENOS"

O Pará é um estado de dimensões continentais. Seu território e vasto e heterogêneo. Porém, mesmo com nossa latitude e diferenças é a hora de nos unirmos ao resto do país em uma luta cultural e hereditária. No dia 16 de agosto de 2017 (quarta-feira), será votado, em Brasília, a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 3239, proposta pelo partido DEM, que almeja a declaração de inconstitucionalidade de Decreto nº 4887/2003 – esse Decreto regulamenta o procedimento de reconhecimento e registro das terras quilombolas. Em outras palavras, há uma ação política que atenta aos direitos culturais previstos na Constituição Federal de 1988, pois, nos incisos I e V, do parágrafo terceiro (§3º), do artigo 215, os quais dispõem que:
§3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à:I – defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;....................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................V – valorização da diversidade étnica e regional.
Nós, o Centro Acadêmico de Direito “Edson Luís” (CADEL), hoje, não estamos convocando apenas os discentes que nos compete a vigilância acadêmica ou mesmo os universitários de outros institutos e faculdades; estamos fazendo uma chamada geral – a nível acadêmico e cívico – pois, a temática não é apenas de importância do colegiado do ensino superior, ela perpassa por cada um de nós, nativos deste país tão plural. Há um movimento nacional chamado “NENHUM QUILOMBO A MENOS” o qual organizou uma petição online (o link estará ao final desta nota) para pressionar os ministros que julgarão a ADI. Assinem e demonstrem seu apoio ao NÃO.

A atual conjuntura sócio-política tornou a Carta Magna Nacional uma espécie de conto de fadas – distorcida e manipulada de acordo à conveniência da alta cúpula – todavia, em seu primeiro artigo, no seu parágrafo único dispõe que “todo o poder emana do povo, que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição”. Se assim, então tenhamos uma atitude em contrário à aprovação de desta ADI 3239 que diminui os direitos de povos que integram o imaginário e a gênese da cultura local brasileira. Somos uma população miscigenada e como tal devemos lutar pelo respeito à diversidade e valorização dos patrimônios culturais que ainda se sustentam e resistem aos avanços civilizatórios e de homogeneidade dos povos (a dita globalização, imposta pelo sistema capitalista que ceifa a individualidade e identidade dos grupos componentes da sociedade mundial).

Hoje, dia 14 de agosto de 2017 (segunda-feira) um grupo de 25 estudantes quilombolas da Universidade Federal do Pará, nossa sede, saíram ao encontro de outros quilombolas em marcha-protesto denominada “Marcha Quilombola na Luta pelos Nossos Direitos”, em Brasília, para pressionar os ministros a NÃO aprovarem esta ADI que mostrasse mais inconstitucional que a sua própria proposta.

Brasileiras e brasileiros, negras e negros, pardas e pardos, brancas e brancos, ricas e ricos, pobres, comunidade LGBT, quilombolas, e qualquer outro recorte possível da sociedade, unimo-nos: a luta é de todos, os direitos violados são de todos – por NENHUM QUILOMBO A MENOS neste país que se mostra tão incoerente hodiernamente.


Atenciosa e resistentemente,


O Corpo de Diretores do Centro Acadêmico de Direito “Edson Luís” – CADEL.
cadel.ufpa@gmail.com // (91) 98934-2143



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