26 novembro 2017

UNIVERSIDADES FEDERAIS - Patrimônio da Sociedade Brasileira

A exemplo de muitas nações no mundo, o Brasil conta, para o seu desenvolvimento econômico e social, com um Sistema Público de Universidades Federais. Esse sistema é constituído por sessenta e três instituições, às quais se vinculam trezentos e vinte e oito campi, distribuídos por todas as regiões do país.

Além do ensino de graduação, mestrado e doutorado, para um contingente de cerca de um milhão e duzentos mil alunos, as Universidades Federais são, também, responsáveis por uma rede de equipamentos públicos e serviços que atendem à população nas mais diversas áreas, incluindo: quarenta e seis hospitais universitários de alta complexidade (em muitos casos, únicas alternativas em suas áreas de atuação no Sistema Único de Saúde); clínicas e laboratórios; museus; teatros; cinemas; escolas de música, teatro e dança; agências de inovação; incubadoras de 
empresas de base tecnológica e parques de ciência e tecnologia; clínicas de direitos humanos; escritórios de assistência jurídica à população carente; serviços de atenção à saúde mental e escritórios modelo. Educação, ciência, arte, cultura e cidadania são resultados diretos do trabalho das Universidades Federais.


Ao longo da última década, o Sistema Público de Universidades Federais expandiu-se em todas as direções. O número de alunos dobrou. Novas universidades, novos campi e novos cursos 
foram criados, em sintonia com o processo de desenvolvimento do país. A atividade de pesquisa contribuiu para, em uma década, levar o Brasil da 23ª para a 13ª posição entre as nações que mais produzem ciência.


Não há, no Brasil, um sistema de formação de recursos humanos, produção de conhecimento, desenvolvimento tecnológico, prestação de serviços à sociedade e promoção da cidadania comparável ao Sistema Público de Universidades Federais.


A qualidade das Universidades Públicas Federais, elevada no mesmo passo da expansão de suas atividades, tem sido atestada por processos de avaliação governamentais (do Inep, para a graduação; da Capes, para a pós-graduação) e não governamentais (a exemplo de rankings de instituições e de cursos brasileiros), pela procura por seus quadros para o exercício de funções de liderança na sociedade (em governos, órgãos de controle e organismos de governança internacional, por exemplo)  e pela procura prioritária dos candidatos a cursos superiores no país.


Empresas públicas e privadas, de todos os setores da economia nacional, premiam e buscam apoio das Universidades Públicas Federais, visando ganhar eficiência e competitividade. Está nas Universidades Federais a mais ampla e eficiente rede de Núcleos de Inovação Tecnológica, em apoio à verticalização e incorporação de tecnologia de ponta nas cadeias produtivas nacionais.


Para a sociedade brasileira, não há dúvida: o Sistema Público de Universidades Federais é um patrimônio incomparavelmente valioso e motivo de orgulho para o país. Acompanham esse reconhecimento a demanda por expansão do sistema, para atender parcelas ainda maiores da população, e a defesa de sua integridade e desenvolvimento à luz dos interesses nacionais.


Como em muitas outras áreas de atuação das instituições governamentais brasileiras, faltam à área de educação, em particular à Educação Superior no país, políticas de Estado que estejam à altura dos desafios nacionais e que tenham estabilidade e continuidade ao longo de sucessivos mandatos executivos e legislativos. Não é falta de planejamento, ou mesmo de consensos nacionais (a exemplo do Plano Nacional de Educação), mas a descontinuidade das políticas públicas que compromete a execução de programas estratégicos para o desenvolvimento nacional.


A cada mudança governamental no Brasil, desconsideram-se investimentos pactuados, mudam-se os nomes e características fundamentais de programas estruturantes, criam-se regras que inviabilizam trajetórias de sucesso das instituições. Isso é o que vem sendo experimentado pelo Sistema Público de universidades Federais, que, após grande esforço de expansão e qualificação, é forçado a conviver com orçamentos a cada ano menores e com decisões que conflitam com a sua autonomia, definida no Artigo 207 da Constituição Federal. A interrupção do apoio a projetos ainda não consolidados, a exemplo do que se vê em diversos campi ainda em construção por todo o Brasil, apenas reforça o quadro descrito, além de frustrar toda uma geração de docentes, técnicos e discentes que acreditaram num país melhor e veem seus sonhos e projetos comprometidos.


Com a aprovação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional 95, de dezembro de 2016, que congela os gastos com despesas primárias (pessoal, investimentos e outras despesas correntes) do Poder Executivo e não estabelece limite para o crescimento dos gastos financeiros, o cenário para as próximas duas décadas é de intensificação de um processo que poderá levar ao comprometimento definitivo do Sistema Público de Universidades Federais, com impactos desastrosos para o desenvolvimento econômico e social do país, para o enfrentamento da pobreza e da desigualdade e, enfim, para a soberania nacional. Não haverá futuro para o Brasil com a manutenção dessa medida. É urgente, portanto, que a sociedade brasileira unifique esforços com vistas a alterar esse cenário em favor da destinação de mais recursos públicos para as áreas sociais.


Para seguir com o desenvolvimento das Universidades Federais o ANDIFES propõem diversas medidas que podem ser encontradas no documento abaixo, assim como a íntegra da matéria acima.
Documento do ANDIFES na íntegra AQUI

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