07 janeiro 2018

ELEIÇÕES CADEL 2018 - EDITAL

COMISSÃO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DA DIRETORIA DO CENTRO ACADÊMICO DE DIREITO "ÉDSON LÚIS” – CADEL


EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA DO CADEL
GESTÃO 2018






A COMISSÃO ELEITORAL, no uso legítimo de suas atribuições, torna público à comunidade acadêmica o presente ato e convoca-a para participar da escolha da diretoria do Centro Acadêmico de Direito “Edson Luís” - CADEL -  Gestão 2018, que exercerá mandato de 01 (um) ano, a contar de 07 de fevereiro de 2018; regendo-se o pleito eleitoral pelas disposições deste edital, do regimento eleitoral e pelas decisões da Comissão Eleitoral.




TÍTULO I
DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 1º A Comissão Eleitoral é composta pelos(as) discentes, Vytória Sousa Avelar (presidente), Glória Beatriz Saraiva de Albuquerque (vice-presidente) e Cícero Lima do Vale Junior (secretário).
Parágrafo único. Os membros da Comissão Eleitoral não poderão manifestar apoio a nenhuma das chapas, por qualquer meio de comunicação (oralmente, internet, telefone), ou pessoalmente, durante o período eleitoral, sob pena de expulsão da Comissão Eleitoral.

TÍTULO II
DO CRONOGRAMA

Art. 2º O prazo para a inscrição das chapas concorrentes ao pleito inicia-se no dia 08 de janeiro e estende-se até o dia 11 de janeiro.
§ 1º Cada chapa será composta por, no mínimo, 25 discentes do curso de Direito da UFPA, regularmente matriculados.
Art. 3º A divulgação das chapas homologadas ocorrerá no dia 13 de janeiro.
§ 1º Caberá recurso da decisão de homologação das chapas no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da publicação da decisão.
§ 2º A homologação definitiva das chapas inscritas ocorrerá no dia 14 de janeiro.
Art. 4º O período de campanha eleitoral terá início no dia 15 de janeiro de 2018 e terminará no dia 24 de janeiro de 2018, sendo vedada a propaganda extemporânea.
Art. 5º A votação ocorrerá nos dias 25 e 26 de janeiro de 2018, no horário de 9h00 às 20h00, no bloco do curso de Direito da UFPA (pavilhão J).
Art. 6º A apuração de votos ocorrerá logo após o término do período de votação - às 20h00 do dia 26 de janeiro - e o resultado será oficializado e divulgado ainda neste dia.

TÍTULO III
DA INSCRIÇÃO

Art. 7º As inscrições das chapas serão realizadas mediante o preenchimento do formulário em plataforma digital do Google, intitulado “INSCRIÇÃO DE CHAPA - CADEL - ELEIÇÕES 2018”.
§ 2º O formulário deverá conter as seguintes informações e anexos:
I – nome da chapa;
II – nome dos representantes da chapa (permitido de um a dois representantes);
III – nome completo e número de matrícula dos discentes que compõem a chapa (em ordem alfabética);
IV – cópia da carteirinha estudantil do CADEL ou, na falta desta, do comprovante de matrícula junto ao documento de identificação oficial com foto, de cada componente da chapa (colocar em um único pdf, em ordem alfabética de nomes).


TÍTULO IV
DA CAMPANHA
CAPÍTULO I
DO DEBATE

Art.  O debate entre as chapas acontecerá no auditório Prof. José Vicente Miranda Filho (Auditório Principal do ICJ), no decorrer do período de campanha, em data a ser definida pela Comissão Eleitoral e avisada às chapas com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.
§ 1º Participarão do debate 2 (dois) representantes de cada chapa homologada.
§ 2º. As regras do debate serão elaboradas pela Comissão Eleitoral e divulgadas previamente para as chapas.

TÍTULO V
DA VOTAÇÃO

Art. 9º Ao final de cada dia do período de votação, as respectivas urnas serão devidamente lacradas, constando sobre o lacre a assinatura de, no mínimo, um membro da Comissão Eleitoral e dos fiscais de urna presentes.
Art. 10. Será considerada eleita a chapa que obtiver o maior número de votos em votação ocorrida em turno único.
CAPÍTULO I
DO VOTO

Art. 10. O voto é direto e secreto.
Art. 11. Estarão aptos a votar os estudantes que constarem como “matriculados” na relação enviada pela Faculdade de Direito da UFPA à Comissão Eleitoral.
§ 1º Exige-se, do estudante, a apresentação de documento oficial com foto ou a carteirinha estudantil do CADEL para o mesário da urna.
Parágrafo único. O discente que não constar na relação da Faculdade de Direito, da qual que trata o caput deste artigo, poderá votar mediante apresentação do comprovante de matrícula no período vigente e documento oficial com foto, sendo considerado voto em separado.

CAPÍTULO II
DOS FISCAIS DE URNA

Art. 12. Cabe a cada chapa a responsabilidade de ter um representante seu como fiscal de urna no período de votação, sendo que a ausência de fiscal de urna de uma chapa não prejudicará o regular prosseguimento do pleito.
§ 1º Só poderão atuar como fiscais de urna estudantes do curso de direito regularmente matriculados.
§ 2º Cada chapa inscrita conterá, apenas, um fiscal de urna por vez, no decorrer do período de votação.
§ 3º No início de cada dia de votação, haverá tolerância de 30 (trinta) minutos para a chegada dos representantes das chapas que atuarão como fiscais de urna.
§ 4º Os fiscais de urna serão responsáveis por assinar, no verso, os bilhetes de votação a serem preenchidos pelos votantes, para dar validade aos votos neles contidos.

TÍTULO VI
DAS VEDAÇÕES, PERMISSÕES E FISCALIZAÇÕES

Art. 13. Durante o período de campanha, é proibido o armazenamento e a divulgação de qualquer material de campanha na sala do CADEL.
Art. 14. É proibido qualquer tipo de propaganda dentro das salas de aula durante os dias de votação.
§ 1º Considera-se propaganda todo ato de divulgação de propostas e/ou de distribuição de material (panfletos, folders, flyers, bem como quaisquer meios de comunicação visuais) referente às chapas inscritas, seja em meio físico ou eletrônico.
Art. 15. Nas dependências físicas do Bloco J, nos dias de votação (25 e 26 de janeiro), será permitido o diálogo com os discentes em busca de votos, entretanto, será proibida a distribuição de materiais reprográficos, adesivos, bem como quaisquer outros produtos que façam alusão à propagando, conforme o §1º do dispositivo anterior.  
§ 1º O diálogo citado no caput não poderá ser travado na sala do CADEL, nas salas de aula e no espaço destinado ao recebimento dos votos, o qual será delimitado fisicamente, a fim do não comprometimento do correto andamento das eleições e do ensino dos estudantes da Faculdade de Direito.
Art. 16. Por ocasião do pleito eleitoral, é expressamente proibido que as chapas concorrentes distribuam gêneros alimentícios ou qualquer tipo de item que possa implicar em vantagens por troca de votos, ainda que esta não seja a intenção precípua das chapas.
Art. 17. Quaisquer publicações em mídias sociais e documentos emitidos pela gestão ainda vigente do CADEL serão previamente avaliados por esta comissão eleitoral, buscando evitar, ainda que indiretamente, qualquer tentativa de propaganda indevida, garantindo-se, assim, a lisura deste pleito.


CAPÍTULO I
DAS SANÇÕES

Art. 18. O descumprimento das normas deste edital, por parte das chapas homologadas, acarretará nas seguintes sanções:
I – Advertência;
II – Exclusão do membro que houver praticado a infração;
III – Exclusão da chapa do processo eleitoral.
Parágrafo único. As sanções contidas nos incisos II e III serão aplicadas, apenas, em casos de infração grave ou por reincidência em infrações menores, assim definidas pela Comissão Eleitoral.
Art. 19. Eventuais recursos deverão ser dirigidos à Comissão Eleitoral.
§ 1º Os recursos serão apreciados em até 2 (dois) dias, a contar do recebimento.

TÍTULO VII
DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

Art. 20. Os casos omissos serão julgados pela Comissão Eleitoral.


Belém, 07 de janeiro de 2018.


Vytória Sousa Avelar
Presidente da Comissão Eleitoral


Glória Beatriz Saraiva de Albuquerque
Vice-presidente da Comissão Eleitoral


Cícero Lima do Vale Junior
Secretário da Comissão Eleitoral








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