22 fevereiro 2018

NOTA DE REPÚDIO AO AUMENTO DA TARIFA NOS COLETIVOS DE BELÉM


O Centro Acadêmico de Direito Édson Luís expressa, por meio da presente nota, o repúdio ao aumento das tarifas dos ônibus na Região Metropolitana de Belém, que entrou em vigor no dia 16/02/2018. As passagens de ônibus passarão dos já caros R$3,10 para o extorsivo valor de R$3,30.
As passagens dos ônibus terão reajuste bem acima da inflação no período que vai desde o último reajuste até o presente momento, caracterizando a extorsão do usuário com esse aumento.

O aumento trata-se de mais uma expressão do modelo antidemocrático e centralizador dos atuais representantes do município de Belém, que decidem, em conluio com os donos das empresas de ônibus da região, “entre quatro paredes, em salas fechadas”, o reajuste das tarifas do transporte público sem o mínimo debate com a população.
Vale ressaltar que recentemente foi rejeitado por ampla maioria dos vereadores na Câmara Municipal de Belém (CMB) o Projeto de Lei que obrigaria as empresas de ônibus instalarem aparelho de ar-condicionado nos coletivos da cidade. 18 parlamentares foram contra enquanto apenas três votaram a favor.
Nesse giro, o aumento na tarifa implica, em uma visão ampliada, na exclusão de milhares de trabalhadores do direito constitucional de se locomover com o transporte público e impede milhares de cidadãos de terem acesso às localidades mais distantes.
Na decisão arbitrária de aumentar a passagens dos ônibus, a Prefeitura desconsidera alguns direitos dos usuários e do próprio princípio do serviço público: a igualdade. Dentro do princípio do serviço público “igualdade” está o nível tarifário, que determina, também, o acesso da população ao transporte e acesso á outros direitos sociais. O Prefeito Zenaldo Coutinho desconsidera os impactos desse aumento abusivo na vida da população, especialmente dos mais pobres, que usam invariavelmente o transporte público para trabalharem, se divertirem etc., desconsidera, enfim, o impacto desse abusivo aumento na capacidade de pagamento da população, na possibilidade do trabalhador de atingir seus interesses e necessidades econômicas e sociais e na própria estrutura urbana e econômica regional.
Em última análise, o aumento só favorece os donos das empresas de ônibus.
Embora as empresas de transporte público sejam privadas, os serviços de transporte público são caracterizados como serviços de utilidade pública, sujeitos, portanto, a regulamentação do Estado brasileiro sendo operados mediante concessão, permissão ou autorização. O que se observa na prática é uma submissão, aos donos das empresas de ônibus, ou omissão da Prefeitura em regulamentar o sistema de transporte, devendo ela buscar, essencialmente, o bem estar da maioria da população em detrimento dos lucros estratosféricos dessas empresas. Assim, fiscalizar tanto a qualidade do serviço (que é péssima em toda RMB, com ônibus superlotados, longo tempo de espera, assédio e violência sexual contra as mulheres, entre outras situações relatas frequentemente pela população usuária do sistema), como o próprio valor da tarifa, é função do prefeitos e do governador (e de todo Estado), devendo eles agir, a qualquer momento, para que seja garantido o interesse público prioritariamente.
Nós, do Centro Acadêmico de Direito Edson Luís, repudiamos esse aumento extorsivo das passagens de ônibus e conclamamos a população para se manifestar contra essa decisão arbitrária que favorece somente os donos das empresas de ônibus.
O nosso anseio é a garantia do básico, atualmente considerado um sonho distante e frente a esse reajuste, torna mais evidente a ausência da reciprocidade do que pagamos em relação ao que nos é ofertado.

O Centro Acadêmico de Direito Édson Luís como representante da classe de estudantes que necessitam da utilização desses meios diariamente, torna público a sua indignação quanto a atitudes como estas tomadas pelos nossos políticos, cujos não representam efetivamente aos verdadeiros anseios da população.

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