15 março 2018

Manifesto do Centro Acadêmico de Direito Edson Luís pela morte da vereadora Marielle Franco e pelos 50 anos da morte de Edson Luís


Há 50 anos, o estudante secundarista Edson Luís de Lima Souto, então com 17 anos, foi morto pela Polícia Militar do Rio de Janeiro. Edson era um dos 300 estudantes que jantavam no restaurante estudantil do Calabouço no final da tarde de 28 de março de 1968 quando o local foi invadido por policiais, em meio à tensão do quarto ano da Ditadura Militar no Brasil. Momentos depois, seu nome figurou no boletim de ocorrência n. 917, da 3ª DP e desse modo, entrou para a história.

Há menos de 24 horas, Marielle Franco, uma combativa vereadora e militante por direitos humanos e igualdade social, parte muito precocemente e deixa um legado, além de um futuro de lutas a favor do povo e de uma sociedade justa e igualitária.
Marielle era negra, lésbica, oriunda da favela, era a voz da negritude frente às ações policiais dentro das favelas e de extermínio da juventude. Nascida na Maré, foi eleita com 46.502 votos. Era formada em Sociologia com mestrado em Administração Pública na Universidade Federal Fluminense. Sua tese teve como tema “UPP: a redução da favela a três letras”. A carreira da vereadora sempre foi marcada pela defesa dos direitos humanos. Nos últimos dias, Marielle vinha denunciando a ação da Polícia Militar em Acari, na zona Norte do Rio.
A cronologia dos fatos traz a dúvida acerca dos motivos que levaram à sua brutal morte. No dia 28 de fevereiro, Marielle se torna relatora da comissão de acompanhamento da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro. No dia 11 de março, faz a denúncia sobre a truculência da Polícia Militar em Acari. Por fim, ontem, 14 de março, após participar do evento “Jovens Negras movendo estruturas”, Marielle levou quatro tiros na cabeça, balas estas que colocaram fim à sua vida, mas não à luta que ela engendrou no Estado em que cumpria seu mandato como vereadora. “Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?”, escreveu ela um dia antes de ter sua vida ceifada.
Relembrar a morte de Edson Luís é retomar uma realidade latente em nosso país, um dos mais violentos do mundo: a repressão e a violência policial que servem de braço armado a um Estado assassino, racista, machista, homofóbico e que criminaliza os que lutam. O processo de “democratização” do país na década de 1980 trouxe em alguns sentidos certas “liberdades individuais” como o direito ao voto e à livre organização política em sindicatos e partidos, mas não transformou estruturalmente as bases políticas, sociais e econômicas no Brasil, que em pesquisas recentes é o país em que mais se mata no mundo.

Não há democracia num país em que basta ser preto, pobre, mulher, homossexual ou trans para se estar na mira de uma arma de fogo. Quantos Edsons, Amarildos, Douglas, Caíques, Cíceras, Cláudias, Eloás, Elisângelas, foram mortos injustamente pelo Estado sem que sequer ficássemos sabendo? Quantos desses crimes foram investigados tendo os responsáveis punidos? É preciso dar um basta a essa “democracia” que não serve a nós, estudantes, frutos do “Brasil democrático”. Quando exigimos justiça e a apuração efetiva dos fatos, exigimos antes de tudo o nosso direito à vida! Não temos boas condições de trabalho, não temos bons salários, nem saúde, educação e transporte de qualidade, muito menos direito ao nosso próprio corpo. Não podemos, ainda, gozar plenamente da beleza que é viver num mundo onde sejamos “socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres”.
Por isso, nesse aniversário de morte de Edson Luís e com a perda recente da vereadora Marielle Franco, o Centro Acadêmico de Direito Edson Luís se insurge para fazermos reviver seus espíritos de luta contra as injustiças de um mundo que é vivido e desfrutado de fato por muito poucos, às custas da exploração e miséria de muitos outros. Nesse intuito, declaramos instaurada a Comissão Permanente de Recuperação Histórica em Memória de Edson Luís, para honrar este nome que levamos todos os dias dentro do movimento estudantil, símbolo de resistência e luta por direitos.
A todos aqueles companheiros que nos deixaram, nós gritaremos: PRESENTE! 
E se nos tiram tudo, até a vida, não temos que temer o que nos espera, pois não temos nada a perder, a não ser os nossos grilhões!



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