29 julho 2019

NOTA DE REPÚDIO

O Centro Acadêmico de Direito Edson Luís vem, por meio desta, demonstrar repúdio à declaração do Presidente da República Jair Bolsonaro, emitida no dia 29 de julho e dirigida ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, na qual afirmou: "[...] Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele".

Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, pai do Presidente da Ordem, a quem Jair Bolsonaro se refere, era estudante de direito e atuante no movimento estudantil à época da Ditadura Militar, sendo integrante da Ação Popular. Fernando desapareceu em fevereiro de 1974 após ter sido preso no Rio de Janeiro por agentes do DOI-CODI, órgão de inteligência e repressão do governo ditatorial.

A declaração emitida pelo Presidente, a partir de críticas à atuação institucional da entidade na defesa das prerrogativas legais da advocacia, demonstra uma ameaça às garantias fundamentais. Além disso, demonstra descaso e desrespeito à memória de todos os desaparecidos, torturados e assassinados durante a Ditadura Militar, não sendo esta uma declaração isolada em tom de homenagem ao Regime Militar ou a assassinos e torturadores, por parte de Bolsonaro.

Não por acaso, o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal Fluminense ostenta o nome de Fernando Santa Cruz, tal qual o Centro Acadêmico de Direito da UFPA ostenta o de Edson Luís, estudante morto pela polícia durante a Ditadura Militar. Ambos estudantes com suas vidas ceifadas pela Ditadura Militar assassina e sangrenta, cuja história é rememorada para que não seja vivida novamente.  Ambos símbolos de luta e resistência estudantil, para que mais vidas não sejam perdidas para o estado autoritário e policialesco.

Ditadura não se comemora. Tortura não se comemora. Morte não se comemora.

Por esse motivo, o CADEL repudia as declarações do Presidente da República e se solidariza ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, à família de Fernando Santa Cruz e a todas as famílias de pessoas mortas, torturadas e desaparecidas nas mãos do Regime Militar.

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