14 agosto 2019

CADEL convida: Debate sobre o projeto Future-se

Lançado em 17 de julho, o “Future-se” foi um projeto anunciado pelo Ministério da Educação como uma resposta as constantes críticas de que o Governo Federal não teria uma política pública para a Educação no país. Em resumo, segundo o MEC, a proposta teria como objetivo aumentar a autonomia das Universidades Federais por meio de 3 eixos: governança, gestão e empreendimento; pesquisa e inovação; e internacionalização.
Em meio ao cenário de constantes contingenciamentos, cortes e fortes ataques a autonomia acadêmica das Universidades, o projeto é apresentado como um dos pilares do governo, já que as UF’s poderiam captar recursos próprios e buscar parcerias com o âmbito privado, desonerando bastante o volume de gastos com educação pública no país. 
Cada Universidade Federal decidirá se adere ou não ao programa. Caso decida fazer parte, um comitê gestor do MEC (ainda não definido), irá fiscalizar as etapas do programa, bem como suas diretrizes, avaliação de desempenho, limites de gastos com pessoal e definir os critérios para a emissão de certificação usados nas eleições para reitor/reitora. Dessa forma, as universidades poderiam firmar um contrato em parceria com a União e Organizações Sociais (privadas) para fomentar o ensino público superior no país.
As organizações sociais assumiriam o compromisso de: Apoiar atividades de internacionalização, gestão e pesquisa; fazer processos de gestão de recursos para investimentos em empreendedorismo e em pesquisa; auxiliar na execução de planos de ensino, pesquisa e extensão; ajudar na gestão dos imóveis da universidade; informar sempre sobre receitas e despesas; salários de seus colaboradores; metas; prestação de contas; ter código de ética e de conduta.
O Ministério da Educação abriu um período de consulta pública onde se pode ter acesso ao projeto que pretende ser enviado ao Congresso, bem como permitir que a sociedade possa participar da discussão.
O Conselho dos Reitores Federais (COFIES) pontua que o projeto deveria priorizar as Fundações de Apoio em detrimento das Organizações sociais, uma vez que as fundações são responsáveis por cerca de 50% a 70% dos recursos das UF’s, assim como de concurso público para aceder à docência, já que pelo projeto o regime de contratação de novos professores pode ocorrer por CLT.  A manutenção dos concursos garantiria a estabilidade necessárias à profissão, bem como mais certeza de que o processo meritocrático seria respeitado.
Além disso, pede o fim do contrato de gestão (que permite o comitê gestor, já criticado pelo conselho das federais do Rio de Janeiro, como um atentado à autonomia das Universidades) e a manutenção dos incentivos fiscais.
A ANDIFES pontua também que há muitos pontos aos quais não foram bem aclarados pelo ministério, deixando dúvidas acerca de pontos que poderiam atacar a autonomia da universidade, visto que o comitê teria poderes gestores ainda não bem explicados pelo ministério acerca da sua forma de trabalho, podendo retirar muito da autonomia administrativas garantidas as UF’s.
Em meio à crítica, a reitoria da Universidade Federal do Pará convidou a comunidade acadêmica para um debate acerca do programa. A ideia é que se possa não somente discutir os pontos do projeto apresentado pelo MEC, como tirar dúvidas e esclarecer pontos; o objetivo é que esse debate possa ser levado em conta na decisão da adesão ao não ao programa por parte da Universidade. Dessa forma, é de e extrema importância que a comunidade esteja presente nesse momento em que a conjuntura de cortes e contingenciamentos vem sucateando as UF’s.
Assim, o debate ocorrerá hoje  (14/08/2019), no Centro de Eventos Benedito Nunes, no campus básico da UFPA.

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