EDITAL DE PARTICIPAÇÃO ESTUDANTIL NA DELEGAÇÃO DO XL ENED!

JO Centro Acadêmico de Direito Edson Luís orgulhosamente disponibiliza o "EDITAL DE PARTICIPAÇÃO ESTUDANTIL NA DELEGAÇÃO DO XL ENED", possibilitando a inscrição dos acadêmicos de Direito da UFPA para compor a "Delegação do CADEL", que participará do Encontro Nacional dos Estudantes de Direito de 2019, realizado entre os dias 14 e 20 de Julho, em Curitiba.

Reunião Extraordinária decide a nova formação da Diretoria Executiva do CADEL

Na última Reunião Extraordinária (24/04) foi proposto, votado e aprovado pelos presentes, a nova formação da Diretoria Executiva do Centro Acadêmico Edson Luís. Assim, Ozana Morais (060/2017) se une a Letícia Vieira (060/2016) e a Raylon Álvares (010/2017) para compor a Diretoria Executiva.

CADEL INFORMA: NOTA SOBRE A QUESTÃO DAS COBRAS

No último dia 30 de Abril, em reunião com o Reitor e com as demais autoridades do ICJ e do ICSA, discutiu-se sobre a questão dos recentes aparecimentos de cobras nos arredores dos blocos.

29 junho 2020

DEFESA VIRTUAL DO TCC



CADEL informa: Através de orientação normativa, a Faculdade de Direito (FAD) dispõe sobre a excepcionalidade da defesa do trabalho de conclusão de curso virtualmente, durante a pandemia do Coronavírus (covid-19). 


Confira o documento clicando aqui.

19 junho 2020

Manual do CADEL - Eleição do Reitor 2020











⚠️ Orientações sobre a Eleição para Reitor e Vice-Reitor da UFPA 👨‍💼🗳️

A eleição para os cargos de Reitor e Vice-Reitor são realizadas a cada 4 anos por meio da composição de uma Lista Tríplice com os nomes dos três candidatos mais votados. 👨‍👨‍👦📝✅

A Lista é organizada pelo Conselho Superior da Universidade (CONSUL) a partir da consulta à comunidade acadêmica, quando alunos, professores e técnicos votam para eleger os dirigentes.  🔎 👩🏻‍🏫👨🏾‍🎓📚

Neste ano, devido a iminência do término do mandato do atual reitor, Emmanuel Tourinho; e por consequência da pandemia de covid-19, as eleições serão online, através do SIG-Eleição, nos dias 29 e 30 de junho.  🗓️📌🙋🏽‍♀️🤳🏽

Para votar, você precisa estar cadastrado na plataforma SIG-UFPA (ter login no Sigaa, Sagitta, etc) e acessar o site  SigEleição. O passo-a-passo ilustrado para participar da votação, você encontra no Manual do Sig-Eleição (link abaixo). 🤔👨🏽‍💻🧾

O resultado definitivo da eleição - que vai constituir a Lista Tríplice - vai ser divulgado pelo CONSUL no dia 16 de julho A Lista, então, será encaminhada para o Governo Federal, que terá até 60 dias para fazer a nomeação do Reitor e Vice-Reitor. 📃 📩👨‍💼✔️

Para mais informações sobre a importância das eleições, as chapas candidatas e datas de debate, acesse o manual que o Centro Acadêmico de Direito montou para você. ⚖️📙🤓

O CADEL convida todos os alunos de direito para exercerem seu direito ao voto e à escolha democrática dos dirigentes da UFPA. Participe, decida, vote! 🤳🏽🗳️✊🏼


07 junho 2020

Nota contra a repressão policial

Não nos intimidarão!

Ocorreram hoje, em todo o Brasil, manifestações contra o racismo e extermínio da população negra, contra o (des)governo de Jair Messias Bolsonaro, reflexo de seu desprezo aos princípios democráticos, e pela saúde de milhares de brasileiros e brasileiras, sobretudo dos moradores das periferias brasileiras, que estão ainda mais vulneráveis aos efeitos da pandemia em meio às más decisões de Bolsonaro.

No Estado do Pará, a Polícia Militar, sob comando do Governador Hélder Barbalho, agiu de forma violenta e repressiva contra os manifestantes, em sua ampla maioria de jovens negros. Em mais uma semana marcada por protestos em defesa de vidas negras, a truculência com a qual os manifestantes foram tratados apresenta-se como mais uma faceta do racismo.

É inegável que o racismo estrutural, reproduzido pela ação policial e dos demais órgãos de estado, escancarou, mais uma vez, a necessidade da conscientização e da luta antirracista no nosso país.

É necessário que seja ressaltado, prisão arbitrária e violência policial contra os manifestantes são características fundamentais para a descaracterização dos movimentos que lutam pela democracia e pelos direitos fundamentais, e existem, sobretudo, em governos ditatoriais.

Historicamente, entidades de representação estudantil caminharam junto a outros movimentos em defesa da democracia e na linha de frente do
combate a toda forma de repressão. Nesta manhã, o Centro Acadêmico de Direito Edson Luís auxiliou, em face das apreensões arbitrárias, o contato com órgãos de defesa dos direitos humanos para auxílio jurídico prestado aos manifestantes.

Não há democracia com repressão, não há sociedade igualitária onde se reproduz racismo. O combate a toda forma de discriminação e atentados à democracia é a nossa luta e não pararemos até que estejamos em uma sociedade efetivamente justa e igualitária.

RESISTIREMOS!

Em defesa dos estagiários

‼️🗣Ajude a FENED a mapear a dispensa dos estagiários de direito do Brasil durante a pandemia do covid-19.✅


Se você é estudante de direito, está estagiando ou foi dispensado, ajude nossa Campanha Nacional em Defesa dos Estagiários a mapear os impactos da Covid-19 nos estágios e a pressionar por soluções que preservem direitos durante a pandemia!!

Formulário

Vidas negaram importam!


31 anos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e direitos fundamentais ainda são negados à população preta. O aparato policial do Estado que deveria proteger e zelar o bem jurídico mais importante - que é a vida, continua promovendo massacres nas favelas brasileiras. A inviolabilidade do domicílio e identificação policial são exemplos de dois direitos constitucionais que são desrespeitados diariamente pela corporação policial brasileira. Nesse sentido, o racismo é institucional.

Hoje, a mais frequente forma de racismo propaga-se veladamente e esse enraizamento dificulta a luta antirracista. Todavia, os apontamentos de diversos institutos de pesquisa são essenciais para revelar a institucionalidade da necropolitica racista acentuada no país. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 54% da população nacional é negra e, sobre isso, em analises ainda superficiais, é absoluto o questionamento dessa representação na própria sociedade; não é de costume a visualização de pessoas negras ocupando cargos caros ou protagonizando a cena acadêmica por exemplo, é o contrário: brancos oprimem e ocupam desproporcionalmente os espaços importantes e prestigiados. Por conseguinte, pessoas negras estão nas favelas, suas representações remontam a pobreza do país, bem como posto por Rita Izsák, (relatora especial das Organizações das Nações Unidas sobre questões de minorias) que dos 16,2 milhões de brasileiros que viviam em condições de extrema pobreza em 2017, 70,8% eram pessoas negras.

Recentemente, surgiu grande visibilidade sobre outra arma potente a persecução do plano genocida contra o povo preto: a violência policial. A nível mundial, instituições estatais de “segurança” massacram vidas negras cotidianamente. Nos Estados Unidos da América (EUA), dia 25 de maio desse ano, o afro-americano George Floyd, que não reagiu a uma ação policial, foi brutalmente assassinado pelo policial branco Derek Chauvin. No nosso país, de acordo com dados da BBC Brasil, dos 30 mil jovens assassinados, 77% são negros.

De acordo com o inciso XI, do artigo 5º da Constituição Federal Brasileira, “a casa é asilo inviolável (...)”. Todavia, mesmo com a atual pandemia mundial, as violações de direitos humanos reverberam-se sobre vidas negras. No dia 18 de maio de 2020, a polícia do Rio Janeiro, assassinou João Pedro, garoto negro de apenas 14 anos. Com recomendações do período de isolamento social, João Pedro estava em casa. Vidas negras não precisam estar expostas a perigos iminentes para serem ceifadas, a letalidade da política genocida, para matar, invade, seja com aval institucional, seja na ilegalidade. Como ele, Kauan Rosário, de 11 anos, não pôde brincar; Agatha Félix, de 8 anos, não pode realizar sonhos; Kauê dos Santos, de 12 anos, não pode crescer; George Floyd não pôde respirar; Marielle Franco e Edson Luís não puderam lutar mais.

O Centro Acadêmico de Direito Edson Luís manifesta a indignação diante do massacre histórico de pessoas negras e afirma seu compromisso na luta antirracista.

CADEL antifascista

["quando muitos tombam, outros tantos já se levantam e empunham a bandeira dos sonhos e da ternura; da
indignação e da rebeldia"]

A democracia, assim como diversos outros episódios históricos, na América Latina não foi construída de maneira uniforme. Sendo assim, desde o período de redemocratização percebemos que a democracia institucionalizada no Brasil é constantemente atacada.

No Brasil, em 2016 sofremos um golpe representado por um impeachment com fundamentações inválidas e pela posterior exoneração da então presidenta Dilma Rousseff, apesar de muitos outros sutis ataques, esse foi o marco mais explícito institucionalmente de tudo que estaríamos a viver. Em 2018, como desde muito antes denunciamos, o fascismo conquistou as eleições do executivo e um número expressivo em nossas casas legislativas.

Em seu primeiro ano de governo a política econômica do atual presidente Jair Bolsonaro surte efeito com o aumento da pobreza e das desigualdades. E então, ainda mais acentuado pela pandemia, o presidente explicita seu governo genocida da população pobre, negra e periférica; além da revelação de provas que afirmam o ideário de massacre à Amazônia e às ações de preservação ambiental em detrimento de interesses exclusivamente econômicos, assim ameaçando ainda populações indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.

Recentemente, no dia 19 de maio 2020, durante a alavancada dos casos de covid-19 no Brasil, uma quantidade politicamente ínfima de manifestantes bolsonaristas promoveram um grande ato socialmente temeroso cuja reinvindicação central clamava pelo fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), havia ainda cartazes que enalteciam a volta do antidemocrático e desumano Ato Institucional nº 5 (AI-5). Todo esse cenário de contrariedade constitucional foi chancelado pelo atual chefe do Poder Executivo.

Gostaríamos de destacar que a luta anti-facista não é somente contra o desgoverno do Bolsonaro, mas também contra todos os agentes que possuem políticas genocidas parecidas, sendo o movimento em defesa da democracia popular muito mais profundo e antigo, como exposto anteriormente.

Ante todos esses fatos, o Centro Acadêmico de Direito Edson Luís se afirma contra todos os rituais fascistas crescentes no cenário nacional e endossados pelo governo, reafirmando o compromisso com o Estado Democrático de Direito, com a rigidez da força constitucional da república federativa e com os direitos humanos.

03 junho 2020

Projeto de Extensão

O Projeto de Extensão “CAPACITAÇÃO DE ACESSO À JUSTIÇA NO PROJETO ESCREVENDO E REESCREVENDO A NOSSA HISTÓRIA (PERNOH) - ANO 02”, vinculado ao ICJ/UFPA, coordenado pelo Professor Dr. Sandoval Alves da Silva, abre inscrições para seleção de 06 (seis)
 voluntários. As inscrições ocorrerão eletronicamente no período de 08 a 15 de junho de 2020, na forma deste Edital