07 junho 2020

Vidas negaram importam!


31 anos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e direitos fundamentais ainda são negados à população preta. O aparato policial do Estado que deveria proteger e zelar o bem jurídico mais importante - que é a vida, continua promovendo massacres nas favelas brasileiras. A inviolabilidade do domicílio e identificação policial são exemplos de dois direitos constitucionais que são desrespeitados diariamente pela corporação policial brasileira. Nesse sentido, o racismo é institucional.

Hoje, a mais frequente forma de racismo propaga-se veladamente e esse enraizamento dificulta a luta antirracista. Todavia, os apontamentos de diversos institutos de pesquisa são essenciais para revelar a institucionalidade da necropolitica racista acentuada no país. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 54% da população nacional é negra e, sobre isso, em analises ainda superficiais, é absoluto o questionamento dessa representação na própria sociedade; não é de costume a visualização de pessoas negras ocupando cargos caros ou protagonizando a cena acadêmica por exemplo, é o contrário: brancos oprimem e ocupam desproporcionalmente os espaços importantes e prestigiados. Por conseguinte, pessoas negras estão nas favelas, suas representações remontam a pobreza do país, bem como posto por Rita Izsák, (relatora especial das Organizações das Nações Unidas sobre questões de minorias) que dos 16,2 milhões de brasileiros que viviam em condições de extrema pobreza em 2017, 70,8% eram pessoas negras.

Recentemente, surgiu grande visibilidade sobre outra arma potente a persecução do plano genocida contra o povo preto: a violência policial. A nível mundial, instituições estatais de “segurança” massacram vidas negras cotidianamente. Nos Estados Unidos da América (EUA), dia 25 de maio desse ano, o afro-americano George Floyd, que não reagiu a uma ação policial, foi brutalmente assassinado pelo policial branco Derek Chauvin. No nosso país, de acordo com dados da BBC Brasil, dos 30 mil jovens assassinados, 77% são negros.

De acordo com o inciso XI, do artigo 5º da Constituição Federal Brasileira, “a casa é asilo inviolável (...)”. Todavia, mesmo com a atual pandemia mundial, as violações de direitos humanos reverberam-se sobre vidas negras. No dia 18 de maio de 2020, a polícia do Rio Janeiro, assassinou João Pedro, garoto negro de apenas 14 anos. Com recomendações do período de isolamento social, João Pedro estava em casa. Vidas negras não precisam estar expostas a perigos iminentes para serem ceifadas, a letalidade da política genocida, para matar, invade, seja com aval institucional, seja na ilegalidade. Como ele, Kauan Rosário, de 11 anos, não pôde brincar; Agatha Félix, de 8 anos, não pode realizar sonhos; Kauê dos Santos, de 12 anos, não pode crescer; George Floyd não pôde respirar; Marielle Franco e Edson Luís não puderam lutar mais.

O Centro Acadêmico de Direito Edson Luís manifesta a indignação diante do massacre histórico de pessoas negras e afirma seu compromisso na luta antirracista.

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