20 março 2021

Nota de Esclarecimento - Comissão Eleitoral 2021

 Nota de Esclarecimento


A Comissão Eleitoral 2021 vem por meio deste post apresentar as razões pelas quais a inscrição da Chapa "Renova Cadel" não foi homologada.


Como estudantes de direito, prezamos pelo pluralismo político, por eleições que sejam formalmente e materialmente justas e igualitárias. Uma das formas de assegurar isso, acreditamos que seja o respeito ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório (edital), pelo qual as chapas se submetem igualmente e precisam cumprir seus requisitos, assim como a presente comissão eleitoral.


No caso específico do Edital 2021 das Eleições para Representação do Cadel, todas as chapas tinham o prazo de 13 a 18 de março para realizem o envio dos documentos exigidos no edital para o e-mail [eleicoescadel@gmail.com]


As documentações a serem enviadas, deveriam respeitar as seguintes formalidades sob pena de indeferimento:

"Art. 7º ...

§ 1 O corpo do e-mail deverá conter as seguintes informações e anexos:

I – nome da chapa;

II – nome dos representantes da chapa (permitido de um a dois representantes);

III – nome completo e número de matrícula dos discentes que compõem a chapa (em

ordem alfabética);

IV – cópia da carteirinha estudantil do CADEL ou, na falta desta, do comprovante de

matrícula emitido após a data de divulgação do edital junto ao documento de

identificação oficial com foto, de cada componente da chapa (colocar em um único pdf, em ordem alfabética de nomes)."


Ocorre que a referida Chapa enviou os documentos dos seus 50 membros compactados em formato ".rar" ao invés de enviá-los por meio de um único documento PDF, além disso, alguns dos documentos contidos descumpriram o requisito segundo o qual os comprovantes de matrícula deveriam ser de data posterior a publicação do Edital Eleitoral e estavam em formado ".jpeg" ao invés de "pdf".


Todas as informações acima foram comunicadas tanto por email (antes da divulgação oficial do indeferimento), quanto esclarecidas por áudio por meio do whatsapp no dia 19 de março.


A Chapa Renova Cadel apresentou recurso a Comissão Eleitoral, o qual está em analise e será divulgado à comunidade acadêmica conforme o cronograma.


A Comissão Eleitoral reforça o compromisso com a formalidade do processo eleitoral e o respeito aos critérios exigidos no Edital, com o único intuito de zelar pelo exercício pleno da democracia estudantil.






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